sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Movimentos Sindicais cobram postura diferente do governo do Estado

Movimentos Sociais e Sindicais são recebidos pelo Secretario de negociação do estado, para tratar sobre a greve da saúde.

Uma comissão representativa dos Movimentos Sociais e Sindicais catarinenses, participaram hoje pela manhã, dia 30 de novembro, de uma audiência com o gerente de Auditoria da Folha de Pessoal da Secretaria da Administração, Décio Augusto de Vargas.

O grupo tinha como objetivo pedir para que o governo sente para negociar com os/as servidores/as da saúde, mas novamente recebeu uma negativa, mostrando mais uma vez a falta de respeito e consideração que o governo do estado tem para com os seus/suas trabalhadores/as.

Além do tratamento abrupto que o governo tem dado para os/as servidores/as grevistas, bloqueando a folha de pagamento e registrando Boletim de Ocorrência, com alegação de abandono de incapaz, caracterizando os/as grevistas como criminosos/as. Agora ele trata os Movimentos Sindicais e Sociais de Santa Catarina de forma desrespeitosa, seja jogando spray de pimenta nos/as sindicalistas, como aconteceu na última segunda dia 26 de novembro, e até não valorizando o pedido das entidades para que o governo negocie com os/as servidores/as.

Na audiência foram levantados diversos pontos e questionamentos sobre a precarização do serviço público e em especial do setor da saúde, de acordo com Anna Julia Rodrigues, Secretaria Geral da CUT-SC, todas estas falhas caracterizam a falta de gestão do serviço público por parte do governo do estado e a falta de uma política salarial “Hoje são mais de mil servidores/as da saúde que estão em greve, o gestor maior que é o governo precisa sentar com o sindicato para que possam chegar num consenso. O que nós queremos, como representantes de entidades sindicais e sociais, é saúde pública de qualidade e que o/a servidor/a seja valorizado/a”, ressaltou Anna Julia.

Representante do Fórum Catarinense em Defesa da Saúde pública e professora da Rede estadual de ensino, Adriana Carvalho, destacou que não há possibilidade de acabar um movimento grevista sem uma proposta concreta por parte do estado “Nós da educação estamos cansados disto, da outra vez que nós fizemos greve na educação, nós voltamos a trabalhar e o governo não sentou para negociar conosco, então essa possibilidade não existe, os/as servidores/as da saúde só voltam a trabalhar depois de uma proposta decente deste governo”.

O representante da Associação dos Praças de Santa Catarina – Aprasc, Manoel João Costa, destacou que a culpa deste estado de caos é do governo “Não dá para o governo penalizar os/as servidores/as, quem criou esta situação foi uma atitude irresponsável do governo. Não dá agora para o governo se esconder e vir com a conversa de que não negocia, é preciso ter uma postura e resolver o caos que ele mesmo colocou”.


Para finalizar a audiência, percebendo a falta de flexibilidade e desinteresse por parte do Secretário em resolver e atender a categoria dos/as servidores/as da saúde, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis – Sintraturb, Dionísio Lendel, alertou do caos que o estado pode ter, caso não solucione o problema com os/as servidores/as da saúde “O nosso recado foi dado, agora a luta é de toda classe trabalhadora, essa greve da saúde passou o portão entre saúde e governo e já perpassa por toda a população. Nós enquanto trabalhadores/as vamos cumprir o nosso papel histórico e o quanto for preciso nós vamos fazer a luta”, ressaltou Dionísio.

A greve da saúde continua e agora os Movimentos Sociais e Sindicais programam atividades e manifestações para o decorrer da semana que vem, o governo continua irredutível, mas esta atitude esta fortalecendo cada vez mais e unindo todos/as os/as servidores/as públicos e trabalhadores/as da iniciativa privada, pois saúde, educação, segurança e transporte fazem parte das políticas públicas e afetam toda a população. Fonte: CUT/SC por Sílvia Medeiros.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

"Mistanasia - a morte miserável"


A diretoria da Associação Catarinense de Medicina lançou nota onde faz críticas a situação dos hospitais públicos em Santa Catarina. Segundo o presidente da ACM Aguinel Bastian Junior, que assina a nota divulgada nesta segunda-feira “estamos diante da condição inegável de FALÊNCIA DO ESTADO, passível de intervenção por parte da sociedade civil organizada e do poder público federal”.

