Uma reunião na sede do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa (Sindalesc) nesta quinta-feira (7) vai reunir os representantes dos sindicatos e associações dos servidores públicos de Santa Catarina. O encontro a partir das 10h da manhã vai preparar a mobilização dos trabalhadores que acontece às 13h em frente ao Tribunal de Justiça.
Os servidores aposentados e da ativa estão organizados em busca dos seus direitos, especialmente visando garantir a continuidade do pagamento da parcela do auxílio-alimentação que sempre integrou o vencimento, mas está ameaçada. Durante o ato serão distribuídos folders da campanha Abono Solidário e um documento aos desembargadores.
Em dezembro de 2012 a administração do TJ negou o pagamento do abono de Natal aos servidores aposentados e agora ameaça com o fim do pagamento mensal da parcela equivalente ao auxílio-alimentação. O Núcleo dos Aposentados do SINJUSC vem realizando reuniões semanais para tratar do assunto. Também está encaminhando ações com vistas a resguardar os direitos dos trabalhadores aposentados.
Participar da reunião, além dos diretores do SINJUSC, representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de SC, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de SC, da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de SC, da Associação dos servidores do Ministério Público de SC, da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de SC e da Associação dos aposentados da Assembleia legislativa de SC.
Na quinta-feira da semana passada, (31/01) cerca de 100 aposentados e dirigentes sindicais do Judiciário, Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público (MP) entregaram documentos a representantes do MP, solicitando apoio para a incorporação do auxílio-alimentação na aposentadoria.
O MP, autor de investigação sobre o pagamento do auxílio a aposentados no serviço público estadual, e depois de ter ordenado o corte do pagamento aos seus inativos, afirmou que a administração do TJ pode resolver a questão para os seus aposentados.
A partir da manifestação da semana passada, entidades sindicais e associativas de aposentados da Assembleia Legislativa, Ministério Público, do Governo do Estado, Tribunal de Contas e Poder Judiciário estão juntos na busca de uma solução que evite perdas na aposentadoria, compreendendo que durante muitos anos foram negados reajustes de vencimento, substituídos por políticas de atualização monetária no auxílio-alimentação.
A mobilização desta quinta-feira foi definida semana passada em reunião realizada no SINJUSC depois da manifestação no Ministério Público. Os aposentados, o SINJUSC, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Federação dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) solicitaram audiências com o presidente do TJ para buscar solução, mas o Desembargador Cláudio Dutra não atendeu os pedidos. Também foi encaminhado pedido para que a primeira reunião do Pleno do Tribunal em 2013 analise a questão.
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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Nota do SINJUSC sobre o Abono de Natal
Em comunicado, publicado na manhã de hoje (17), a presidência do TJ informa que suspendeu o pagamento do abono de natal, subordinando-o à decisão do CNJ sobre os retroativos do auxílio-alimentação aos magistrados. A direção do SINJUSC apresentará recurso da decisão ao Plenário do Tribunal, que se reúne na quarta, mas afirma:
A decisão é de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DO TJ. Assim como é de INTEIRA RESPONSABILIDADE do presidente do Tribunal o arquivamento do projeto de PCS negociado com a categoria e depois rejeitado.
É também da RESPONSABILIDADE da presidência a suspensão do pagamento aos magistrados visto que o presidente o fez antes mesmo de qualquer manifestação do Conselho Nacional de Justiça. Por que ao invés de suspender, não deixou o CNJ se manifestar e agora responsabiliza o procedimento no Conselho? Por que então não diz que a responsabilidade é do Conselheiro Bruno Dantas, que adiou a decisão, ou do presidente do CNJ Joaquim Barbosa, que também pediu o adiamento?
A decisão é de cunho exclusivamente político. Visa transferir a responsabilidade das decisões da Administração para o Sindicato, com o intuito claro de atacar a organização sindical da categoria, desviando o foco, como se o que estivesse em questão fosse uma briga da categoria consigo mesma.
Sobre o comunicado da presidência ressaltamos:
1) Não é verdade que a determinação do pagamento aos juízes não implicou em interferência ou prejuízo aos direitos dos servidores. Ao contrário disso, é nítido que houve gestões claras pela não aprovação do PCS. Isso está evidenciado pelo despacho do Diretor de Orçamento e Finanças de janeiro de 2012, portanto, antes do arquivamento do PCS, em que afirma que a possiblidade de pagamentos dos retroativos aos juízes dependeria de remanejamento de orçamento do ítem Despesas com Pessoal (que paga salários e portanto o PCS) para o ítem Despesas de Exercícios Anteriores. Falta com a verdade quem diz que uma coisa(decisão e pagar os retroativos) não vinculou a outra(arquivamento do PCS).
2) Não é verdade que os pagamentos do abono e do retroativo dizem respeito ao mesmo item orçamentário. Ao contrário, como admitido pelo Diretor de Orçamento e Finanças, os retroativos correspondem ao ítem orçamentário Despesas de Exercícios Anteriores, para o qual foram remanejados cerca de 25 milhões de reais, tirados do ítem Despesas com Pessoal, esse sim correspondente ao pagamento do auxílio-alimentação e, portanto, do ABONO.
3) A tentativa de promover chantagem institucionalizada com uma categoria inteira, ainda mais dando explícita intenção política de combater a direção sindical e interferir no julgamento próprio dos servidores sobre sua organização, constitui séria violação do direito internacional relativo à organização sindical, previsto na Resolução 151 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
4) A direção do Sindicato atendeu ao despacho da presidência do TJ que solicitava os fundamentos do pedido para o pagamento do abono. Por que ao invés de manifestar-se sobre os fundamentos apresentados a Administração invoca agora outro tipo de argumento, vinculando duas questões que nada tem a ver uma com a outra e que pertencem a esferas de decisão diferentes?
5) A manutenção de tal decisão, bem como a sobra orçamentária decorrente do não pagamento aos magistrados, abre claras condições da imediata retomada do PCS e das demais reivindicações da categoria, estes sim, direitos duradouros não subordinados à absurda discricionariedade que leva à chantagem que busca colocar toda a categoria de joelhos.
6) A direção do Sindicato, no âmbito de suas responsabilidades, se submeterá democraticamente ao julgamento da categoria, seja nas eleições seja em qualquer espaço de discussão (assembléias, reuniões, congresso) REPUDIANDO toda e qualquer ação do TJ que pela COOPTAÇÃO ou pela VIOLÊNCIA visem silenciar a voz dos trabalhadores.
SINJUSC
É também da RESPONSABILIDADE da presidência a suspensão do pagamento aos magistrados visto que o presidente o fez antes mesmo de qualquer manifestação do Conselho Nacional de Justiça. Por que ao invés de suspender, não deixou o CNJ se manifestar e agora responsabiliza o procedimento no Conselho? Por que então não diz que a responsabilidade é do Conselheiro Bruno Dantas, que adiou a decisão, ou do presidente do CNJ Joaquim Barbosa, que também pediu o adiamento?
A decisão é de cunho exclusivamente político. Visa transferir a responsabilidade das decisões da Administração para o Sindicato, com o intuito claro de atacar a organização sindical da categoria, desviando o foco, como se o que estivesse em questão fosse uma briga da categoria consigo mesma.
Sobre o comunicado da presidência ressaltamos:
1) Não é verdade que a determinação do pagamento aos juízes não implicou em interferência ou prejuízo aos direitos dos servidores. Ao contrário disso, é nítido que houve gestões claras pela não aprovação do PCS. Isso está evidenciado pelo despacho do Diretor de Orçamento e Finanças de janeiro de 2012, portanto, antes do arquivamento do PCS, em que afirma que a possiblidade de pagamentos dos retroativos aos juízes dependeria de remanejamento de orçamento do ítem Despesas com Pessoal (que paga salários e portanto o PCS) para o ítem Despesas de Exercícios Anteriores. Falta com a verdade quem diz que uma coisa(decisão e pagar os retroativos) não vinculou a outra(arquivamento do PCS).
2) Não é verdade que os pagamentos do abono e do retroativo dizem respeito ao mesmo item orçamentário. Ao contrário, como admitido pelo Diretor de Orçamento e Finanças, os retroativos correspondem ao ítem orçamentário Despesas de Exercícios Anteriores, para o qual foram remanejados cerca de 25 milhões de reais, tirados do ítem Despesas com Pessoal, esse sim correspondente ao pagamento do auxílio-alimentação e, portanto, do ABONO.
3) A tentativa de promover chantagem institucionalizada com uma categoria inteira, ainda mais dando explícita intenção política de combater a direção sindical e interferir no julgamento próprio dos servidores sobre sua organização, constitui séria violação do direito internacional relativo à organização sindical, previsto na Resolução 151 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
4) A direção do Sindicato atendeu ao despacho da presidência do TJ que solicitava os fundamentos do pedido para o pagamento do abono. Por que ao invés de manifestar-se sobre os fundamentos apresentados a Administração invoca agora outro tipo de argumento, vinculando duas questões que nada tem a ver uma com a outra e que pertencem a esferas de decisão diferentes?
