Representantes das Centrais Sindicais e da Federação dos trabalhadores da Indústria, entregaram pauta do reajuste do Piso Estadual para os Deputados Estaduais. Na manhã de quarta-feira, 31 de outubro, representantes das Centrais sindicais de Santa Catarina e da Federação dos Trabalhadores da Indústria, estiveram na Assembleia Legislativa – ALESC, para entregar a pauta do reajuste do piso estadual.
De acordo com Ivo Castanheira, coordenador do Movimento Sindical em prol do Piso Estadual, este ato é importante para que os/as deputados/as tomem conhecimento de quais são os reajustes pedido pela classe trabalhadora “Estamos entregando cópias para os/as deputados/as a fim de agilizar o processo é fundamental a intervenção dos/as deputados/as para que possamos sair dessa negociação com conquistas para a classe trabalhadora”, destaca Castanheira.
Os sindicalistas aproveitaram o momento e conversaram com os/as deputados/as sobre a importância de se criar uma lei que faça com que o Piso Estadual seja reajustado automaticamente “Em 2009 tivemos uma grande conquista, mas precisamos amadurecer isto, para que não precisamos todo ano reivindicar e negociar estes aumentos, é muito importante amadurecermos o projeto de reajuste automático do piso, visto a importância que ele tem, sendo uma política fundamental para erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade”, ressalta Castanheira.
A deputada Luciane Carminatti, destaca a importância da mobilização dos movimentos sindicais para atingir este objetivo “No momento da criação do piso, o movimento sindical foi fundamental para sairmos vitoriosos e acredito que agora para este reajuste se tornar automático, precisamos novamente da mobilização da classe trabalhadora, para que juntos, possamos sensibilizar a base do governo e aprovar este projeto”, afirma Carminatti.
A urgência do movimento sindical é negociar o reajuste com o patronal, para que seja votado pela Assembleia ainda este ano, antes do recesso parlamentar. Representantes da classe trabalhadora e do patronal, já estiveram reunidos no último dia 22, porém sem avanços nas negociações.
A próxima reunião ficou marcada para dia 10 de dezembro, na sede da Fiesc em Florianópolis e os representantes dos trabalhadores pretendem sair de lá com definição do percentual concedido de aumento do Piso Estadual. Fonte CUT Sílvia Medeiros.
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
SES quer aumentar carga horária e reduzir salário
A secretaria de Estado da Saúde insiste em afirmar que tem uma proposta para as reivindicações da categoria da saúde. Insiste na imprensa, diante à população, que não negociará com o movimento enquanto a greve permanecer.
Os servidores resistem à tentativa do governo de desmobilizar os servidores, que mais uma vez, usa seu arsenal conhecido de desculpas para justificar a sua mão de ferro na condução de um movimento legítimo e organizado. Nessas horas entra a lei de responsabilidade fiscal, limite prudencial... para defender a não prioridade na pasta.
O Governo não quer negociar com a saúde, está irredutível na postura de não investir na qualidade da saúde pública. A proposta apresentada pelo Governo é incabível. Ele quer aumentar a carga horária dos trabalhadores de 150 horas mensais para 210 horas trabalhadas por mês.
Reduzir o salário, resolver a questão de falta de pessoal, escravizando ainda mais os trabalhadores. Para a categoria da saúde um retrocesso. Os servidores conquistaram as 30 horas semanais na lei Complementar 323/2006, uma luta inclusive nacional como sinônimo de qualidade no atendimento à população.
O governo ignora a lei e ainda tenta firmar acordos individuais com os servidores, mais uma vez desrespeitando a legislação. Fonte: Sindsaúde
Os servidores resistem à tentativa do governo de desmobilizar os servidores, que mais uma vez, usa seu arsenal conhecido de desculpas para justificar a sua mão de ferro na condução de um movimento legítimo e organizado. Nessas horas entra a lei de responsabilidade fiscal, limite prudencial... para defender a não prioridade na pasta.
O Governo não quer negociar com a saúde, está irredutível na postura de não investir na qualidade da saúde pública. A proposta apresentada pelo Governo é incabível. Ele quer aumentar a carga horária dos trabalhadores de 150 horas mensais para 210 horas trabalhadas por mês.