"Mistanasia - a morte miserável"

"O que assistimos nos hospitais públicos de Santa Catarina é o exemplo mais concreto e duro de MISTANÁSIA. A morte miserável de pessoas pobres. O Poder Público não tem o direito de optar, nem a prerrogativa de elencar prioridades quando os direitos fundamentais da cidadania estão em pauta. É dever do Estado PARAR TUDO em prol das necessidades essenciais. DEVE suspender campanhas, realocar recursos de investimentos de outra ordem, enxugar seus recursos humanos administrativos e consequentes cabides de emprego e CUMPRIR a missão primeira de um governante democrático: atender o CIDADÃO nas suas necessidades mais essenciais: SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA e EDUCAÇÃO.

Enquanto isso não for feito estamos diante da condição inegável de FALÊNCIA DO ESTADO, passível de intervenção por parte da sociedade civil organizada e do poder público federal. As Entidades Médicas notificaram o Estado de Santa Catarina, na figura de sua Secretaria de Estado da Saúde, sobre a iminente inviabilidade ética de funcionamento das emergências dos hospitais públicos e consequente interdição das mesmas pelo Conselho Regional de Medicina de SC.

Não cabe ao cidadão discernir sobre os momentos da administração pública, atribuir responsabilidade a essa ou àquela gestão porque no prisma do povo o governo é único, com projetos e responsabilidades continuadas, que não podem ser restringidas às marcas divisórias dos 4 anos de governo, tão convenientemente usadas como DESCULPA pra não fazer ou por não ter feito. Na ótica do cidadão valem mais os projetos de Estado do que os projetos de Governo.

Na mesma medida, não cabe ao poder público se escusar atribuindo as falências aos seus predecessores, mesmo que isso seja fato. Ao pleitear a função de dirigir o Estado, a equipe que o faz assume a realidade como ela é e herda as benesses e as mazelas. Qualquer entendimento diferente é puro casuísmo e assunção de incompetência.

Sem relegar Segurança Pública e Educação, me cabe opinar sobre a Saúde. As Entidades Médicas representadas pelo Conselho Superior das Entidades Médicas - COSEMESC - têm reiteradamente denunciado as carências de recursos humanos nos hospitais da rede pública em Santa Catarina, seja por meio das cartas de "apelo ao governador" publicadas ativamente na imprensa, seja através dos "Boletins do COSEMESC" veiculados pelos sites das Entidades Médicas.
 
A atual greve dos servidores é um direito constituído do trabalhador e expõe o desmantelamento das estruturas públicas da saúde. Não defendemos a desassistência e enaltecemos os que se desdobram enfrentando a precariedade e atendendo os doentes, mas penalizar primariamente o servidor público pelos prejuízos de uma greve tão indesejada é BATER NO MAIS FRACO. Nós médicos apoiamos o direito de greve dos funcionários da saúde DESDE QUE RESPEITADO O DEVER DE MANTER OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Clamamos aos funcionários em greve que RESPEITEM essa indispensável pauta pra que não percam o apoio dos profissionais médicos, da sociedade e da imprensa.

Finalizando, se MISTANÁSIA pode ser definida como a morte miserável dos excluídos e, se como cidadãos não pactuamos com o processo de "reificação“ (transformação em coisa) e "nadificação" do indivíduo, combatemos explicitamente a impunidade e concordamos que a responsabilidade do Estado (na figura de seus representantes eleitos) transcende a linha do tempo, só temos uma retórica coerente: cobrar do poder público constituído a responsabilidade pela desassistência e pelas mortes de nossos irmãos catarinenses abandonados na doença."

O retrato de um governo pífio

Artigo Mario Zunino, cidadão catarinense e servidor da saúde.

Estamos finalizando o segundo ano do Governo Raimundo Colombo, um governo eleito em primeiro turno, nas eleições de 2010, que prometeu priorizar a saúde, educação e a segurança.
 
Passados 700 dias de governo o que a sociedade catarinense assiste é uma atuação pífia de um governante que prometeu valorizar os professores e no mesmo ano de sua posse após enfrentar uma greve de 63 dias destruiu a carreira do magistério e confiscou direitos, apoiado por uma Assembleia Legislativa subserviente, que se posicionou de quatro diante dos ditames do executivo.
 
O que vemos é o desmoronamento de uma Escola Estadual num total e absoluto descaso e abandono do poder constituído para com a Educação.

Passados 700 dias da promessa de que nenhum catarinense estaria a menos de 100 Km de distância de um hospital, o que a sociedade catarinense assiste é o aumento da ambulacioterapia, sucateamento das unidades hospitalares, entrega das Unidades hospitalares às OS (organizações sociais, materializando a incompetência governamental).
 
Vemos a terceirizações, falta de manutenção, falta de medicamentos e materiais e uma profunda repulsa pelos trabalhadores da saúde que estão em greve. O governo das pessoas em primeiro lugar ignora redondamente os pleitos da categoria.