5) A manutenção de tal decisão, bem como a sobra orçamentária decorrente do não pagamento aos magistrados, abre claras condições da imediata retomada do PCS e das demais reivindicações da categoria, estes sim, direitos duradouros não subordinados à absurda discricionariedade que leva à chantagem que busca colocar toda a categoria de joelhos.
6) A direção do Sindicato, no âmbito de suas responsabilidades, se submeterá democraticamente ao julgamento da categoria, seja nas eleições seja em qualquer espaço de discussão (assembléias, reuniões, congresso) REPUDIANDO toda e qualquer ação do TJ que pela COOPTAÇÃO ou pela VIOLÊNCIA visem silenciar a voz dos trabalhadores.
SINJUSC
Tribunal de Justiça tem sobra orçamentária e pode pagar o abono
Considerando os dados da evolução orçamentária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o judiciário deve chegar ao fim do ano com razoável sobra orçamentária. De acordo com parecer da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF), elaborado em 12 de janeiro de 2012, a evolução orçamentária do TJSC para 2012 apontava para um superávit de pelo menos 24 milhões de reais, além do que havia sido orçado.
Diz o parecer da DOF: “Entretanto, esclareço que o Poder Executivo encaminhou a estimativa da Receita Líquida Disponível no valor de R$ 24.724.672,13 (projeto 1325) superior à previsão efetuada pela DOF, após o TJSC ter concluído os cálculos da fixação de despesa (projetos)”.
Além desse superávit o TJSC chega ao final do ano sem ter utilizado outros 35 milhões de reais que estavam definidos no orçamento para utilização no Plano de Cargos e Salários (PCS), rejeitado pela Administração.
Somadas, as duas cifras chegam a cerca de 60 milhões de reais, o que viabiliza o pagamento do abono e atendimento de outras reivindicações da categoria. Cabe lembrar que a rubrica auxílio-alimentação já comporta em sua previsão o pagamento do abono de natal no final no valor aproximado de 30 milhões de reais. Fonte SINJUSC
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Cestas básicas serão muito úteis, diz representantes do Nosso lar
O Núcleo dos Aposentados do SINJUSC entregou na manhã desta sexta-feira (7/12)
para o Núcleo Espírita Nosso Lar – Centro de Apoio ao Paciente com Câncer as 32
cestas básicas arrecadadas com inscrições de acompanhantes do 8º Encontro da
Experiência, realizado de 26 a 28 de novembro em Florianópolis. “Todo este
alimento será muito útil”, afirmou o representante da entidade beneficente, o
voluntário Flávio da Luz.
Os representantes do Núcleo dos Aposentados Dalmo Gérson Muniz e Luiz Nascimento Carvalho receberam o representante da entidade juntamente com o diretor do Sindicato Rodrigo Corrêa Simon, delegado em Mafra, na sede do SINJUSC por volta das 9 horas. Dalmo e Luizinho afirmaram que é objetivo prosseguir com este tipo de ação, pois faz emergir o espírito de solidariedade na categoria.
O
voluntário do Nosso Lar explicou que as duas unidades da entidade – em
Forquilhinhas, São José, e no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis – atendem em
torno de 100 pessoas por ano, com vários tipos de necessidades. Deste total,
cerca de 3 mil são portadores de câncer. Flávio apontou que todas as doações são
bem recebidas, uma vez que o Nosso Lar despende cerca de R$ 65 mil mensais para
a manutenção e atendimentos, mesmo contando com cerca de 1.800 voluntários. O
Núcleo de Aposentados do SINJUSC agradece a contribuição, com as cestas básicas,
dos colegas, e aponta que esta ação tem efeito prático sobre a sociedade.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
SINJUSC participa de ato dos trabalhadores da Saúde na Capital
Os trabalhadores da Saúde do Estado realizaram manifestação no centro de Florianópolis na tarde deste 06/12, em repúdio à falta de negociação por parte do governo Colombo após mais de 40 dias de paralisação. O SINJUSC e o Núcleo de Aposentados participaram do ato, em apoio às reivindicações dos trabalhadores.
Os trabalhadores da Prefeitura da Capital também participaram do ato após assembleia que deliberou greve geral no serviço público municipal a partir de terça-feira. Eles cobram do prefeito Dário Berger o cumprimento de acordo firmado em março último, de reestruturação das carreiras e reajustes de vencimentos.
O SINJUSC, junto com outros sindicatos e organizações sociais, caminhou junto com os manifestantes. Em entrevista para a Rádio Campeche, o diretor Volnei Rosalen destacou que os trabalhadores somente estão paralisados por conta da orientação dada ao Estado pelos eleitos, e que há recursos disponíveis e possibilidades de chegar a um acordo tanto no caso de Colombo quanto no de Berger.
Os trabalhadores da Prefeitura da Capital também participaram do ato após assembleia que deliberou greve geral no serviço público municipal a partir de terça-feira. Eles cobram do prefeito Dário Berger o cumprimento de acordo firmado em março último, de reestruturação das carreiras e reajustes de vencimentos.
O SINJUSC, junto com outros sindicatos e organizações sociais, caminhou junto com os manifestantes. Em entrevista para a Rádio Campeche, o diretor Volnei Rosalen destacou que os trabalhadores somente estão paralisados por conta da orientação dada ao Estado pelos eleitos, e que há recursos disponíveis e possibilidades de chegar a um acordo tanto no caso de Colombo quanto no de Berger.
Núcleo de Aposentados entrega cestas básicas do 8º Encontro para o Nosso Lar
Representantes do Núcleo de Aposentados do SINJUSC entregam 32 cestas básicas para o Núcleo Espírita Nosso Lar – Centro de Apoio ao Paciente com Câncer às 9 horas desta sexta-feira, 7/12, na sede do Sindicato.
As cestas básicas foram arrecadadas com inscrições de acompanhantes no 8º encontro da Experiência, realizado no Hotel São Sebastião da Praia, Florianópolis, de 26 a 28 de novembro.
Mais de 150 pessoas participaram, inclusive delegações do Rio Grande do Sul e do Paraná. Os seminários debateram a organização da sociedade, com vistas a articulação para a cobrança de direitos, e questões do trabalho do campo.
A Diretoria do Sindicato considerou que o 8º Encontro foi um grande sucesso, pela participação e também pelos palestrantes – o juiz-corregedor Alexandre Karazawa Takaschima e o advogado Luiz Gonzaga – e pelos temas propostos.
Também elogiou o encaminhamento dado para as inscrições dos acompanhantes, afirmando que todos os trabalhadores e aposentados devem ter presente nas ações diárias e militantes a solidariedade.
As cestas básicas foram arrecadadas com inscrições de acompanhantes no 8º encontro da Experiência, realizado no Hotel São Sebastião da Praia, Florianópolis, de 26 a 28 de novembro.
Mais de 150 pessoas participaram, inclusive delegações do Rio Grande do Sul e do Paraná. Os seminários debateram a organização da sociedade, com vistas a articulação para a cobrança de direitos, e questões do trabalho do campo.
A Diretoria do Sindicato considerou que o 8º Encontro foi um grande sucesso, pela participação e também pelos palestrantes – o juiz-corregedor Alexandre Karazawa Takaschima e o advogado Luiz Gonzaga – e pelos temas propostos.
Também elogiou o encaminhamento dado para as inscrições dos acompanhantes, afirmando que todos os trabalhadores e aposentados devem ter presente nas ações diárias e militantes a solidariedade.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina se filia à CTB
A maioria dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina presentes na assembleia geral ordinária realizada no último dia 20 de outubro, no auditório do Hotel São Sebastião da Praia, no Campeche, em Florianópolis, aprovou a filiação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Desde 2008 o Sindicato não estava filiado a uma Central.
O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.
Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fone CTB Rubens Lunge/SINJUSC
O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.
Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fone CTB Rubens Lunge/SINJUSC
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Para receber devolução do IPREV servidores do judiciário devem preencher procuração
O Sindicato dá início ao processo de execução dos valores a
serem ressarcidos a servidores pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina
(Iprev). O ressarcimento corresponde à diferença entre 8% e o percentual
descontado das folhas de pagamento entre setembro de 2002 e abril de 2004.Tem
direito a receber os 1.786 servidores que atuavam no judiciário na época e que
constam como filiados ao SINJUSC em fevereiro de 2012.
Também podem reaver os valores pagos a mais os trabalhadores
que se filiaram ao SINJUSC após fevereiro de 2012 e que estavam no judiciário
no período do desconto, e aqueles que também eram servidores no período e que
não estavam filiados ao Sindicato.
No caso de enquadramento na segunda hipótese, o servidor
deve preencher a procuração. Se o servidor não se filiou ao Sindicato e
preenche os requisitos para o ressarcimento, deve preencher a procuração e a
ficha de filiação.