Reduzir o salário, resolver a questão de falta de pessoal, escravizando ainda mais os trabalhadores. Para a categoria da saúde um retrocesso. Os servidores conquistaram as 30 horas semanais na lei Complementar 323/2006, uma luta inclusive nacional como sinônimo de qualidade no atendimento à população.
O governo ignora a lei e ainda tenta firmar acordos individuais com os servidores, mais uma vez desrespeitando a legislação. Fonte: Sindsaúde
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Sintrafesc promove assembleias em Tubarão e Criciúma nesta terça, dia 30
Dirigentes do Sintrafesc participam nesta terça-feira, dia 30 de outubro, de duas Assembleias Gerais Extraordinárias, uma em Tubarão e outra em Criciúma - ambas para eleger delegados e delegadas ao 4º Congresso do Sintrafesc, que será realizado de 5 a 8 de dezembro, em Florianópolis.
Até o dia 22 de novembro, serão realizadas 10 assembleias em todas as regiões do Estado, sempre às 16 horas em primeira chamada, com 50% mais um dos associados presentes ou às 16h30, com qualquer quorum.
Em Tubarão a assembleia será no Clube Cidade Luz, na Rua Expedicionário José Pedro Coelho, 339, bairro Dehon. Em Criciúma, no Hotel Crisul, na Avenida Centenário, 3.001, no Centro.
Os dirigentes do Sintrafesc que vão se dividir para coordenar as duas assembleias, no mesmo horário, são a presidenta Maria das Graças Gomes Albert, o secretário Geral Sebastião Ferreira Nunes, o secretário de Assuntos de Aposentadoria e Pensões Dérmio Filippi, a secretária adjunta de Saúde do Trabalhador Nádia Maria Elias, a secretária de Cultura, Gênero, Raça e Etnia Vera Maiorka Sassi, e a secretária de Políticas de Comunicação Elisabeth Adorno Araújo.
Na sequência, as próximas assembleias serão no dia 7 de novembro, em Blumenau, no Hotel Glória, na Rua Sete de Setembro, 954, no Centro, e em Itajaí, no Grande Hotel, na Rua Felipe Schmidt, 198, Centro. Fonte: Sintrafesc - Assessoria de Imprensa.
Até o dia 22 de novembro, serão realizadas 10 assembleias em todas as regiões do Estado, sempre às 16 horas em primeira chamada, com 50% mais um dos associados presentes ou às 16h30, com qualquer quorum.
Em Tubarão a assembleia será no Clube Cidade Luz, na Rua Expedicionário José Pedro Coelho, 339, bairro Dehon. Em Criciúma, no Hotel Crisul, na Avenida Centenário, 3.001, no Centro.
Os dirigentes do Sintrafesc que vão se dividir para coordenar as duas assembleias, no mesmo horário, são a presidenta Maria das Graças Gomes Albert, o secretário Geral Sebastião Ferreira Nunes, o secretário de Assuntos de Aposentadoria e Pensões Dérmio Filippi, a secretária adjunta de Saúde do Trabalhador Nádia Maria Elias, a secretária de Cultura, Gênero, Raça e Etnia Vera Maiorka Sassi, e a secretária de Políticas de Comunicação Elisabeth Adorno Araújo.
Na sequência, as próximas assembleias serão no dia 7 de novembro, em Blumenau, no Hotel Glória, na Rua Sete de Setembro, 954, no Centro, e em Itajaí, no Grande Hotel, na Rua Felipe Schmidt, 198, Centro. Fonte: Sintrafesc - Assessoria de Imprensa.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Apoio à greve dos trabalhadores da saúde de Santa Catarina em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade
Assine a petição em apoio à greve dos trabalhadores da saúde de
Santa Catarina em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade clicando no link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N31157
Aos trabalhadores da Saúde
Aos trabalhadores da Saúde
Apoio à greve dos trabalhadores da saúde de Santa Catarina em
defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade
Os trabalhadores dos hospitais públicos estaduais estão em greve a fim de exigir melhores salários, condições dignas de trabalho e saúde pública, gratuita e de qualidade para toda população. Por isso merecem todo o nosso apoio!
Os trabalhadores dos hospitais públicos estaduais estão em greve a fim de exigir melhores salários, condições dignas de trabalho e saúde pública, gratuita e de qualidade para toda população. Por isso merecem todo o nosso apoio!