Passados 700 dias do governo o que vemos é a polícia tendo que colocar barreiras diante dos postos militares, vemos a sociedade encurralada, trancada dentro das casas gradeadas, com cachorros nos portões face a insegurança reinante, e veículos da segurança e ônibus incendiados pela bandidagem que faz o que quer.
 
Enquanto isso o governador transfere-se de mala e cuia para Lages para apoiar o seu candidato, derrotado nas eleições municipais, passada as eleições efetua mais uma viagem internacional inócua.

Eis o que podemos chamar de um governo pífio, sem musculatura política, de fala mansa, de ações titubeantes que abriga em seu secretariado políticos fracos, sem iniciativas, sem projetos, sem ações coletivas, acomodados apenas para garantir suplentes na legislatura da Assembleia Legislativa.
 
Pior ainda é que o governo passa a agir e pensar única e exclusivamente na sua reeleição em 2014, mesmo faltando mais de 800 dias para terminar seu mandato pífio. É impossível calar-se diante de um descaso tão grande com todos os catarinenses. Fonte: Sindsaúde

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Ao Povo Catarinense - O que você precisa saber sobre a Greve na Saúde

Você já se perguntou por que eleição após eleição a saúde é sempre colocada como prioridade? E no dia a dia a população sofre com filas e condições precárias nos hospitais. Agora o governo tenta jogar a população contra os servidores da saúde, como se todos os problemas da saúde fossem culpa da greve.

A greve na saúde estadual vai completar um mês, pois o governo tenta criminalizar o movimento ao invés de apresentar uma proposta decente. A Secretaria de Saúde diz que não tem dinheiro para gratificação dos servidores que salvam vidas. Mas o governo dá para a Secretaria da Fazenda (sua preferida) uma “Retribuição por Esforço”, além de R$ 7 mil reais de gratificação em média.
Dinheiro para a Saúde já mostramos para o governo onde está; mas ele se nega a enxergar: Basta, por exemplo, parar de pagar para quem não trabalha; cortar o excesso de mordomias do próprio governo. Também é necessário dizer que só em 2011 o governo desviou mais de R$ 160 milhões da saúde. Onde foi parar esse dinheiro? Afinal é dinheiro que deveria ser investido para melhorar as suas condições de atendimento.

Não bastasse essa situação, o governo contratou uma empresa e paga Duzentos Reais por Técnico de Enfermagem que substitui um funcionário em greve (muito mais do que paga para um efetivo). Novamente o próprio governo faz outra prática ilegal: A lei permite a cada servidor fazer no máximo 60 horas plantões; mas durante a greve o Estado oferece 100 Horas Plantões para quem ajudá-lo nesta tentativa de desmobilizar o movimento.

Não é contraditório? O governo diz que não tem dinheiro, mas para tentar nos desmobilizar tem? Da mesma forma o governo diz que está preocupado com a população, mas se a população fosse realmente prioridade negociaria com os servidores para encerrar a greve. Pelo contrário, permite o fechamento de setores e trata os servidores como se fossem bandidos.

Outra informação importante: Há alguns setores da Saúde Pública fechados. Mas essa decisão foi tomada por alguns diretores de hospitais. Não tem nada a ver com o movimento de greve.
A verdade é que o governo do Estado não resolve essa situação por que não quer.

É pura birra! É necessário que a população apoie a luta da saúde, pois os servidores também reivindicam materiais, medicamentos e melhores condições para atender a população.

Aonde vamos parar? Sem Saúde; sem Educação e sem Segurança!

Governador cumpra com a promessa: No meu governo a Saúde será prioridade!

SindSaúde

A saúde resiste

Governo mostra a cara e as garras com autoridade máxima para conter a luta dos trabalhadores da saúde. Não abre brecha para a abertura de negociação, impõe liminares para distanciar os servidores da base, impedindo assim o revezamento nos serviços de saúde. Prejudica a organizada condução de uma greve e coloca em caos a vida de usuários e trabalhadores.
 
Sem contar que encaminha comunicados oficiais suspeitos à imprensa, usando de toda a sua pompa de órgão público para dispersar a atenção para problemas que apontam como sendo os da greve. Bom saber que após o fim do imbróglio, a saúde vai funcionar normalmente e sem nenhum problema, pois está decretada a causa de todos os males que imperam hoje na saúde pública catarinense: a greve.

Logicamente, quem vai questionar comunicado oficial hoje considerado verdade absoluta. A imprensa absorve sem resistências as versões redigidas pelo Governo do estado, que usa a crise impetrada pelas suas próprias mãos como escudo de desordem de classe. Ah, esse grevistas! Pedem salário enquanto o povo sangra nos hospitais.
 