Todos os documentos – procuração e fichas de filiações –
devem ser entregues ao delegado sindical na comarca que tem até o dia 5 de
novembro para enviá-los ao SINJUSC. O delegado é o responsável por encaminhar e
receber os documentos para a ação do Iprev, que serão remetidos para a
Assessoria Jurídica através do Sindicato por envelope de comarca. No caso de
não haver delegado sindical na comarca, os servidores devem elegê-lo ou
escolher um representante.
Não estão aptos a receber o ressarcimento desta ação os
servidores que descontaram 8% para a previdência no período. Para saber qual
foi o percentual de desconto, o servidor deve consultar a sua folha de
pagamento ou então o Departamento de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de
Justiça.
Também não tem direito os trabalhadores que ingressaram com
ações individuais ou foram abrangidos por decisão do Superior Tribunal de
Justiça. Fonte: Sinjusc
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Concurso de fotografia expõe versões sobre quem somos e o que fazemos
Com inscrições abertas até o dia 9 de novembro, o concurso fotográfico propõe principalmente o olhar dos trabalhadores sobre o seu trabalho: pilhas de processos, o ambiente de trabalho e a sua relação com as prioridades do judiciário, a sala do cafezinho, o reflexo de um raio de sol em uma janela; o acesso aos prédios e à justiça e muitos outros ‘cenários’.
O enfoque dos três julgadores – os fotógrafos Antônio Carlos Mafalda, Diego Redel e Rosane Talayer de Lima – colocará em primeiro plano menos a questão técnica, como o enquadramento, a iluminação e a composição, e mais a busca da expressão de uma ideia. “O concurso cumpre um papel importante porque separa o trabalhador do seu trabalho”, aponta Alessandro, que complementa “Desta forma, o trabalhador articula um pensamento crítico a partir da ação de fotografar e escolher uma imagem, cresce em conhecimento sobre quem é e o que faz no mundo em que vive”.
O concurso não pretende limitar a inscrição de imagens que reproduzam apenas o cotidiano dos fóruns, dos cenários em que a atividade é executada. Afinal de contas, o servidor não se libera do que é quando caminha pela cidade após o expediente, ou quando está em casa. Se o efetivo trabalho ocorre em determinado local e em determinado tempo de jornada, o trabalhador não deixa de sê-lo porque o expediente encerrou. É com esta amplitude – o trabalhador do judiciário e o sentido do seu trabalho e da justiça -, no espaço no tempo que o autor da imagem compreender como tal, que a fotografia para o concurso existe.
As inscrições para o I Prêmio SINJUSC de Fotografia só podem ser feitas pelo e-mail sinjusc@sinjusc.org.br. As 12 imagens escolhidas integram o calendário do Sindicato para 2013, e seus autores recebem um tablete. LEIA O REGULAMENTO, a Ficha de Inscrição e o Termo de Uso de Imagem.
Assembleia do SINJUSC aprova filiação à CTB
A maioria dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina presentes na assembleia geral ordinária realizada sábado (20/10) pela manhã no auditório do Hotel São Sebastião da Praia, no Campeche, em Florianópolis, aprovou a filiação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Desde 2008 o Sindicato não estava filiado a uma Central.
O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.
Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fonte: Sinjusc
O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.
Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fonte: Sinjusc
Encontro de Cargos e Funções dos trabalhadores do Judiciário define lutas específicas
O Encontro de Cargos e Funções concluiu suas atividades com uma plenária ao final da assembléia geral da categoria no sábado (20/10) com apresentação de considerações específicas de cada cargo/função. Além das especificidades apresentadas, decidiu-se por continuar o debate em encontros regionais em pelo menos seis polos: Joinville, Florianópolis, Criciúma, Lages, Blumenau e Chapecó, a fim de concluir o processo.
No Encontro, realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, os trabalhadores debateram a proposta de resolução que institui a produtividade no Poder Judiciário como ponto específico para distribuir cargos para as mais diversas lotações. Os trabalhadores apresentaram suas considerações e reafirmaram opinião contrária a implementação da proposta de resolução, acompanhando deliberação já tomada pela Direção do Sindicato.
A discussão específica dos cargos/funções buscava respostas para a seguinte pergunta: “Quais são as dificuldades/problemas encontrados no cotidiano do seu trabalho?”Depois de plenárias com intensa participação, os grupos apresentaram as seguintes considerações:
Agentes de Portaria e Comunicação e Agentes de Serviços Gerais: A disfunção é o maior problema; a desmotivação acontece por conta do privilégio de alguns e do prejuízo de outros; na questão da saúde, o horário de trabalho, com 7 horas de jornada sem intervalo, foi considerado desumano, além da pressão vivida por cada trabalhador ocupante desta função pois, estando em disfunção, vive incerteza quanto ao futuro de sua atuação no judiciário.
Analistas Jurídicos e Administrativos: O grande problema deste grupo ocorre pelo processo de disfunção, em vista da implementação da lei que criou o cargo comissionado de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria do Foro. Este procedimento, que causa insegurança jurídica, constitui um verdadeiro processo de disfunção dentro das comarcas, pois quando alijados da função comissionada, os Analistas passam a desempenhar atividades de TJA. Muitos analistas foram concursados também para exercer a função de Chefe de Cartório.
Assistentes Sociais: O excesso de atribuições é o maior problema; desvio de função (pelo fato de terem que dirigir carro) também foi destacado por estes trabalhadores; falta de equipe técnica completa, especialmente psicólogos, atrapalha o desenvolvimento do trabalho; redução da jornada de trabalho para 6 horas, em conformidade com legislação – a jornada de 6 horas é reconhecida nacionalmente e em vários municípios; necessidade de autorização de substituição; também é problema a impossibilidade de quantificar e gratificar nos moldes propostos pelo CNJ, entre outros.
Contadores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação financeira; apontam a falta de qualificação, preparação e treinamento do contador e demais trabalhadores da contadoria, a falta de treinamento específico para o trabalho judiciário, que deve ser oferecido pelo TJSC; indicam que estagiário na contadoria não deve ser de Contabilidade, pois não é a função afim, e sim de estagiários em Direito, pois é mais importante interpretar a lei do cálculo que o próprio cálculo, de forma matemática; necessidade de unificação das gratificações, extensiva aos auxiliares da contabilidade; sobre os cálculos incompatíveis com a função, é necessário que o Tribunal de Justiça contrate ou disponibilize um perito próprio.
Distribuidores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação; apontam como problema o aumento do fluxo de peticionamento intermediário com peticionamento eletrônico sem o devido aumento de pessoal, e ainda, a falta de padronização de procedimentos; falta de treinamento; excesso de volume de emissão de certidões (poderia ser feito grande parte do serviço via web); e a necessidade de unificação das gratificações.
Oficiais de Justiça e Oficiais da Infância e Juventude: Criticam o aumento das atribuições do cargo com a implementação do SAJ-5 e diminuição da produtividade (impressão e digitalização de documentos); a dificuldade em estabelecer e fazer valer as atribuições do cargo (principalmente dos comissários/oficiais da infância e juventude); afirmam a necessidade de extinguir o registro de ponto eletrônico, uma vez que o serviço é prestado, em sua maior parte, na rua; apontam a necessidade de buscar a discussão nacional dos problemas da função de comissário; e a necessidade de permitir a substituição nos mesmos moldes dos Oficiais de Justiça para os Comissários; requerem implementação da Gratificação do Risco de Vida, conforme o Superior Tribunal de Justiça.
Técnicos de Suporte em Informática: Apontam que a implantação de novas tecnologias sem o devido treinamento causa problemas, além da necessidade de melhoria da estrutura para atuar na função; criticam o aumento das atribuições sem a devida compensação; indicam que a precariedade da rede de dados vem causando transtornos no funcionamento do serviço e prejudicando a atividade dos TSIs; alertam que a função de TSI não é uma prioridade nas pequenas comarcas, o que o faz ficar pouco atento ao desempenho da atividade (culpa do excesso de trabalho judicial) e sobrecarregando os de comarca polo; ressaltam a falta de suporte via telefone ou web, em tempo real, e de peças de reposição/sobressalentes para resolução de problemas; afirmam que trabalho com rede elétrica e equipamentos eletrônicos não são próprios dos Técnicos de Suporte em Informática.
Técnicos Judiciários Auxiliares: A falta de pessoal nos cartórios é o maior problema elencado; afirmam a necessidade da redução da jornada de trabalho e a equiparação dos valores que um Técnico Judiciário Auxiliar estadual recebe em relação ao Técnico vinculado à União. Fonte: Sinjusc
No Encontro, realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, os trabalhadores debateram a proposta de resolução que institui a produtividade no Poder Judiciário como ponto específico para distribuir cargos para as mais diversas lotações. Os trabalhadores apresentaram suas considerações e reafirmaram opinião contrária a implementação da proposta de resolução, acompanhando deliberação já tomada pela Direção do Sindicato.