O povo não precisa de dados para saber que a saúde está um caos. A exploração cada vez mais intensa do trabalho, a falta de tempo e espaço para lazer e exercícios físicos, a má alimentação e outras condições precárias de vida têm deixado as pessoas cada vez mais doentes. Assim, as filas nos postos de saúde e hospitais não param de crescer.
Contudo, faltam médicos, enfermeiros, técnicos,
equipamentos e medicamentos. Muitas pessoas viajam quilômetros de distância
para a capital porque faltam hospitais de média e alta complexidade no interior
do Estado. Enfim, muitas pessoas estão morrendo nas filas e os trabalhadores da
saúde, em geral, estão sobrecarregados!
Esta situação é resultado da política privatista e desumana para a saúde. Há muito tempo, os sucessivos governos de Santa Catarina vem privatizando a saúde pública através das terceirizações da nutrição, da limpeza, dos laboratórios e outros serviços essenciais. A saúde também está sendo privatizada através das chamadas Organizações Sociais (OSs).
Trata-se de empresas privadas para as
quais o governo do Estado está transferindo a gestão dos hospitais públicos. Já
foram entregues seis unidades: Hemosc, Cepon, Samu, Hospital Infantil de
Joinville, Hospital Regional de São Miguel do Oeste e Hospital Regional de
Araranguá.
A desculpa é de que com a terceirização e a privatização o Estado economiza recursos. Isso não é verdade. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) de SC identificou que o governo estadual, em 2011 gastou R$ 312,55 milhões com terceirizações. Este valor representa um crescimento de 24,32% em relação ao ano anterior.
Em termos acumulados, entre 2007-2011 enquanto os gastos
correntes do Estado cresceram 47,76%, as despesas com empresas terceirizados
aumentaram 94,62%. Segundo o TCE, “a Diretoria de Controle da Administração
Estadual – DCE, deste Tribunal, vem realizando frequentes auditorias na
execução de contratos com terceirização nos diversos órgãos do Estado, nas
quais, invariavelmente tem encontrado sérias irregularidades, não raramente
evidenciando prejuízos ao erário estadual, decorrentes, dentre outros fatores,
pela má gestão dos respectivos contratos.” (TCE, Relatório técnico sobre as
contas do Governo do Estado: exercício 2011, p. 1791).
Enfim, o governo está transferindo a gestão da saúde pública para empresas privadas (cujos sócios, muitas vezes, são ligados aos membros e partidos dos próprios governantes) que possuem um único objetivo: lucrar através do atendimento de planos privados, superfaturamento, trabalho precarizado dos servidores e diminuição da qualidade do atendimento à população.
Dentro dessa política de transferir dinheiro público para a iniciativa privada, agora o governo também pretende diminuir o salário dos servidores. Há mais de 20 anos, por falta de funcionários, os trabalhadores da saúde fazem hora extra (a chamada “hora plantão”).
Atualmente, esse trabalho excedente corresponde até
75% do salário. Recentemente, a Secretaria do Estado da Saúde (SES) do governo
Colombo decidiu cortar a “hora plantão” sem aumento salarial, ou seja, a
maioria dos servidores terá uma diminuição de até 75% da sua receita. Não
precisa ser bom em matemática para deduzir que isso afetará a sobrevivência de
suas famílias.
Diante disso, os trabalhadores da saúde – esta categoria que cotidianamente salva vidas, vira as noites e está exposta a todas as doenças e tragédias da vida humana – decidiram entrar em greve, depois de dois meses de tentativa de negociação e depois de dar mais 15 dias para o governo apresentar uma proposta.
O que exigem estes companheiros? Que não tenha mais hora plantão (pois ela significa exploração), que se contratem mais funcionários para o melhor atendimento à população e que se incorpore ao salário uma gratificação.
No entanto, a proposta do governo até o momento vai a sentido contrário: aumentar a carga de trabalho para 42 horas semanais (desrespeitando a lei das 30 horas na saúde) e reprimir o SindSaúde, através da tentativa de ilegalização da greve e de multas que podem ultrapassar um milhão de reais.
O que o governo está fazendo com a saúde é desumano.