Com a voz da imprensa também engajada na farsa de um Estado protegido e produtivo. Estamos bem de tudo. Bem de povo votante e reinante. De veículos de repasse de comunicados de Governo, não há o outro lado, apenas o oficial com a assinatura do governador.

E o sangue jorra, não mais, nem menos. Segue o fluxo da atenção dedicada de Colombo, prioridades já desgastadas pelo uso em vão da palavra. E do lado mais fraco, obviamente dos trabalhadores, a pressão aperta. Outros trabalhadores - tão escravizados quanto - enchem as mãos de pedras para mirar nos que ousam levantar a voz em reivindicação coletiva. “Como deixam o povo sofrer”!.
 
A verdade é que não existe divisão entre povo e trabalhador, ambos sofrem e abraçam suas angústias em silêncio. Não há mais a quem falar ou recorrer. Enquanto não nos reconhecermos como povo, o Governo se fortalece na metáfora de um Estado que mantém a carcaça. A verdade é que damos o nosso sangue para manter um Estado vazio, frio, sanguinário. Um preço alto demais para seguirmos calados.

A versão da saúde - Coletiva de Imprensa

O Comando de Greve da Saúde Pública Catarinense convida a imprensa para coletiva nesta terça-feira, dia 20 de novembro, às 16h, na sala de imprensa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis. O espaço é criado para estabelecer uma conversa sincera com a imprensa, esclarecer acusações e novamente expor a versão da saúde sobre a greve que completa um mês, sem abertura de negociação por parte do Governo do Estado. Antes da coletiva, os servidores da saúde se reúnem em ato público a partir das 14h, na praça Tancredo Neves, em frente à ALESC, em Florianópolis. Reforçam a luta por dignidade salarial e condições de trabalho e atendimento à população.
Coletiva de Imprensa
Dia: 20 de novembro, terça-feira
Horário: às 16h
Local: sala de imprensa da ALESC
Ato Público da Saúde
Dia: 20 de novembro, terça-feira
Horário: às 14h
Local: Praça Tancredo Neves, em frente à ALESC

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Assédio no trabalho é maior entre mulheres em todas as carreiras, diz OIT

A mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual.

O principal efeito que o assédio sexual produz no contrato de trabalho é a sua dissolução, através do pedido de demissão, abandono de emprego e rescisão indireta - quando a despedida ocorre motivada por ato danoso praticado pelo empregador, afirma a vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi.

Os primeiros estudos realizados sobre o assédio no ambiente de trabalho tiveram início na década de 1980, quando o psiquiatra alemão Heinz Leymann publicou um pequeno ensaio científico, com base em longa pesquisa que pretendia demonstrar as consequências do assédio. Foram analisadas pessoas expostas a situações humilhantes no trabalho, provocadas tanto pela chefia, quanto pelos colegas. O fenômeno do assédio foi identificado por Leymann com a expressão mobbing, que deriva do verbo inglês to mob e em português, significa maltratar, atacar, perseguir, sitiar. Foi também ele quem descreveu e analisou diferentes comportamentos hostis nas relações de trabalho, especificamente os que vitimavam os empregados.

"As características que hoje são utilizadas na configuração do assédio moral remontam aos estudos de Leymann, que identifica mais de 45 comportamentos" relata a ministra Peduzzi, em artigo publicado na Revista do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo o pesquisador, para caracterizar o assédio deve haver frequência nos atos praticados contra o empregado, ao menos uma vez por semana, durante pelo menos seis meses.

O assédio moral expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente. "Identifica-se a ocorrência de comportamentos comissivos ou omissivos que humilham, constrangem e desestabilizam o trabalhador, afetam a autoestima e a própria segurança psicológica, causando estresse ou outras enfermidades", afirma a ministra Peduzzi, observando, ainda, que a maioria das ações que correm na Justiça do Trabalho por assédio moral são ajuizadas por mulheres.

Já o assédio sexual, na definição da OIT, são atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem as seguintes características: condição clara para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional, humilhação, insulto ou intimidação da vítima.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) o define como sendo a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados. O assediador oferece uma vantagem na empresa, ou ameaça demitir a vítima, por exemplo. Entretanto, o assédio sexual é difícil de ser comprovado pelo fato de envolver apenas duas pessoas: o assediador e o assediado. Sem contar que muitas vítimas, por receio, preferem o silêncio, com medo de perder o emprego, principalmente se dependem dele para seu sustento e o da família, e aí são inevitáveis consequências psicológicas, como a depressão.