A discussão específica dos cargos/funções buscava respostas para a seguinte pergunta: “Quais são as dificuldades/problemas encontrados no cotidiano do seu trabalho?”Depois de plenárias com intensa participação, os grupos apresentaram as seguintes considerações:
Agentes de Portaria e Comunicação e Agentes de Serviços Gerais: A disfunção é o maior problema; a desmotivação acontece por conta do privilégio de alguns e do prejuízo de outros; na questão da saúde, o horário de trabalho, com 7 horas de jornada sem intervalo, foi considerado desumano, além da pressão vivida por cada trabalhador ocupante desta função pois, estando em disfunção, vive incerteza quanto ao futuro de sua atuação no judiciário.
Analistas Jurídicos e Administrativos: O grande problema deste grupo ocorre pelo processo de disfunção, em vista da implementação da lei que criou o cargo comissionado de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria do Foro. Este procedimento, que causa insegurança jurídica, constitui um verdadeiro processo de disfunção dentro das comarcas, pois quando alijados da função comissionada, os Analistas passam a desempenhar atividades de TJA. Muitos analistas foram concursados também para exercer a função de Chefe de Cartório.
Assistentes Sociais: O excesso de atribuições é o maior problema; desvio de função (pelo fato de terem que dirigir carro) também foi destacado por estes trabalhadores; falta de equipe técnica completa, especialmente psicólogos, atrapalha o desenvolvimento do trabalho; redução da jornada de trabalho para 6 horas, em conformidade com legislação – a jornada de 6 horas é reconhecida nacionalmente e em vários municípios; necessidade de autorização de substituição; também é problema a impossibilidade de quantificar e gratificar nos moldes propostos pelo CNJ, entre outros.
Contadores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação financeira; apontam a falta de qualificação, preparação e treinamento do contador e demais trabalhadores da contadoria, a falta de treinamento específico para o trabalho judiciário, que deve ser oferecido pelo TJSC; indicam que estagiário na contadoria não deve ser de Contabilidade, pois não é a função afim, e sim de estagiários em Direito, pois é mais importante interpretar a lei do cálculo que o próprio cálculo, de forma matemática; necessidade de unificação das gratificações, extensiva aos auxiliares da contabilidade; sobre os cálculos incompatíveis com a função, é necessário que o Tribunal de Justiça contrate ou disponibilize um perito próprio.
Distribuidores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação; apontam como problema o aumento do fluxo de peticionamento intermediário com peticionamento eletrônico sem o devido aumento de pessoal, e ainda, a falta de padronização de procedimentos; falta de treinamento; excesso de volume de emissão de certidões (poderia ser feito grande parte do serviço via web); e a necessidade de unificação das gratificações.
Oficiais de Justiça e Oficiais da Infância e Juventude: Criticam o aumento das atribuições do cargo com a implementação do SAJ-5 e diminuição da produtividade (impressão e digitalização de documentos); a dificuldade em estabelecer e fazer valer as atribuições do cargo (principalmente dos comissários/oficiais da infância e juventude); afirmam a necessidade de extinguir o registro de ponto eletrônico, uma vez que o serviço é prestado, em sua maior parte, na rua; apontam a necessidade de buscar a discussão nacional dos problemas da função de comissário; e a necessidade de permitir a substituição nos mesmos moldes dos Oficiais de Justiça para os Comissários; requerem implementação da Gratificação do Risco de Vida, conforme o Superior Tribunal de Justiça.
Técnicos de Suporte em Informática: Apontam que a implantação de novas tecnologias sem o devido treinamento causa problemas, além da necessidade de melhoria da estrutura para atuar na função; criticam o aumento das atribuições sem a devida compensação; indicam que a precariedade da rede de dados vem causando transtornos no funcionamento do serviço e prejudicando a atividade dos TSIs; alertam que a função de TSI não é uma prioridade nas pequenas comarcas, o que o faz ficar pouco atento ao desempenho da atividade (culpa do excesso de trabalho judicial) e sobrecarregando os de comarca polo; ressaltam a falta de suporte via telefone ou web, em tempo real, e de peças de reposição/sobressalentes para resolução de problemas; afirmam que trabalho com rede elétrica e equipamentos eletrônicos não são próprios dos Técnicos de Suporte em Informática.
Técnicos Judiciários Auxiliares: A falta de pessoal nos cartórios é o maior problema elencado; afirmam a necessidade da redução da jornada de trabalho e a equiparação dos valores que um Técnico Judiciário Auxiliar estadual recebe em relação ao Técnico vinculado à União. Fonte: Sinjusc
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Fenajud debate negociação coletiva e direito de greve em Florianópolis
O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) debate “Negociação Coletiva e Direito de Greve na Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT” nos dias 7, 8 e 9 de dezembro em Florianópolis. As reuniões, nos três dias, serão realizadas no auditório do SINJUSC. Representantes de mais de 20 sindicatos estaduais de trabalhadores do Judiciário estarão presentes. Fonte SINJUSC
segunda-feira, 15 de março de 2010
Assembleias Regionais movimentam as comarcas
A segunda semana de Assembleias pelo estado iniciou nesta segunda-feira (15) com a realização da regional em São Miguel do Oeste. Amanhã às 16h será a vez dos servidores de Chapecó e região discutirem os assuntos da pauta que estão movimentando as comarcas. A assembleia de Concórdia na quarta-feira e a de Videira na quinta-feira encerram as regionais desta semana que serão retomadas no dia 24 em Balneário Camboriú.
Os encontros realizados até agora em Criciúma, Araranguá, Tubarão e Lages, e SMO tem servido para que os servidores tirem as dúvidas sobre os pontos em discussão. A pauta tem 10 itens em discussão: campanha salarial 2010, data-base; projeto de VPNI; nível superior; concurso público; jornada de trabalho; disfunções; PCS, PEC-190 e Imposto Sindical.
Até agora os encontros foram bastante participativos. A regional de Criciúma recebeu cerca de 35 servidores interessados nos detalhes da PEC-190 que tramita no Congresso Nacional e vai criar o Estatuto único dos servidores públicos. O assunto tomou grande parte da reunião e segundo o colega Olacir Gonçalves deixou os servidores bastante empolgados. Tanto que nesta segunda-feira foi realizada uma reunião com o Deputado Federal Acélio Casagrade (PMDB) pedindo apoio do parlamentar ao projeto.
Em Araranguá os servidores apresentaram muitas questões com relação ao desconto da Contribuição Sindical. Segundo o representante regional Enéas Cesconetto, o debate com os diretores do SINJUSC esclareceu as dúvidas e serviu também para a discussão de diversos outros assuntos. Assim como em Criciúma os servidores estão programando um encontro com o deputado da região Jorge Boeira (PT) para pedir o apoio à PEC 190.
Fonte Sinjusc
Os encontros realizados até agora em Criciúma, Araranguá, Tubarão e Lages, e SMO tem servido para que os servidores tirem as dúvidas sobre os pontos em discussão. A pauta tem 10 itens em discussão: campanha salarial 2010, data-base; projeto de VPNI; nível superior; concurso público; jornada de trabalho; disfunções; PCS, PEC-190 e Imposto Sindical.
Até agora os encontros foram bastante participativos. A regional de Criciúma recebeu cerca de 35 servidores interessados nos detalhes da PEC-190 que tramita no Congresso Nacional e vai criar o Estatuto único dos servidores públicos. O assunto tomou grande parte da reunião e segundo o colega Olacir Gonçalves deixou os servidores bastante empolgados. Tanto que nesta segunda-feira foi realizada uma reunião com o Deputado Federal Acélio Casagrade (PMDB) pedindo apoio do parlamentar ao projeto.
Em Araranguá os servidores apresentaram muitas questões com relação ao desconto da Contribuição Sindical. Segundo o representante regional Enéas Cesconetto, o debate com os diretores do SINJUSC esclareceu as dúvidas e serviu também para a discussão de diversos outros assuntos. Assim como em Criciúma os servidores estão programando um encontro com o deputado da região Jorge Boeira (PT) para pedir o apoio à PEC 190.
Fonte Sinjusc
quinta-feira, 11 de março de 2010
Coletivo Jurídico da Fenajud comprova importância do intercâmbio de experiências
Paralelo ao Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária da FENAJUD foi realizado num dos salões do Hotel Phenícia Bittar, em Brasília/DF, o I Coletivo Jurídico oportunidade em que se reuniram 22 Advogados/Assessores e Diretores Jurídicos dos Sindicatos filiados ou não à federação, sob a coordenação jurídica do Dr. Pedro Maurício Pita Machado, recém-contratado Assessor Jurídico da FENAJUD. O Dr. Pedro Pita Machado é também Assessor Jurídico do SINJUSC.
A reunião teve a coordenação política de João Ramalho Alves da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD e foi secretariada por Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD/BA. Após as trocas de experiências os integrantes do Coletivo Jurídico deliberaram: criação efetiva do coletivo jurídico, objetivos, lista de discussões, periodicidade de encontros.
Objetivos do Coletivo Jurídico: Troca de informações, experiências e textos jurídicos; aprofundamento do debate de temas jurídicos de interesse da categoria; estabelecimento de diretivas comuns às assessorias jurídicas das entidades de base; subsídio às ações políticas da FENAJUD.