Os trabalhadores não só
tem direito de entrar em greve como estão corretos de lutar. A população
precisa se solidarizar com estes companheiros. O seu apoio pode ser
determinante para se obter uma vitória em mais esta batalha em defesa da saúde
pública, gratuita e de qualidade.
Por uma saúde pública, gratuita e de qualidade!
Abaixo a exploração dos trabalhadores!
O povo unido, jamais será vencido!
Assine esta moção de apoio!
Assinam este texto:
ACJM/SC - ANDES UFSC - APRASC - CCLCP - CSP-CONLUTAS - DEP. EST. AMAURI SOARES - JCA - MAS - MST - SEEB - SINDASPI/SC - SINDPD/SC - SINDPREVS - SINTRATURB
Por uma saúde pública, gratuita e de qualidade!
Abaixo a exploração dos trabalhadores!
O povo unido, jamais será vencido!
Assine esta moção de apoio!
Assinam este texto:
ACJM/SC - ANDES UFSC - APRASC - CCLCP - CSP-CONLUTAS - DEP. EST. AMAURI SOARES - JCA - MAS - MST - SEEB - SINDASPI/SC - SINDPD/SC - SINDPREVS - SINTRATURB
Para receber devolução do IPREV servidores do judiciário devem preencher procuração
O Sindicato dá início ao processo de execução dos valores a
serem ressarcidos a servidores pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina
(Iprev). O ressarcimento corresponde à diferença entre 8% e o percentual
descontado das folhas de pagamento entre setembro de 2002 e abril de 2004.Tem
direito a receber os 1.786 servidores que atuavam no judiciário na época e que
constam como filiados ao SINJUSC em fevereiro de 2012.
Também podem reaver os valores pagos a mais os trabalhadores
que se filiaram ao SINJUSC após fevereiro de 2012 e que estavam no judiciário
no período do desconto, e aqueles que também eram servidores no período e que
não estavam filiados ao Sindicato.
No caso de enquadramento na segunda hipótese, o servidor
deve preencher a procuração. Se o servidor não se filiou ao Sindicato e
preenche os requisitos para o ressarcimento, deve preencher a procuração e a
ficha de filiação.
Todos os documentos – procuração e fichas de filiações –
devem ser entregues ao delegado sindical na comarca que tem até o dia 5 de
novembro para enviá-los ao SINJUSC. O delegado é o responsável por encaminhar e
receber os documentos para a ação do Iprev, que serão remetidos para a
Assessoria Jurídica através do Sindicato por envelope de comarca. No caso de
não haver delegado sindical na comarca, os servidores devem elegê-lo ou
escolher um representante.
Não estão aptos a receber o ressarcimento desta ação os
servidores que descontaram 8% para a previdência no período. Para saber qual
foi o percentual de desconto, o servidor deve consultar a sua folha de
pagamento ou então o Departamento de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de
Justiça.
Também não tem direito os trabalhadores que ingressaram com
ações individuais ou foram abrangidos por decisão do Superior Tribunal de
Justiça. Fonte: Sinjusc
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Concurso de fotografia expõe versões sobre quem somos e o que fazemos
Com inscrições abertas até o dia 9 de novembro, o concurso fotográfico propõe principalmente o olhar dos trabalhadores sobre o seu trabalho: pilhas de processos, o ambiente de trabalho e a sua relação com as prioridades do judiciário, a sala do cafezinho, o reflexo de um raio de sol em uma janela; o acesso aos prédios e à justiça e muitos outros ‘cenários’.
O enfoque dos três julgadores – os fotógrafos Antônio Carlos Mafalda, Diego Redel e Rosane Talayer de Lima – colocará em primeiro plano menos a questão técnica, como o enquadramento, a iluminação e a composição, e mais a busca da expressão de uma ideia. “O concurso cumpre um papel importante porque separa o trabalhador do seu trabalho”, aponta Alessandro, que complementa “Desta forma, o trabalhador articula um pensamento crítico a partir da ação de fotografar e escolher uma imagem, cresce em conhecimento sobre quem é e o que faz no mundo em que vive”.