Profissões de risco

De acordo com a advogada Sônia Mascaro Nascimento, existem profissões em que a mulher está mais sujeita ao assédio sexual por propiciarem a ação do assediador e serem exercidas em espaços privados, com pouca ou nenhuma profissionalização e com reduzido número de empregados, como acontece com as domésticas.

Outra profissão, segundo Mascaro, é o secretariado. "A facilidade do abuso decorre do fato de muitas vezes o trabalho da secretária ser solitário, o que a isola de outros setores da empresa, o que também gera sensação de isolamento e medo da denúncia", afirma a advogada.

Mascaro destaca a complexidade de se fazer prova do assédio sexual, já que a vítima depende de testemunhos sobre condutas de mesma conotação cometidas contra outras trabalhadoras ou relatos sobre o nervosismo da vítima após reuniões, conversas ou o simples contato com o agressor. A advogada observa que e-mails, bilhetes e outros tipos de mensagem com "cantadas" ou convites para sair também servem como prova do assédio.

"A dificuldade de provar o assédio sexual e de punir o agressor também decorre da tolerância de nossa sociedade em face da agressão contra a mulher, vista muitas vezes como natural", ressalta. Por conta disso, a maioria das mulheres tem medo de denunciar seus assediadores, ou por vergonha do ocorrido, ou por medo de que a culpa recaia sobre elas mesmas.

Um julgado recente do TST chamou a atenção da advogada, no qual um salão de beleza foi condenado a indenizar uma manicure, que sofreu assédio sexual do proprietário. Comprovou-se o assédio pelo depoimento dos colegas de trabalho que relataram os constrangimentos sofridos pela manicure, entre eles, os constantes elogios e comentários insinuantes do proprietário quando tocava as partes do corpo dela.

Crime

Somente na década de 1990, mais precisamente, é que as discussões sobre o assédio sexual começaram, mas foi em 2001 que a prática passou a ser considerada crime, pela Lei nº 10.224/2001, que acrescentou o item A no artigo 216 do Código Penal: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função e determinou a pena, que é a detenção de 1 a 2 anos. Entretanto, só é válida se o agressor tiver posição hierárquica superior à da vítima, não se aplicando no caso de pessoas que exercem a mesma função.

Magistrados, doutrinadores e advogados são unânimes quanto ao fato de que comprovar o assédio sexual não é tarefa fácil e isso dificulta a propositura da ação, mas dizem que as provas obtidas por meio de gravações telefônicas, e-mails e testemunhas são válidas.

Política de combate ao assédio sexual

Atentas ao problema, grandes empresas têm adotado políticas antiassédio sexual ostensivas, esclarecendo seus empregados sobre a conduta delituosa e suas consequências por meio da assinatura de termos de compromisso e palestra sobre o tema. A preocupação se justifica ante as decisões judiciais que condenaram empresas a pagar indenizações por danos morais, por julgarem-nas corresponsáveis pelas atitudes de seus empregados.

Também preocupado com o problema, o MTE lançou em 2010 a cartilha "Assédio Moral e Sexual no Trabalho" com o intuito de conscientizar vítima e agressor sobre esses assédios, meios de identificá-lo, mas, acima de tudo como evitá-los. Fonte: Última Instância. Retrirado do Site da CTB

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Nota do SindSaúde à imprensa

O SindSaúde conclama os profissionais de comunicação, jornalistas/repórteres catarinenses para que prezem pela ética profissional e divulguem os fatos com veracidade. Repudiamos a postura antiética de alguns profissionais de imprensa que buscam destacar-se utilizando o sensacionalismo e a montagem de algumas matérias. Para tanto esclarecemos alguns fatos relevantes e trazemos informações até agora não abordadas de forma clara e consistente.

Quanto à pauta de reivindicações, onde o governo alardeia já ter contemplado três dos quatro itens, esclarecemos estas mentiras:

- Item 1: Suspensão de medidas... de impacto financeiro... desfavoráveis...:

Esclarecemos: Após 15 dias de suspensão da greve a pedido da Secretaria de Saúde, o governo não apresentou nenhuma proposta. Logo o ítem 1 da pauta não foi atendido.

- Ítem 2: Concessão de Gratificação por Atividades de Saúde (GAS).

O governo diz não ter dinheiro. Então como se explica que a Secretaria da Fazenda receba gratificações que em média chegam a R$ 7 mil?

Será que é porque a Fazenda arrecada para o governo? E os servidores da Saúde que salvam vidas, não têm o mesmo direito?

Como se explica que a Fazenda receba “retribuição por esforço”?