Como temas do objetivo de aprofundamento do debate foram elencados os seguintes temas: Assédio moral, Responsabilidade civil do TJ nos acidentes de trabalho, Desvio de função, Competência da justiça do trabalho para julgar dissídios individuais dos servidores, Direito de greve, Remoção arbitrárias e discriminatórias, Participação dos sindicatos na elaboração do plano de cargos e salários, Cumprimento da resolução 70 do CNJ, PEC da inclusão de um representante dos servidores na composição do CNJ, Desconto previdenciário e imposto de renda no 1/3 das férias e horas extras, auxílio creche e outras vantagens adicionais, Unidade sindical X criação de sindicatos por cargos, Efetividade das decisões de Mandados de Injunção visando garantir aposentadoria especial para atividades de risco, Limites da competência do CNJ, Banalização das sindicâncias e PAD’s, URV e Resolução 102 do CNJ.
Lista de Discussões - A lista de discussões é um meio de comunicação e fórum permanente de debates virtuais, que será criado pelo coordenador jurídico, cadastrando os endereços eletrônicos dos participantes desse I Coletivo Jurídico, sendo deliberado que poderá ser adotados temas a serem discutidos mensalmente com conclusões de propostas de ações políticas e jurídicas a serem encaminhadas para a FENAJUD.
Periodicidade - Serão encontros presenciais semestrais, com duração de dois (02) dias, local itinerante e com pauta previamente combinada com a diretoria da FENAJUD. Em razão do elástico espaço de tempo até o mês que completaria o próximo semestre, ficou proposto que o próximo encontro será entre o final do mês de maio ou início do mês de junho na Bahia, a ser analisado e deliberado pela Diretoria da FENAJUD.
PEC 190 - No segundo momento passou-se as discussões específicas da pauta estabelecida na programação do Congresso, pontuando os presentes acerca da PEC 190, analisando o papel do Coletivo Jurídico na fase de sua aprovação e, oportunamente na edição do Estatuto Único. Surgiram posições divergentes e o Coletivo decidiu pelo aprofundamento do debate no Fórum Permanente no sentido do aperfeiçoamento da redação e do alcance do estatuto.
Resolução 88 do CNJ - Assessoria Jurídica Nacional deverá analisar as ADI’s já propostas na perspectiva do ingresso da FENAJUD como amicus curiae. Os sindicatos que assim desejarem também deverão reforçar o pólo ativo dessas ADI’s e entendendo não ser suficiente sugerirá ajuizamento de ADI própria pela Federação. O Coletivo sugeriu à FENAJUD que represente junto à OIT, em razão do retrocesso social e do aumento de jornada sem contraprestação em vários Estados (trabalho gratuito). No fórum permanente serão disponibilizadas as peças processuais contrárias à Resolução 88.
Composição da Comissão Provisória do Coletivo Jurídico – Pela FENAJUD: Dr. Pedro Maurício Pita Machado (Assessoria Jurídica Nacional) e João Ramalho Alves Da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD. Pelos estados: BA: Dr. Cláudio Fabiano Baltazar e Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD, Dra. Ana Angélica Navarro Nascimento (Adv. SINTAJ); RR: Felipe Garcia, Diretor Jurídico; RN: Sid Marques Fonseca Júnior, Diretor jurídico.
Participantes do Coletivo Jurídico: Pedro Maurício Pita Machado – FENAJUD; Dr. Goya Lamartine da Costa Silva, Dr. Cláudio Fabiano Balthazar, Jaciara Cedraz Carneiro e Cleonice Araújo – SINPOJUD/BA; Gláucio G. Medeiros – SERJAL/AL; Jorge Batista Da Rocha – SINDIJUS/MS; Ana Angélica Navarro Nascimento e Augusto Sousa – SINTAJ/BA; Rúbia Betes Silva – SINDJUSTIÇA/GO; Sid Marques Fonseca Júnior – SISJERN/RN; Renato Otávio da Gama Ferraz – SINDJUSTIÇA/RJ; Jonathas Apolônio Vieira e Felipe Garcia – SINTJURR/RR; Darcy Henrique Pelissari – SINDIJUDICIÁRIO/ES; Leonardo Militão Abrante – SINJUS/MG; Cláudio Siqueira Carvalho – SERGIPE; João Ramalho – SINJEP/PB; – SINPOJUD/BA; Guilherme Versiani – SERJUSMIG/MG. Por: Pedro Pita.
Fonte Sinjusc
A reunião teve a coordenação política de João Ramalho Alves da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD e foi secretariada por Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD/BA. Após as trocas de experiências os integrantes do Coletivo Jurídico deliberaram: criação efetiva do coletivo jurídico, objetivos, lista de discussões, periodicidade de encontros.
Objetivos do Coletivo Jurídico: Troca de informações, experiências e textos jurídicos; aprofundamento do debate de temas jurídicos de interesse da categoria; estabelecimento de diretivas comuns às assessorias jurídicas das entidades de base; subsídio às ações políticas da FENAJUD.
Como temas do objetivo de aprofundamento do debate foram elencados os seguintes temas: Assédio moral, Responsabilidade civil do TJ nos acidentes de trabalho, Desvio de função, Competência da justiça do trabalho para julgar dissídios individuais dos servidores, Direito de greve, Remoção arbitrárias e discriminatórias, Participação dos sindicatos na elaboração do plano de cargos e salários, Cumprimento da resolução 70 do CNJ, PEC da inclusão de um representante dos servidores na composição do CNJ, Desconto previdenciário e imposto de renda no 1/3 das férias e horas extras, auxílio creche e outras vantagens adicionais, Unidade sindical X criação de sindicatos por cargos, Efetividade das decisões de Mandados de Injunção visando garantir aposentadoria especial para atividades de risco, Limites da competência do CNJ, Banalização das sindicâncias e PAD’s, URV e Resolução 102 do CNJ.
Lista de Discussões - A lista de discussões é um meio de comunicação e fórum permanente de debates virtuais, que será criado pelo coordenador jurídico, cadastrando os endereços eletrônicos dos participantes desse I Coletivo Jurídico, sendo deliberado que poderá ser adotados temas a serem discutidos mensalmente com conclusões de propostas de ações políticas e jurídicas a serem encaminhadas para a FENAJUD.
Periodicidade - Serão encontros presenciais semestrais, com duração de dois (02) dias, local itinerante e com pauta previamente combinada com a diretoria da FENAJUD. Em razão do elástico espaço de tempo até o mês que completaria o próximo semestre, ficou proposto que o próximo encontro será entre o final do mês de maio ou início do mês de junho na Bahia, a ser analisado e deliberado pela Diretoria da FENAJUD.
PEC 190 - No segundo momento passou-se as discussões específicas da pauta estabelecida na programação do Congresso, pontuando os presentes acerca da PEC 190, analisando o papel do Coletivo Jurídico na fase de sua aprovação e, oportunamente na edição do Estatuto Único. Surgiram posições divergentes e o Coletivo decidiu pelo aprofundamento do debate no Fórum Permanente no sentido do aperfeiçoamento da redação e do alcance do estatuto.
Resolução 88 do CNJ - Assessoria Jurídica Nacional deverá analisar as ADI’s já propostas na perspectiva do ingresso da FENAJUD como amicus curiae. Os sindicatos que assim desejarem também deverão reforçar o pólo ativo dessas ADI’s e entendendo não ser suficiente sugerirá ajuizamento de ADI própria pela Federação. O Coletivo sugeriu à FENAJUD que represente junto à OIT, em razão do retrocesso social e do aumento de jornada sem contraprestação em vários Estados (trabalho gratuito). No fórum permanente serão disponibilizadas as peças processuais contrárias à Resolução 88.
Composição da Comissão Provisória do Coletivo Jurídico – Pela FENAJUD: Dr. Pedro Maurício Pita Machado (Assessoria Jurídica Nacional) e João Ramalho Alves Da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD. Pelos estados: BA: Dr. Cláudio Fabiano Baltazar e Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD, Dra. Ana Angélica Navarro Nascimento (Adv. SINTAJ); RR: Felipe Garcia, Diretor Jurídico; RN: Sid Marques Fonseca Júnior, Diretor jurídico.
Participantes do Coletivo Jurídico: Pedro Maurício Pita Machado – FENAJUD; Dr. Goya Lamartine da Costa Silva, Dr. Cláudio Fabiano Balthazar, Jaciara Cedraz Carneiro e Cleonice Araújo – SINPOJUD/BA; Gláucio G. Medeiros – SERJAL/AL; Jorge Batista Da Rocha – SINDIJUS/MS; Ana Angélica Navarro Nascimento e Augusto Sousa – SINTAJ/BA; Rúbia Betes Silva – SINDJUSTIÇA/GO; Sid Marques Fonseca Júnior – SISJERN/RN; Renato Otávio da Gama Ferraz – SINDJUSTIÇA/RJ; Jonathas Apolônio Vieira e Felipe Garcia – SINTJURR/RR; Darcy Henrique Pelissari – SINDIJUDICIÁRIO/ES; Leonardo Militão Abrante – SINJUS/MG; Cláudio Siqueira Carvalho – SERGIPE; João Ramalho – SINJEP/PB; – SINPOJUD/BA; Guilherme Versiani – SERJUSMIG/MG. Por: Pedro Pita.