O concurso não pretende limitar a inscrição de imagens que reproduzam apenas o cotidiano dos fóruns, dos cenários em que a atividade é executada. Afinal de contas, o servidor não se libera do que é quando caminha pela cidade após o expediente, ou quando está em casa. Se o efetivo trabalho ocorre em determinado local e em determinado tempo de jornada, o trabalhador não deixa de sê-lo porque o expediente encerrou. É com esta amplitude – o trabalhador do judiciário e o sentido do seu trabalho e da justiça -, no espaço no tempo que o autor da imagem compreender como tal, que a fotografia para o concurso existe.
As inscrições para o I Prêmio SINJUSC de Fotografia só podem ser feitas pelo e-mail sinjusc@sinjusc.org.br. As 12 imagens escolhidas integram o calendário do Sindicato para 2013, e seus autores recebem um tablete. LEIA O REGULAMENTO, a Ficha de Inscrição e o Termo de Uso de Imagem.
Assembleia do SINJUSC aprova filiação à CTB
A maioria dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina presentes na assembleia geral ordinária realizada sábado (20/10) pela manhã no auditório do Hotel São Sebastião da Praia, no Campeche, em Florianópolis, aprovou a filiação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Desde 2008 o Sindicato não estava filiado a uma Central.
O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.
Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fonte: Sinjusc
O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.
Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fonte: Sinjusc
Encontro de Cargos e Funções dos trabalhadores do Judiciário define lutas específicas
O Encontro de Cargos e Funções concluiu suas atividades com uma plenária ao final da assembléia geral da categoria no sábado (20/10) com apresentação de considerações específicas de cada cargo/função. Além das especificidades apresentadas, decidiu-se por continuar o debate em encontros regionais em pelo menos seis polos: Joinville, Florianópolis, Criciúma, Lages, Blumenau e Chapecó, a fim de concluir o processo.
No Encontro, realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, os trabalhadores debateram a proposta de resolução que institui a produtividade no Poder Judiciário como ponto específico para distribuir cargos para as mais diversas lotações. Os trabalhadores apresentaram suas considerações e reafirmaram opinião contrária a implementação da proposta de resolução, acompanhando deliberação já tomada pela Direção do Sindicato.
A discussão específica dos cargos/funções buscava respostas para a seguinte pergunta: “Quais são as dificuldades/problemas encontrados no cotidiano do seu trabalho?”Depois de plenárias com intensa participação, os grupos apresentaram as seguintes considerações:
Agentes de Portaria e Comunicação e Agentes de Serviços Gerais: A disfunção é o maior problema; a desmotivação acontece por conta do privilégio de alguns e do prejuízo de outros; na questão da saúde, o horário de trabalho, com 7 horas de jornada sem intervalo, foi considerado desumano, além da pressão vivida por cada trabalhador ocupante desta função pois, estando em disfunção, vive incerteza quanto ao futuro de sua atuação no judiciário.
Analistas Jurídicos e Administrativos: O grande problema deste grupo ocorre pelo processo de disfunção, em vista da implementação da lei que criou o cargo comissionado de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria do Foro. Este procedimento, que causa insegurança jurídica, constitui um verdadeiro processo de disfunção dentro das comarcas, pois quando alijados da função comissionada, os Analistas passam a desempenhar atividades de TJA. Muitos analistas foram concursados também para exercer a função de Chefe de Cartório.
Assistentes Sociais: O excesso de atribuições é o maior problema; desvio de função (pelo fato de terem que dirigir carro) também foi destacado por estes trabalhadores; falta de equipe técnica completa, especialmente psicólogos, atrapalha o desenvolvimento do trabalho; redução da jornada de trabalho para 6 horas, em conformidade com legislação – a jornada de 6 horas é reconhecida nacionalmente e em vários municípios; necessidade de autorização de substituição; também é problema a impossibilidade de quantificar e gratificar nos moldes propostos pelo CNJ, entre outros.
Contadores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação financeira; apontam a falta de qualificação, preparação e treinamento do contador e demais trabalhadores da contadoria, a falta de treinamento específico para o trabalho judiciário, que deve ser oferecido pelo TJSC; indicam que estagiário na contadoria não deve ser de Contabilidade, pois não é a função afim, e sim de estagiários em Direito, pois é mais importante interpretar a lei do cálculo que o próprio cálculo, de forma matemática; necessidade de unificação das gratificações, extensiva aos auxiliares da contabilidade; sobre os cálculos incompatíveis com a função, é necessário que o Tribunal de Justiça contrate ou disponibilize um perito próprio.