Os profissionais da Saúde também não têm direito a “retribuição” pelo esforço de salvar vidas?

Porque o triênio da Fazenda é de 6% e da Saúde 3%?

Perguntamos: Será que o governo só prioriza a arrecadação financeira em detrimento da vida das pessoas? E não foi o governo Colombo que no período pré-eleitoral disse: No meu governo a saúde será prioridade?

Será que este governo e seus assessores sofrem da SÍNDROME DE PINÓQUIO?

Logo senhores jornalistas, o ítem 2 da pauta também não foi atendido!

- Ítem 3: O governo deverá manter... reposição de pessoal...

A saúde estadual continua com defasagem de pessoal na ordem de aproximadamente dois mil e quinhentos servidores. Só para exemplificar: O Hospital Infantil Joana de Gusmão continua com oitenta leitos fechados e há outros tantos faltando em outras unidades.

Das sete salas do Centro Cirúrgico do Hospital Regional, três estão fechadas (uma delas virou depósito).

Logo: O ítem 3 também não foi cumprido.

- Ítem 4: O governo deverá fazer reposição da falta de materiais e medicamentos...

Ainda faltam inúmeros remédios, vários equipamentos estão quebrados, e vários procedimentos médicos deixam de ser realizados por falta de condições mínimas.

Logo o ítem 4 também não foi cumprido. Ou seja, senhores jornalistas/repórteres: O governo estadual por meio da SES divulga na imprensa inúmeras mentiras, manipula dados e informações, tenta se passar por “bom gestor”, mas a verdade é que descumpre as leis e suas obrigações de maneira vergonhosa.

QUESTÕES MUITO IMPORTANTES

O governo diz que o sindicato acrescentou ítens na pauta que não existiam. Mas não fala que a SES, após nada apresentar, vem agora querer aumentar a carga horária para 42 horas, descumprindo a lei 323/2006 que garante 30 horas semanais. Ou seja, a continuidade da escravidão!

Portanto senhores o pleito dos servidores não significa; “querer ganhar mais sem trabalhar”, como o governo afirma. Mas tão somente ter uma jornada justa e salário digno para melhor prestar atendimento e com isso evitar casos de conhecimento dos senhores como:

- Injeção de café na veia;

- Injeção de sopa na veia;

- Injeção de vaselina na veia, ao invés de soro;

Ou seja, o próprio governo do Estado quer descumprir a lei 323/2006.

Pergunta importante: Porque ninguém questiona o fato dos médicos fazerem 20 horas semanais (jornada justa e adequada para se prestar um bom atendimento). Por que o Estado gasta 25% da folha de pagamento só com os médicos e a imprensa não diz nada? Mesmo com diversas denúncias já divulgadas na mídia sobre médicos que batem ponto nos hospitais públicos e não cumprem os horários.

Será que tem a ver com o fato do Sr. Secretário de Estado da Saúde também ser médico?

Por que a SES não se manifesta sobre os profissionais que recebem SOBREAVISO sem trabalhar? Sobre setores que não tem razão de ter sobreaviso, mas recebem mesmo assim? Sobre pintor receber sobreaviso? Sobre quem arquitetou a “farra do sobreaviso”?

Por que a SES nunca apresentou essas denúncias ao Ministério Público?

- Por que vários pacientes ficam internados por vários dias/meses aguardando por cirurgias e ninguém diz nada? Porém quando é deflagrada uma greve alguns Drs. alegam que não fazem cirurgia em função da “paralisação da enfermagem”; “greve”, ex:

Paciente internou no Instituto de Cardiologia em 24/09/2012 com indicação cirúrgica. O procedimento foi cancelado em 23/10/2012 sob a alegação de “paralisação da enfermagem”. Pergunta-se:

- Por que pacientes esperam por dias infindáveis para fazer cirurgia? Porque a SES não questiona isto? Porque isto não é levado ao Poder Judiciário?

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

- O relatório de contas da Secretaria de Saúde em 2011 foi rejeitado pelo Conselho Estadual de Saúde;

- Em 2011 o Estado não cumpriu sua obrigação legal de investir 12% em Saúde. O Estado aplicou apenas 9,47% o que significou um prejuízo para a Saúde de mais de 160 milhões de reais.

- Em 2012 o Estado teve um aumento de arrecadação de R$ 653,3 milhões. Desse valor quanto será investido em Saúde 100% pública, é uma incógnita!

- A SES contratou uma empresa ao custo de R$ 420 mil para fazer uma suposta auditoria no Hospital Regional de São José, que resultou numa grande confusão.