Fonte Sinjusc
terça-feira, 9 de março de 2010
Assembleias regionais começam nesta quarta-feira 10 de março
Começam amanhã (10) as assembleia regionais que vão discutir e preparar a campanha salarial deste ano. Em discussão a data base da categoria, a contribuição sindical, a PEC 190, projeto da VPNI, nível superior, jornada de trabalho, concurso público, disfunções, PCS, incorporação do auxílio-alimentação.
As regionais desta semana estão relacionadas abaixo. A reunião que aconteceria hoje (9) em Araranguá foi transferida para o dia 11 em virtude do alagamento no Fórum da cidade. As reuniões serão realizadas nas comarcas em negrito
10 de março - 13h - Criciúma - Forquilhinhas, Içara e Urussanga.
11 de março – 12h e 30min - Araranguá - Sombrio, Turvo, Meleiro e Santa Rosa do Sul
11 de março – 16h - Tubarão - Capivari de Baixo, Laguna, Jaguaruna, Braço do Norte, Orleans, Lauro Muller, Imaruí, Imbituba e Armazén.
12 de março – 17h - Lages - Curitibanos, Santa Cecília, Correia Pinto, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, São Joaquim, Bom Retiro e Urubici.
Fonte Sinjusc
As regionais desta semana estão relacionadas abaixo. A reunião que aconteceria hoje (9) em Araranguá foi transferida para o dia 11 em virtude do alagamento no Fórum da cidade. As reuniões serão realizadas nas comarcas em negrito
10 de março - 13h - Criciúma - Forquilhinhas, Içara e Urussanga.
11 de março – 12h e 30min - Araranguá - Sombrio, Turvo, Meleiro e Santa Rosa do Sul
11 de março – 16h - Tubarão - Capivari de Baixo, Laguna, Jaguaruna, Braço do Norte, Orleans, Lauro Muller, Imaruí, Imbituba e Armazén.
12 de março – 17h - Lages - Curitibanos, Santa Cecília, Correia Pinto, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, São Joaquim, Bom Retiro e Urubici.
Fonte Sinjusc
segunda-feira, 8 de março de 2010
TJ pretende encaminhar, em março, projeto sobre remuneração e aumento do número de assessores judiciário
Assuntos como a remuneração e aumento de número de assessores para a magistratura foi o tema da conversa entre o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Juiz Paulo Ricardo Bruschi e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Trindade dos Santos conforme informações no site do TJ e publicado no Diário Catarinense.
A informação diz que os projetos serão encaminhados ainda em março para a Assembléia Legislativa. Já no ano de 2009 o então Presidente do TJ Desembargador João Eduardo Souza Varella não havia encaminhado o projeto de lei que tratava da criação e transformação de cargos em comissão por receio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passado o prazo de que trata a lei o Tribunal de Justiça pretende patrolar os trabalhadores, deixando de lado questões como a incorporação do abono de R$100,00, PCS, concurso público e outros assuntos que são prioridade para a categoria.
O projeto político que segue a frente do Tribunal de Justiça prioriza questões como "aumento no número de desembargadores", "remuneração de cargos comissionados" e aumento no "número de cargos em comissão". É momento então de discutir que política organizacional, de remuneração e social queremos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se voltado para a cúpula da administração ou para a população e os trabalhadores catarinenses.
Cabe aos trabalhadores assumirem suas reivindicações e tomarem conta do que é mais adequado ao judiciário e à população catarinense. As assembleias regionais devem discutir também a atuação frente a estes projetos que o Tribunal de Justiça pretende encaminhar à Assembléia Legislativa.
Fonte Sinjusc
A informação diz que os projetos serão encaminhados ainda em março para a Assembléia Legislativa. Já no ano de 2009 o então Presidente do TJ Desembargador João Eduardo Souza Varella não havia encaminhado o projeto de lei que tratava da criação e transformação de cargos em comissão por receio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passado o prazo de que trata a lei o Tribunal de Justiça pretende patrolar os trabalhadores, deixando de lado questões como a incorporação do abono de R$100,00, PCS, concurso público e outros assuntos que são prioridade para a categoria.
O projeto político que segue a frente do Tribunal de Justiça prioriza questões como "aumento no número de desembargadores", "remuneração de cargos comissionados" e aumento no "número de cargos em comissão". É momento então de discutir que política organizacional, de remuneração e social queremos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se voltado para a cúpula da administração ou para a população e os trabalhadores catarinenses.
Cabe aos trabalhadores assumirem suas reivindicações e tomarem conta do que é mais adequado ao judiciário e à população catarinense. As assembleias regionais devem discutir também a atuação frente a estes projetos que o Tribunal de Justiça pretende encaminhar à Assembléia Legislativa.
Fonte Sinjusc
sexta-feira, 5 de março de 2010
08 de março - Dia Internacional da Mulher
O reconhecimento da Direção do SINJUSC àquelas que representam 70% da força de trabalho da Justiça catarinense.
Olá a todos. Trabalho no Fórum. Sabe onde fica? Pois é, por aqui já fiz de quase tudo. Atendi balcão, fiz café, cumpri mandados, fiz pareceres, certidões, juntadas, listas, estudos sociais, trabalho de gabinete, movimentações de processos... Tanta coisa.
Olhando à volta me reconheço em todas as mulheres que me cercam. E somos muitas. Como se vivesse em uma imensa sala de espelhos, me vejo em cada uma delas. Ali estão meus reflexos passado e futuro. Está o presente que vivo, o que reluto em viver e até o que tentam me negar.
Trabalhamos muito, estudamos mais. Temos jornada dupla ou tripla. Moramos sozinhas, ou dividimos a casa, fazemos um lanche em pé mesmo, escoradas na parede, entre o tempo do fórum e o da faculdade.
Chefiamos famílias, assinamos contratos, financiamos o carro e temos uma receita de microondas que não falha nunca. Cuidamos. Medimos a temperatura, corrigimos os cadernos, estabelecemos os horários. Negociamos. Pintamos as unhas, dividimos as contas e estamos atentas aos detalhes, quase sempre.
Os padrões de beleza e juventude das capas das revistas têm nos escravizado e torturado mais e mais a cada ano.
Sabemos, pelo trabalho e até mesmo olhando à nossa volta, que muitas mulheres e meninas ainda apanham, ganham menos, são xingadas e exploradas. E que quanto menos branca e mais pobre, pior.
E saber de tudo isso nos moldou, nos ensinou a pelejar. Somos as primeiras a questionar, a nos erguermos, a colocar dúvidas sobre as certezas.
Educadamente desligamos as máquinas, preparamos o chimarrão ou o café e lá estamos, em frente ao fórum, na assembléia, pelo tempo que for preciso. Às vezes também temos medo.
Assim é que é. Então hoje, aos bons colegas, amigos e companheiros quero agradecer de coração as flores, abraços e demonstrações outras de afeto e reconhecimento.
Mas ouso dizer que não, vocês não sabem como nos sentimos. Na verdade, vocês não fazem idéia.
E a todas as colegas me apresento, para que me vendo, elas mesmas se reconheçam.
Sou mulher, sou uma trabalhadora do judiciário catarinense. Minhas mãos também o ergueram e sustentam.
Minha caminhada não é fácil e não estou nem perto de onde quero chegar. Mas meus passos seguem firmes e eu não caminho só.
Fonte Sinjusc
Olá a todos. Trabalho no Fórum. Sabe onde fica? Pois é, por aqui já fiz de quase tudo. Atendi balcão, fiz café, cumpri mandados, fiz pareceres, certidões, juntadas, listas, estudos sociais, trabalho de gabinete, movimentações de processos... Tanta coisa.
Olhando à volta me reconheço em todas as mulheres que me cercam. E somos muitas. Como se vivesse em uma imensa sala de espelhos, me vejo em cada uma delas. Ali estão meus reflexos passado e futuro. Está o presente que vivo, o que reluto em viver e até o que tentam me negar.
Trabalhamos muito, estudamos mais. Temos jornada dupla ou tripla. Moramos sozinhas, ou dividimos a casa, fazemos um lanche em pé mesmo, escoradas na parede, entre o tempo do fórum e o da faculdade.
Chefiamos famílias, assinamos contratos, financiamos o carro e temos uma receita de microondas que não falha nunca. Cuidamos. Medimos a temperatura, corrigimos os cadernos, estabelecemos os horários. Negociamos. Pintamos as unhas, dividimos as contas e estamos atentas aos detalhes, quase sempre.
Os padrões de beleza e juventude das capas das revistas têm nos escravizado e torturado mais e mais a cada ano.
Sabemos, pelo trabalho e até mesmo olhando à nossa volta, que muitas mulheres e meninas ainda apanham, ganham menos, são xingadas e exploradas. E que quanto menos branca e mais pobre, pior.