Distribuidores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação; apontam como problema o aumento do fluxo de peticionamento intermediário com peticionamento eletrônico sem o devido aumento de pessoal, e ainda, a falta de padronização de procedimentos; falta de treinamento; excesso de volume de emissão de certidões (poderia ser feito grande parte do serviço via web); e a necessidade de unificação das gratificações.
Oficiais de Justiça e Oficiais da Infância e Juventude: Criticam o aumento das atribuições do cargo com a implementação do SAJ-5 e diminuição da produtividade (impressão e digitalização de documentos); a dificuldade em estabelecer e fazer valer as atribuições do cargo (principalmente dos comissários/oficiais da infância e juventude); afirmam a necessidade de extinguir o registro de ponto eletrônico, uma vez que o serviço é prestado, em sua maior parte, na rua; apontam a necessidade de buscar a discussão nacional dos problemas da função de comissário; e a necessidade de permitir a substituição nos mesmos moldes dos Oficiais de Justiça para os Comissários; requerem implementação da Gratificação do Risco de Vida, conforme o Superior Tribunal de Justiça.
Técnicos de Suporte em Informática: Apontam que a implantação de novas tecnologias sem o devido treinamento causa problemas, além da necessidade de melhoria da estrutura para atuar na função; criticam o aumento das atribuições sem a devida compensação; indicam que a precariedade da rede de dados vem causando transtornos no funcionamento do serviço e prejudicando a atividade dos TSIs; alertam que a função de TSI não é uma prioridade nas pequenas comarcas, o que o faz ficar pouco atento ao desempenho da atividade (culpa do excesso de trabalho judicial) e sobrecarregando os de comarca polo; ressaltam a falta de suporte via telefone ou web, em tempo real, e de peças de reposição/sobressalentes para resolução de problemas; afirmam que trabalho com rede elétrica e equipamentos eletrônicos não são próprios dos Técnicos de Suporte em Informática.
Técnicos Judiciários Auxiliares: A falta de pessoal nos cartórios é o maior problema elencado; afirmam a necessidade da redução da jornada de trabalho e a equiparação dos valores que um Técnico Judiciário Auxiliar estadual recebe em relação ao Técnico vinculado à União. Fonte: Sinjusc
No Encontro, realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, os trabalhadores debateram a proposta de resolução que institui a produtividade no Poder Judiciário como ponto específico para distribuir cargos para as mais diversas lotações. Os trabalhadores apresentaram suas considerações e reafirmaram opinião contrária a implementação da proposta de resolução, acompanhando deliberação já tomada pela Direção do Sindicato.
A discussão específica dos cargos/funções buscava respostas para a seguinte pergunta: “Quais são as dificuldades/problemas encontrados no cotidiano do seu trabalho?”Depois de plenárias com intensa participação, os grupos apresentaram as seguintes considerações:
Agentes de Portaria e Comunicação e Agentes de Serviços Gerais: A disfunção é o maior problema; a desmotivação acontece por conta do privilégio de alguns e do prejuízo de outros; na questão da saúde, o horário de trabalho, com 7 horas de jornada sem intervalo, foi considerado desumano, além da pressão vivida por cada trabalhador ocupante desta função pois, estando em disfunção, vive incerteza quanto ao futuro de sua atuação no judiciário.
Analistas Jurídicos e Administrativos: O grande problema deste grupo ocorre pelo processo de disfunção, em vista da implementação da lei que criou o cargo comissionado de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria do Foro. Este procedimento, que causa insegurança jurídica, constitui um verdadeiro processo de disfunção dentro das comarcas, pois quando alijados da função comissionada, os Analistas passam a desempenhar atividades de TJA. Muitos analistas foram concursados também para exercer a função de Chefe de Cartório.
Assistentes Sociais: O excesso de atribuições é o maior problema; desvio de função (pelo fato de terem que dirigir carro) também foi destacado por estes trabalhadores; falta de equipe técnica completa, especialmente psicólogos, atrapalha o desenvolvimento do trabalho; redução da jornada de trabalho para 6 horas, em conformidade com legislação – a jornada de 6 horas é reconhecida nacionalmente e em vários municípios; necessidade de autorização de substituição; também é problema a impossibilidade de quantificar e gratificar nos moldes propostos pelo CNJ, entre outros.
