Cenário econômico em 2010 permite política de valorização do Servidor

O Escritório Regional do Dieese em Santa Catarina divulgou nesta segunda-feira um estudo avaliando o comportamento da receita e dos gastos com pessoal do Governo Catarinense em 2009. Segundo o documento a arrecadação do governo catarinense seguiu uma trajetória de forte crescimento entre os anos de 2004 e 2008.

Nesse período a receita corrente líquida cresceu nominalmente quase 84% atingindo R$ 10,4 bilhões em 2008. O bom desempenho da economia no período em questão certamente é o fator central para a explicação desse comportamento, já que o mesmo fenômeno foi constatado nos demais estados da nação.


A trajetória de crescimento da arrecadação sustentada no bom desempenho da economia teve uma interrupção a partir de setembro de 2008, resultado da forte queda dos indicadores no mercado financeiro em todo o mundo que logo contaminou o setor produtivo.

Apesar da previsível redução da arrecadação diante do cenário de retração econômica, o governo estadual aprovou o orçamento de 2009 prevendo uma receita corrente líquida de R$ 10,97 bilhões, um valor 14,15% superior ao previsto no orçamento de 2008 e 5,26% superior ao que foi efetivamente arrecadado em 2008.

Em 2008 a receita corrente líquida realizada ficou em R$ 811 milhões acima da prevista. Em 2009 a receita realizada ficou R$ 564 milhões abaixo do que havia sido previsto, resultado do otimismo exagerado na previsão, especialmente considerando a crise que irrompeu no último quadrimestre de 2008.

A receita corrente líquida realizada em 2009 foi praticamente a mesma observada em 2008, em termos nominais. Desse modo, o resultado orçamentário do exercício que foi positivo (superávit) em R$ 1,3 bilhão em 2008, foi reduzido para R$ 868 milhões.

A manutenção da arrecadação em 2009 nos mesmos patamares do ano anterior resultou em um controle ainda maior dos gastos com pessoal. Cumpre ressaltar que os gastos com pessoal do governo catarinense nos últimos anos têm ficado bastante abaixo dos limites máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa situação não mudou em 2009.

Os dados revelam que o gasto consolidado com pessoal do Estado de Santa Catarina em 2009 cresceu apenas 0,74% representando 46,40% da receita corrente líquida, quando poderia atingir até 57% (limite prudencial).

Entre os poderes do Estado constata-se que houve redução dos gastos com pessoal do Ministério Público (-3,65%). Já no executivo, que representa 80% do gasto consolidado de pessoal, a despesa em 2009 manteve-se praticamente inalterada. Houve aumento nos gastos com pessoal apenas nos poderes legislativo e judiciário, 8,31% e 3,46%, respectivamente.

O orçamento do Estado para 2010 faz uma previsão de gasto com pessoal consolidado da ordem de R$ 4,81 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de 11,29% em relação ao que havia sido previsto para 2009. No entanto, cumpre lembrar que esse valor registrado no orçamento para o exercício 2010 é ligeiramente abaixo do que foi realizado no exercício 2009.

Desse modo, o dado do orçamento para 2010 é pouco revelador em termos de perspectiva de reajuste ao servidor público, em especial do poder executivo. A recuperação da arrecadação em 2010 abre o horizonte para um cenário melhor, entretanto, cabe saber se o governo aproveitará essa oportunidade para valorizar os servidores, situação também permitida pela folga existente nos limites da LRF, ou se irá reforçar a política de geração de superávit orçamentário.

Em temos de cumprimento da LRF, o orçamento do Estado ao final de 2009 permitia uma significativa folga para uma política de valorização maior do servidor. Em termos de gasto com pessoal consolidado a margem era de 22,84%. Essa margem era ainda maior no caso dos servidores do executivo, alcançando 25,47%.

Fonte: Dieese