É preciso dizer que esta empresa (CONSAÚDE) é representada por uma pessoa ligada a outra empresa investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte; investigações estas (operação Asepsia) que resultaram na prisão de autoridades da Saúde de uma cidade daquele Estado por fraudes comprovadas contra as finanças da Saúde (o SindSaúde tem cópias desse documento).

Vale ressaltar que mesmo havendo provas da INIDONEIDADE desta empresa a SES firmou contrato, contrariando o principio da transparência.

A SES “não sabia” disso? Ou está escondendo alguma coisa?

PARA A IMPRENSA:

Os senhores jornalistas deviam focar sua atenção também num outro aspecto: Por que os Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não funcionam? Por que os atendimentos só são agendados para em média dois anos após a procura. Há que se ressaltar, se as UPAs e Postos de Saúde funcionassem, as emergências dos hospitais também funcionariam.

Questionem, pois, o que as prefeituras têm feito!

Durante a greve vários pacientes manifestaram/manifestam para os jornalistas/repórteres (durante a entrevista com um diretor do SindSaúde) a vontade de serem entrevistados e declararem apoio à greve, por conta do excelente atendimento que tiveram (mesmo nas atuais condições precárias).

Há também colados em murais dos hospitais inúmeros bilhetes/cartas deixadas por pacientes, agradecendo pelo excelente atendimento que tiveram. Os senhores jornalistas têm interesse em conhecer isto?

No entanto estes mesmos jornalistas que denigrem a imagem do servidor se negam a publicar a outra versão, alguns descaradamente dizem: “Vou me pautar pela autoridade legitimamente constituída”, ou seja, o Sr. Secretário de saúde. Além do que, já ouvimos confissões “sigilosas” de repórteres que dizem:

- Não tenho autorização para publicar isto!

- “Sou obrigado a apresentar um “furo” mesmo que forjado”!

- Eu sou pago para fazer a matéria, mas quem decide o que vai ao ar é o meu diretor!

Afinal, o jornalismo não deveria seguir um código de ética? Só podem publicar o que interessa para o governo? A verdade não interessa?

Salvo algumas exceções temos sido vitimas da voracidade pelo sensacionalismo e audiência. Apelamos, pois para o RESPEITO AO CÓDIGO DE ÉTICA dos jornalistas para resolver este impasse, já que em nenhum momento nos furtamos de sentar à mesa com o governo em busca de uma saída plausível.

Finalmente lembramos que nossas bases estão fazendo levantamento de inúmeras irregularidades nas unidades de saúde do Estado e certamente muitas coisas passíveis de penalidades legais virão à tona. Caso a imprensa tenha interesse em ter acesso a esses materiais, favor entrar em contato com o SindSaúde. Até porque sugerimos uma AUDITORIA TOTAL E IRRESTRITA, COM CONTROLE EXTERNO EM TODO O SISTEMA DE SAÚDE DE SANTA CATARINA para apurar e punir gestores responsáveis pelo desvio de (muito) dinheiro da Saúde catarinense.

Eis ai, aliás, outra questão que os senhores jornalistas poderiam propor para o Secretário de Saúde e até para o Sr. Governador: Fazer uma auditoria total e irrestrita, com controle social externo (Conselho Estadual de Saúde, Tribunal de Contas, Ministério Público, Policia Federal...) na Secretaria de Saúde.

Atenciosamente

SINDSAÚDE

DIREÇÃO DE IMPRENSA

Ato na Assembleia Legislativa abre o 16º Farmapolis

Uma sessão solene na Assembleia Legislativa homenageará pessoas que se dedicam à luta pela Farmácia Estabelecimento de Saúde no dia de abertura do 16º Farmapolis, em 08 de novembro. A ação foi encaminhada pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merísio a pedido da organização do evento.

As homenagens destacam esforços em prol da proposta, uma das principais lutas farmacêuticas no país, como a vedação da venda de medicamentos em supermercados, a consolidação da Farmácia Popular do Brasil, a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, o Projeto de Emenda à Constituição que prevê o fim da cobrança de impostos sobre a produção e comercialização de medicamentos de consumo humano, a regulação da atividade econômica da Farmácia. “Queremos transformar esta sessão num grande ato para fortalecer a luta em favor do projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde", afirma o presidente do 16º Farmapolis, Ronald Ferreira dos Santos.