Contadores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação financeira; apontam a falta de qualificação, preparação e treinamento do contador e demais trabalhadores da contadoria, a falta de treinamento específico para o trabalho judiciário, que deve ser oferecido pelo TJSC; indicam que estagiário na contadoria não deve ser de Contabilidade, pois não é a função afim, e sim de estagiários em Direito, pois é mais importante interpretar a lei do cálculo que o próprio cálculo, de forma matemática; necessidade de unificação das gratificações, extensiva aos auxiliares da contabilidade; sobre os cálculos incompatíveis com a função, é necessário que o Tribunal de Justiça contrate ou disponibilize um perito próprio.
Distribuidores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação; apontam como problema o aumento do fluxo de peticionamento intermediário com peticionamento eletrônico sem o devido aumento de pessoal, e ainda, a falta de padronização de procedimentos; falta de treinamento; excesso de volume de emissão de certidões (poderia ser feito grande parte do serviço via web); e a necessidade de unificação das gratificações.
Oficiais de Justiça e Oficiais da Infância e Juventude: Criticam o aumento das atribuições do cargo com a implementação do SAJ-5 e diminuição da produtividade (impressão e digitalização de documentos); a dificuldade em estabelecer e fazer valer as atribuições do cargo (principalmente dos comissários/oficiais da infância e juventude); afirmam a necessidade de extinguir o registro de ponto eletrônico, uma vez que o serviço é prestado, em sua maior parte, na rua; apontam a necessidade de buscar a discussão nacional dos problemas da função de comissário; e a necessidade de permitir a substituição nos mesmos moldes dos Oficiais de Justiça para os Comissários; requerem implementação da Gratificação do Risco de Vida, conforme o Superior Tribunal de Justiça.
Técnicos de Suporte em Informática: Apontam que a implantação de novas tecnologias sem o devido treinamento causa problemas, além da necessidade de melhoria da estrutura para atuar na função; criticam o aumento das atribuições sem a devida compensação; indicam que a precariedade da rede de dados vem causando transtornos no funcionamento do serviço e prejudicando a atividade dos TSIs; alertam que a função de TSI não é uma prioridade nas pequenas comarcas, o que o faz ficar pouco atento ao desempenho da atividade (culpa do excesso de trabalho judicial) e sobrecarregando os de comarca polo; ressaltam a falta de suporte via telefone ou web, em tempo real, e de peças de reposição/sobressalentes para resolução de problemas; afirmam que trabalho com rede elétrica e equipamentos eletrônicos não são próprios dos Técnicos de Suporte em Informática.
Técnicos Judiciários Auxiliares: A falta de pessoal nos cartórios é o maior problema elencado; afirmam a necessidade da redução da jornada de trabalho e a equiparação dos valores que um Técnico Judiciário Auxiliar estadual recebe em relação ao Técnico vinculado à União. Fonte: Sinjusc
Reajuste do Piso Estadual esta sem contraproposta do patronal
A classe patronal não apresentou contraproposta na primeira reunião de negociação com vistas ao reajuste do Piso Salarial Estadual. Representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores, além do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que integram a Comissão de Negociação do Piso Estadual estiveram na Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) na tarde de segunda-feira (22) onde se encontraram com os representantes da federação patronal, liderados pelo advogado Carlos Kurtz.
“Nosso objetivo era negociar hoje mesmo. Eles já receberam o rol de reivindicações e nossa proposta de reajuste, que também foi enviada ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa”, explic a o coordenador da Comissão e diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira. Foi marcada nova audiência para o dia 10 de dezembro, data limite para que se chegue a um acordo que dê tempo ao governo de sancionar a lei do reajuste ainda no início do ano que vem. Fonte: Fecesc
“Nosso objetivo era negociar hoje mesmo. Eles já receberam o rol de reivindicações e nossa proposta de reajuste, que também foi enviada ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa”, explic a o coordenador da Comissão e diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira. Foi marcada nova audiência para o dia 10 de dezembro, data limite para que se chegue a um acordo que dê tempo ao governo de sancionar a lei do reajuste ainda no início do ano que vem. Fonte: Fecesc
Saúde do trabalhador será tema de discussões permanentes na Assembleia
Instituída pelo Deputado Estadual Neodi Saretta, a Frente Parlamentar tem como objetivo construir um diagnóstico da saúde do trabalhador e da trabalhadora de Santa Catarina, a fim de definir estratégias nas diretrizes de prevenção dos acidentes de trabalho. “O foco de atuação são todos/as os/as trabalhadores/as presentes em áreas urbanas e rurais, abrangendo os do mercado formal, com carteira assinada ou não, do mercado informal, autônomos, desempregados e aposentados, inclusive trabalhadores/as da administração pública”, ressaltou Neodi Saretta.