E saber de tudo isso nos moldou, nos ensinou a pelejar. Somos as primeiras a questionar, a nos erguermos, a colocar dúvidas sobre as certezas.
Educadamente desligamos as máquinas, preparamos o chimarrão ou o café e lá estamos, em frente ao fórum, na assembléia, pelo tempo que for preciso. Às vezes também temos medo.
Assim é que é. Então hoje, aos bons colegas, amigos e companheiros quero agradecer de coração as flores, abraços e demonstrações outras de afeto e reconhecimento.
Mas ouso dizer que não, vocês não sabem como nos sentimos. Na verdade, vocês não fazem idéia.
E a todas as colegas me apresento, para que me vendo, elas mesmas se reconheçam.
Sou mulher, sou uma trabalhadora do judiciário catarinense. Minhas mãos também o ergueram e sustentam.
Minha caminhada não é fácil e não estou nem perto de onde quero chegar. Mas meus passos seguem firmes e eu não caminho só.
Fonte Sinjusc
SINJUSC pede solução para o alagamento em frente a Gráfica do TJ ao Ministério Público Federal
O SINJUSC encaminhou no final da tarde desta quinta-feira, (4), ofício ao Procurador da Republica, do Ministério Público Federal, pedindo solução para o problema dos constantes alagamentos na via marginal da BR 101 em São José, onde funciona a Gráfica e o Almoxarifado do Tribunal de Justiça. O Local está totalmente alagado desde o dia 22 de fevereiro quando ocorreu uma grande enxurrada na região.
De acordo com o DNIT, Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, a empresa concessionária Autopista Litoral Sul, é responsável pelas marginais da BR-101. Mas de lá para cá, pouco foi feito para a desobstrução dos bueiros totalmente tomados pela lama. Até um veículo ficou totalmente submerso na mais recente chuva na última quarta-feira, dois de março.
A empresa concessionária está se isentando da solução do problema que se arrasta e prejudica os trabalhadores do judiciário. Existe dificuldade de acesso dos funcionários a seu local de trabalho, bem como a entrada e saída de veículos que fazer a distribuição de materiais para as comarcas catarinenses. Ao documento do SINJUSC entregue ao Procurador da República, foram anexadas matérias e fotos veiculadas na mídia.
Fonte Sinjusc
De acordo com o DNIT, Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, a empresa concessionária Autopista Litoral Sul, é responsável pelas marginais da BR-101. Mas de lá para cá, pouco foi feito para a desobstrução dos bueiros totalmente tomados pela lama. Até um veículo ficou totalmente submerso na mais recente chuva na última quarta-feira, dois de março.
A empresa concessionária está se isentando da solução do problema que se arrasta e prejudica os trabalhadores do judiciário. Existe dificuldade de acesso dos funcionários a seu local de trabalho, bem como a entrada e saída de veículos que fazer a distribuição de materiais para as comarcas catarinenses. Ao documento do SINJUSC entregue ao Procurador da República, foram anexadas matérias e fotos veiculadas na mídia.
Fonte Sinjusc
segunda-feira, 1 de março de 2010
Diretoria do SINJUSC convoca assembléias regionais
O conselho deliberativo do SINJUSC esteve reunido no último sábado 27 de fevereiro. Em discussão esteve a preparação da campanha salarial 2010, a luta pela aprovação da PEC-190 a questão do imposto sindical. Todos esses assuntos passarão pela discussão de toda a categoria a partir da próxima semana, quando iniciam as assembléias regionais da categoria.
A pauta das regionais ficou definida assim: 1) campanha salarial 2010 – subdividido em 1.1. data-base; 1.2. projeto de VPNI; 1.3. nível superior; 1.4. concurso público; 1.5. jornada de trabalho; 1.6. disfunções; e 1.7. PCS. 2) PEC-190. 3) Imposto sindical.
As regionais começam o dia 09, pelo sul do Estado. Na semana seguinte acontecem no Oeste, e na seqüência no Vale do Itajaí, no Norte e na Grande Florianópolis, encerrando em 31 de março. A assembléia geral acontece dia 09 de abril. No mesmo dia está prevista a inauguração da sede-escola. Calendário completo no final desta matéria.
No dia 10 de abril está marcado um seminário sobre PEC-190 e Estatuto dos Servidores do Judiciário, aproveitando os colegas que virão para a assembléia geral. Confira o calendário de atividades para os próximos dias:
03 de março: audiência pública da PEC-190 na Câmara dos Deputados. O SINJUSC participará com 04 diretores.
4 e 05 de março: congresso da Fenajud – quatro observadores do SINJUSC participarão.
08 de março: dia internacional da mulher.
13 de março: reunião do Conselho Fiscal para apreciação das contas do Sindicato – 2º semestre de 2009.
19 de março: reunião da executiva do SINJUSC, em Joaçaba.
22 de março: reunião do Sindicato com o presidente do TJ.
09 de abril: assembléia geral em Florianópolis.
09 de abril (noite): inauguração da sede-escola.
10 de abril: Seminário PEC-190 e Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Calendário das Regionais – As reuniões serão realizadas nas primeira comarca.
09 de março - 14h - Araranguá - Sombrio, Turvo, Meleiro e Santa Rosa do Sul
10 de março - 13h - Criciúma - Forquilhinhas, Içara e Urussanga.
11 de março - a definir - Tubarão - Capivari de Baixo, Laguna, Jaguaruna, Braço do Norte, Orleans, Lauro Muller, Imaruí, Imbituba e Armazén.
12 de março - a definir - Lages - Curitibanos, Santa Cecília, Correia Pinto, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, São Joaquim, Bom Retiro e Urubici.
15 de março - 9h - São Miguel do Oeste - Dionísio Cerqueira, Anchieta São José do Cedro, Descanso, Mondai, Itapiranga, Cunha Porã, Modelo, Maravilha e Campo Erê.
16 de março - 16h - Chapecó - Coronel Freitas, Quilombo, Xaxim, Xanxerê, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Carlos, Palmitos e Pinhalzinho.
17 de março – 16h - Concórdia - Seara, Ita e Ipumirin.
18 de março - 9h - Videira - Joaçaba, Capinzal, Herval do Oeste, Catanduvas, Caçador, Tangará e Fraiburgo.
24 de março - a definir - Balneário Camboriú - Itajaí, Navegantes, Brusque, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas e São João Batista.
25 de março - 13 horas - Blumenau - Gaspar, Pomerode, Indaial, Timbó.
26 de março - a definir - Rio do Sul - Rio do Oeste, Ituporanga, Taió, Trombudo Central, Presidente Getúlio, Ibirama.
29 de março – 17h - Canoinhas - Porto União, Mafra, Itaiópolis e Papanduva.
30 de março - a definir - Joinville - Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Araquari, Guaramirin, Barra Velha, Balneário Piçarras, São Bento do Sul e Rio Negrinho.
31 de março - a definir - Grande Florianópolis – Fórum da Capital, Tribunal de Justiça, Fórum Eduardo Luz, Estreito, Distrital Norte, Almoxarifado, Gráfica, Arquivo Central, São José, Biguaçú.
Fonte Sinjusc
A pauta das regionais ficou definida assim: 1) campanha salarial 2010 – subdividido em 1.1. data-base; 1.2. projeto de VPNI; 1.3. nível superior; 1.4. concurso público; 1.5. jornada de trabalho; 1.6. disfunções; e 1.7. PCS. 2) PEC-190. 3) Imposto sindical.
As regionais começam o dia 09, pelo sul do Estado. Na semana seguinte acontecem no Oeste, e na seqüência no Vale do Itajaí, no Norte e na Grande Florianópolis, encerrando em 31 de março. A assembléia geral acontece dia 09 de abril. No mesmo dia está prevista a inauguração da sede-escola. Calendário completo no final desta matéria.
No dia 10 de abril está marcado um seminário sobre PEC-190 e Estatuto dos Servidores do Judiciário, aproveitando os colegas que virão para a assembléia geral. Confira o calendário de atividades para os próximos dias:
03 de março: audiência pública da PEC-190 na Câmara dos Deputados. O SINJUSC participará com 04 diretores.
4 e 05 de março: congresso da Fenajud – quatro observadores do SINJUSC participarão.
08 de março: dia internacional da mulher.
13 de março: reunião do Conselho Fiscal para apreciação das contas do Sindicato – 2º semestre de 2009.
19 de março: reunião da executiva do SINJUSC, em Joaçaba.
22 de março: reunião do Sindicato com o presidente do TJ.
09 de abril: assembléia geral em Florianópolis.
09 de abril (noite): inauguração da sede-escola.
10 de abril: Seminário PEC-190 e Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Calendário das Regionais – As reuniões serão realizadas nas primeira comarca.
09 de março - 14h - Araranguá - Sombrio, Turvo, Meleiro e Santa Rosa do Sul
10 de março - 13h - Criciúma - Forquilhinhas, Içara e Urussanga.