Veja quem serão as personalidade homenageadas:- Ministra Ideli Salvati – pelo histórico posicionamento favorável ao PL FES e pelo empenho na vedação da venda de medicamentos em supermercados
- Senador Paulo Bauer – autor da PEC 115/2011 que prevê a isenção total de os impostos para remédios de uso humano
- Deputada Federal Alice Portugal – farmacêutica, presidente da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica
- Deputado Estadual Gelson Merísio - autor do PL que regulamenta a comercialização de produtos não farmacêuticos em farmácias e drogarias; do PL que disponibiliza lista de medicamentos genéricos em braile nas Farmácias e drogarias
- José Miguel do Nascimento Jr – Farmacêutico, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, responsável pela implementação do programa Farmácia Popular do Brasil
- Ronald Ferreira dos Santos – Farmacêutico, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos
- Norberto Rech - Gerente geral de medicamentos da Anvisa
- Walter da Silva Jorge João – presidente do Conselho Federal de Farmácia


Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina se filia à CTB

A maioria dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina presentes na assembleia geral ordinária realizada no último dia 20 de outubro, no auditório do Hotel São Sebastião da Praia, no Campeche, em Florianópolis, aprovou a filiação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Desde 2008 o Sindicato não estava filiado a uma Central.



O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.

Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fone CTB Rubens Lunge/SINJUSC

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Sintrafesc promove evento em comemoração ao Dia do Servidor e aos 24 anos de fundação do Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina - Sintrafesc - promove no dia 5 de novembro, das 13 às 17 horas, no Largo da Catedral, um ato público para mostrar à população algumas das atividades desenvolvidas por órgãos da sua base.

O evento, intitulado "O servidor na praça" é parte de uma estratégia que vem sendo desenvolvida pelo sindicato para esclarecer a população sobre a relevância do trabalho realizado pelo servidor público federal. Durante todo o período da atividade, será distribuído às pessoas que ali circularem uma mensagem sobre a importância do serviço público para o país (veja nota abaixo).

Um bolo será oferecido aos servidores presentes ao ato que irá marcar mais uma comemoração do Dia do Servidor Público e o aniversário do Sintrafesc.

SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE, QUEM GANHA É A SOCIEDADE

O Brasil e os brasileiros precisam dos servidores públicos para poder desfrutar de uma vida com mais qualidade. Sem serviço público, o país ficaria refém da ganância do capital, e teria que pagar muito caro por educação, saúde, segurança, transporte (estradas sem pedágio) e outras atividades que hoje são gratuitas à população. Sem servidores públicos não teríamos fiscalização sobre os alimentos que consumimos diariamente e também sobre todos os tipos de produtos que são vendidos no país.

Sem serviço público não teríamos fiscalização para o cumprimento dos direitos trabalhistas e nem mesmo Justiça para resolver conflitos com os patrões, além de outros direitos fundamentais à cidadania. Graças aos servidores, inúmeras riquezas do país são controladas para garantir uma vida mais digna à população e às futuras gerações.

E isto custa muito pouco ao país. Todos os servidores públicos federais custam ao país, atualmente, apenas 4, 13% do Produto Interno Bruto. É o menor índice dos últimos 17 anos. Isto num país que se orgulha de ser a oitava economia do mundo.

Mas enquanto o governo nega melhores salários, novas contratações, hospitais e escolas decentes, e recursos para um atendimento de qualidade à população, permite que 47% de todo o dinheiro que arrecada seja desviado para o pagamento de títulos da dívida no mercado financeiro.

Ou seja, para banqueiros e a elite rica do país que pouco ou quase nada produz, porque se banqueteia nesse “cassino” de juros altos que rende dividendos fartos sem necessidade de investir em uma atividade produtiva. São os sanguessugas da nação.

O Brasil tem poucos servidores públicos por habitante. O quadro atual é praticamente o mesmo de 20 anos atrás. E as demandas cresceram muito. Nos próximos 10 anos, cerca de metade dos servidores deverão se aposentar e o governo não consegue sequer repor a força de trabalho necessária para manter o mesmo padrão de atendimento ao público. Enquanto isso, não para de conceder mordomias a quem mais tem: empresários receberam nos últimos dois anos R$ 155 bilhões em isenção fiscal (ou seja, não pagaram impostos).

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrafesc – que neste dia 5 de novembro comemora, simultaneamente, seus 24 anos de fundação e o Dia do Servidor Público (28 de outubro), pede o apoio dos catarinenses e dos brasileiros para mudar essa realidade, porque com serviços públicos de qualidade, quem ganha é a sociedade.

Parabéns aos servidores públicos federais que prestam serviços à sociedade brasileira. Parabéns ao Sintrafesc, seus filiados e filiadas, dirigentes e funcionários pelos 24 anos de luta em defesa dos direitos dos servidores públicos federais.

Sintrafesc – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de SC.
Fonte: Sintrafesc - Assessoria de Imprensa