Segundo dados, do Ministério da Saúde, os agravos que podem estar relacionados às condições de trabalho somam mais de 250 doenças diferentes. A médica oncologista Senen Hauff, do CEPON, relatou que pelo menos dois mil casos de câncer diagnosticados em Santa Catarina, estão relacionados ao trabalho, condição esta que pode ser combatida através de prevenção direta nestes ambientes.
O evento reuniu deputados, entidades sindicais, empresariais e representantes do setor da Saúde na Assembleia Legislativa, que puderam apresentar suas demandas e expectativas com o lançamento da Frente Parlamentar “Esperamos uma política estadual de prevenção de acidentes do trabalho, não basta apenas remediar o já acidentado é preciso construir uma cultura de prevenção. Para isso nós da CUT-SC propomos uma construção de uma comissão com representantes das centrais sindicais do estado para discutir ações nas mais diversas categorias”, sugeriu a Secretária da Saúde do/a Trabalhador/a da CUT-SC, Ana Maria Roeder.
O presidente da CUT-SC, Neudi Giachini parabeniza o deputado Neodi Saretta pela iniciativa “É importante quando vemos deputados preocupados com a saúde da classe trabalhadora, ainda mais numa sociedade tão doente como a atual, que segue a lógica do sistema capitalista de cada vez mais aumentar a exploração visando o lucro”, destaca Neudi.
Foram tirados como encaminhamentos a criação de uma comissão de trabalho, formada por centrais sindicais, associações empresariais e de trabalhadores, federações e órgãos governamentais; a realização de Audiências Públicas micro regionais para mapear a situação dos trabalhadores; fazer uma solicitação à Presidência da República para realizar a IV Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e incentivar as Assembleias Legislativas de outros estados a aderirem ao movimento, lançando suas próprias Frentes. (Silvia Medeiros / CUT-SC) Fonte: Fecesc
Segundo dados, do Ministério da Saúde, os agravos que podem estar relacionados às condições de trabalho somam mais de 250 doenças diferentes. A médica oncologista Senen Hauff, do CEPON, relatou que pelo menos dois mil casos de câncer diagnosticados em Santa Catarina, estão relacionados ao trabalho, condição esta que pode ser combatida através de prevenção direta nestes ambientes.
O evento reuniu deputados, entidades sindicais, empresariais e representantes do setor da Saúde na Assembleia Legislativa, que puderam apresentar suas demandas e expectativas com o lançamento da Frente Parlamentar “Esperamos uma política estadual de prevenção de acidentes do trabalho, não basta apenas remediar o já acidentado é preciso construir uma cultura de prevenção. Para isso nós da CUT-SC propomos uma construção de uma comissão com representantes das centrais sindicais do estado para discutir ações nas mais diversas categorias”, sugeriu a Secretária da Saúde do/a Trabalhador/a da CUT-SC, Ana Maria Roeder.
O presidente da CUT-SC, Neudi Giachini parabeniza o deputado Neodi Saretta pela iniciativa “É importante quando vemos deputados preocupados com a saúde da classe trabalhadora, ainda mais numa sociedade tão doente como a atual, que segue a lógica do sistema capitalista de cada vez mais aumentar a exploração visando o lucro”, destaca Neudi.
Foram tirados como encaminhamentos a criação de uma comissão de trabalho, formada por centrais sindicais, associações empresariais e de trabalhadores, federações e órgãos governamentais; a realização de Audiências Públicas micro regionais para mapear a situação dos trabalhadores; fazer uma solicitação à Presidência da República para realizar a IV Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e incentivar as Assembleias Legislativas de outros estados a aderirem ao movimento, lançando suas próprias Frentes. (Silvia Medeiros / CUT-SC) Fonte: Fecesc
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