11 de março - a definir - Tubarão - Capivari de Baixo, Laguna, Jaguaruna, Braço do Norte, Orleans, Lauro Muller, Imaruí, Imbituba e Armazén.
12 de março - a definir - Lages - Curitibanos, Santa Cecília, Correia Pinto, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, São Joaquim, Bom Retiro e Urubici.
15 de março - 9h - São Miguel do Oeste - Dionísio Cerqueira, Anchieta São José do Cedro, Descanso, Mondai, Itapiranga, Cunha Porã, Modelo, Maravilha e Campo Erê.
16 de março - 16h - Chapecó - Coronel Freitas, Quilombo, Xaxim, Xanxerê, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Carlos, Palmitos e Pinhalzinho.
17 de março – 16h - Concórdia - Seara, Ita e Ipumirin.
18 de março - 9h - Videira - Joaçaba, Capinzal, Herval do Oeste, Catanduvas, Caçador, Tangará e Fraiburgo.
24 de março - a definir - Balneário Camboriú - Itajaí, Navegantes, Brusque, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas e São João Batista.
25 de março - 13 horas - Blumenau - Gaspar, Pomerode, Indaial, Timbó.
26 de março - a definir - Rio do Sul - Rio do Oeste, Ituporanga, Taió, Trombudo Central, Presidente Getúlio, Ibirama.
29 de março – 17h - Canoinhas - Porto União, Mafra, Itaiópolis e Papanduva.
30 de março - a definir - Joinville - Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Araquari, Guaramirin, Barra Velha, Balneário Piçarras, São Bento do Sul e Rio Negrinho.
31 de março - a definir - Grande Florianópolis – Fórum da Capital, Tribunal de Justiça, Fórum Eduardo Luz, Estreito, Distrital Norte, Almoxarifado, Gráfica, Arquivo Central, São José, Biguaçú.
Fonte Sinjusc
Contribuição sindical: quem é contra?
No mês de março ou abril deste ano deve ocorrer o desconto da contribuição (também chamado imposto) sindical. Prevista na CLT, a cobrança passou a ser exigida dos trabalhadores públicos a partir da regulamentação do tema pelo Ministério do Trabalho e Emprego, via Normativa 01/2008. Jurisprudencialmente o STF já respaldou a cobrança, e em Santa Catarina categorias como educação, saúde, e servidores do Executivo já tiveram o desconto correspondente a um dia de trabalho em 2009.
A CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou ação e obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a cobrança em relação a essas categorias. Ao mesmo tempo vinha tentando administrativamente cobrar dos servidores do Judiciário.
Antevendo uma cobrança que, segundo a assessoria jurídica do Sindicato, seria inevitável, a direção do Sindicato se antecipou e pautou o assunto em reunião dos delegados(as) sindicais em julho de 2009. Depois em assembléia geral em 28 de agosto ficou definida uma consulta à categoria sobre a destinação do recurso, o que acontecerá durante as assembléias regionais que começam na terça-feira 09 de março. A proposta da direção prevê a devolução do imposto para os servidores já filiados ao Sindicato.
A circulação de um “requerimento” pela não cobrança pela rede de e-mails me motiva a este artigo, e o faço usando três exemplos, para assegurar que o debate acerca do imposto seja franco, democrático e educativo para todos nós. Mencionarei três atitudes de pessoas que reproduziram o tal “requerimento”.
O primeiro deles, um cargo comissionado do alto escalão do TJ, que curiosamente filiou-se ao sindicato no último dia 24 de fevereiro. Bastaria perguntar: ao questionar a cobrança da contribuição o faz em seu nome ou faz em nome de uma administração do TJ desejosa de embaraçar o trabalho sindical? Com a palavra a administração do TJ.
O segundo é de uma colega que estando desfiliada do Sindicato refiliou-se no mês anterior à última eleição (em 2007), e terminada a eleição desfiliou-se. Permanece desfiliada até hoje, mas também reforça o questionamento ao imposto sindical.
O terceiro exemplo é de um colega que esteve na reunião de delegados sindicais e que lá, quando da proposta da direção do Sindicato de devolver o valor aos filiados, manifestou-se contrário à devolução, e nos últimos dias, curiosamente, fez coro contra a cobrança. Esquecimento? Oportunismo?
Ônibus, alimentação e estadia para assembléias gerais e mobilizações. Greves e manifestações. A luta pela aprovação da PEC-190. O panfleto da paralisação. O advogado que faz a ação judicial em nome da categoria. Os funcionários que atendem na sede. O boletim com informações tão frequentemente cobradas.
Tudo isso é sustentado com a contribuição financeira dos que conscientemente filiam-se ao Sindicato. É assim que deve continuar sendo. A filiação deve ser um ato de consciência. Mas não posso esquecer que os colegas não filiados, gostem ou não do sindicato, beneficiam-se de todas as lutas da categoria. Alguns, poucos é bem verdade, não tem sequer pudor em rir jocosamente da luta dos outros que os beneficia.
O imposto sindical é, portanto, educativo, e ao mesmo tempo democratiza a obrigação de sustentar a luta. Por isso também é que os filiados devem receber a devolução do valor, conforme proposto pela direção do Sinjusc. O uso político do assunto para desgastar a direção do sindicato nada tem a ver com a defesa dos interesses da categoria.
Alguns, poucos, repita-se usam o assunto de forma oportunista e se escondem atrás desse discurso para justificar o fato de não contribuírem com a luta da categoria. A todos os demais fica o convite para participar e continuar participando democraticamente das decisões sobre este e outros assuntos, que é a forma pela qual aprendemos a construir este Sindicato. O caminho faz quem caminha!
Volnei Rosalen – secretário de estudos sócio-econômicos e formação sindical.
Fonte Sinjusc
A CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou ação e obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a cobrança em relação a essas categorias. Ao mesmo tempo vinha tentando administrativamente cobrar dos servidores do Judiciário.
Antevendo uma cobrança que, segundo a assessoria jurídica do Sindicato, seria inevitável, a direção do Sindicato se antecipou e pautou o assunto em reunião dos delegados(as) sindicais em julho de 2009. Depois em assembléia geral em 28 de agosto ficou definida uma consulta à categoria sobre a destinação do recurso, o que acontecerá durante as assembléias regionais que começam na terça-feira 09 de março. A proposta da direção prevê a devolução do imposto para os servidores já filiados ao Sindicato.
A circulação de um “requerimento” pela não cobrança pela rede de e-mails me motiva a este artigo, e o faço usando três exemplos, para assegurar que o debate acerca do imposto seja franco, democrático e educativo para todos nós. Mencionarei três atitudes de pessoas que reproduziram o tal “requerimento”.
O primeiro deles, um cargo comissionado do alto escalão do TJ, que curiosamente filiou-se ao sindicato no último dia 24 de fevereiro. Bastaria perguntar: ao questionar a cobrança da contribuição o faz em seu nome ou faz em nome de uma administração do TJ desejosa de embaraçar o trabalho sindical? Com a palavra a administração do TJ.
O segundo é de uma colega que estando desfiliada do Sindicato refiliou-se no mês anterior à última eleição (em 2007), e terminada a eleição desfiliou-se. Permanece desfiliada até hoje, mas também reforça o questionamento ao imposto sindical.
O terceiro exemplo é de um colega que esteve na reunião de delegados sindicais e que lá, quando da proposta da direção do Sindicato de devolver o valor aos filiados, manifestou-se contrário à devolução, e nos últimos dias, curiosamente, fez coro contra a cobrança. Esquecimento? Oportunismo?
Ônibus, alimentação e estadia para assembléias gerais e mobilizações. Greves e manifestações. A luta pela aprovação da PEC-190. O panfleto da paralisação. O advogado que faz a ação judicial em nome da categoria. Os funcionários que atendem na sede. O boletim com informações tão frequentemente cobradas.
Tudo isso é sustentado com a contribuição financeira dos que conscientemente filiam-se ao Sindicato. É assim que deve continuar sendo. A filiação deve ser um ato de consciência. Mas não posso esquecer que os colegas não filiados, gostem ou não do sindicato, beneficiam-se de todas as lutas da categoria. Alguns, poucos é bem verdade, não tem sequer pudor em rir jocosamente da luta dos outros que os beneficia.
O imposto sindical é, portanto, educativo, e ao mesmo tempo democratiza a obrigação de sustentar a luta. Por isso também é que os filiados devem receber a devolução do valor, conforme proposto pela direção do Sinjusc. O uso político do assunto para desgastar a direção do sindicato nada tem a ver com a defesa dos interesses da categoria.
Alguns, poucos, repita-se usam o assunto de forma oportunista e se escondem atrás desse discurso para justificar o fato de não contribuírem com a luta da categoria. A todos os demais fica o convite para participar e continuar participando democraticamente das decisões sobre este e outros assuntos, que é a forma pela qual aprendemos a construir este Sindicato. O caminho faz quem caminha!
Volnei Rosalen – secretário de estudos sócio-econômicos e formação sindical.
Fonte Sinjusc
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