Em nota, centrais prometem um ano de ampla mobilização em 2013

Reunido na última segunda-feira (17), o Fórum das Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) definiu um calendário de atividades para 2013 para reforçar as reivindicações contidas na Agenda da Classe Trabalhadora, aclamadas na 2ª Conclat (01/06/10).

As centrais também construíram um documento, no qual reiteram a crítica à política econômica do governo, apesar de reconhecer os avanços em relação às taxas de juros e spread bancário.

Os sindicalistas acreditam que há falta disposição do governo e da presidenta Dilma para negociar a agenda desenvolvimentista da classe trabalhadora, o que ocorre em contraste com o tratamento dispensado aos representantes do capital, que são beneficiados com isenção de impostos e outras medidas que visam estimular a produção e investimentos.

“Esse documento, assim como o ato do dia 06 de março em Brasília, reafirma a nosso posicionamento em defesa da pauta dos trabalhadores e convoca as categorias por todo o Brasil para a luta. Vamos iniciar o ano reforçando nossa defesa pelo fim do fator previdenciário e em torno das propostas contidas na Agenda da Classe Trabalhadora. Daquela pauta, pouco andou ou foi discutido. É preciso mobilizar”, reafirmou Wagner Gomes, presidente da CTB.

Confira abaixo na íntegra o documento das centrais:

Reunido em São Paulo nesta segunda-feira, 17, o Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central), após analisar a conjuntura, aprovou a seguinte nota:

1 - Trabalhar no sentido de viabilizar em 2013 uma ampla mobilização nacional em torno da agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento orientado por três valores fundamentais: valorização do trabalho, soberania e democracia;

2 - Realizar no dia 6 de março uma grande manifestação em Brasília com o objetivo de defender as bandeiras imediatas e históricas do sindicalismo contempladas no projeto nacional das centrais, destacando o fim do fator previdenciário, a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

3 - Lutar contra o sucateamento do Ministério do Trabalho e pela revalorização do órgão;

4 - Reiterar a crítica à política econômica, apesar de reconhecer os avanços em relação às taxas de juros e spread bancário, tendo em vista a manutenção de uma política fiscal conservadora, ancorada num superávit primário que deprime a taxa de investimentos e impede o atendimento das demandas sociais, no câmbio ainda flutuante e na excessiva liberalidade em relação ao capital estrangeiro, que estimula a desnacionalização da economia e o aumento das remessas de lucros ao exterior;

5 - Criticar a falta de disposição do governo e da presidenta Dilma para negociar a agenda desenvolvimentista da classe trabalhadora, o que ocorre em notório contraste com o tratamento VIP dispensado aos representantes do capital;

6 - Cerrar fileiras pela manutenção e ampliação dos direitos e conquistas sociais e combater a retomada de uma agenda regressiva, postulada pelo patronato, que propõe a supressão de direitos trabalhistas a pretexto de reduzir o chamado Custo Brasil;

7 - Conclamar todas as categorias a preparar campanhas salariais unificadas, com a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores, e ao conjunto dos movimentos sociais, sociedade civil e forças democráticas e progressistas a participar solidariamente no esforço de mobilização nacional em torno da agenda pelo desenvolvimento com valorização do trabalho, soberania e democracia.

São Paulo, 17 de dezembro de 2012.

Wagner Gomes – Presidente da CTB
Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical
Ricardo Pattah – Presidente da UGT
José Calixto – Presidente da Nova Central
Vagner Freitas – Presidente da CUT

Assédio no trabalho é maior entre mulheres em todas as carreiras, diz OIT

A mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual.

O principal efeito que o assédio sexual produz no contrato de trabalho é a sua dissolução, através do pedido de demissão, abandono de emprego e rescisão indireta - quando a despedida ocorre motivada por ato danoso praticado pelo empregador, afirma a vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi.

Os primeiros estudos realizados sobre o assédio no ambiente de trabalho tiveram início na década de 1980, quando o psiquiatra alemão Heinz Leymann publicou um pequeno ensaio científico, com base em longa pesquisa que pretendia demonstrar as consequências do assédio. Foram analisadas pessoas expostas a situações humilhantes no trabalho, provocadas tanto pela chefia, quanto pelos colegas. O fenômeno do assédio foi identificado por Leymann com a expressão mobbing, que deriva do verbo inglês to mob e em português, significa maltratar, atacar, perseguir, sitiar. Foi também ele quem descreveu e analisou diferentes comportamentos hostis nas relações de trabalho, especificamente os que vitimavam os empregados.

"As características que hoje são utilizadas na configuração do assédio moral remontam aos estudos de Leymann, que identifica mais de 45 comportamentos" relata a ministra Peduzzi, em artigo publicado na Revista do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo o pesquisador, para caracterizar o assédio deve haver frequência nos atos praticados contra o empregado, ao menos uma vez por semana, durante pelo menos seis meses.

O assédio moral expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente. "Identifica-se a ocorrência de comportamentos comissivos ou omissivos que humilham, constrangem e desestabilizam o trabalhador, afetam a autoestima e a própria segurança psicológica, causando estresse ou outras enfermidades", afirma a ministra Peduzzi, observando, ainda, que a maioria das ações que correm na Justiça do Trabalho por assédio moral são ajuizadas por mulheres.

Já o assédio sexual, na definição da OIT, são atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem as seguintes características: condição clara para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional, humilhação, insulto ou intimidação da vítima.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) o define como sendo a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados. O assediador oferece uma vantagem na empresa, ou ameaça demitir a vítima, por exemplo. Entretanto, o assédio sexual é difícil de ser comprovado pelo fato de envolver apenas duas pessoas: o assediador e o assediado. Sem contar que muitas vítimas, por receio, preferem o silêncio, com medo de perder o emprego, principalmente se dependem dele para seu sustento e o da família, e aí são inevitáveis consequências psicológicas, como a depressão.

Profissões de risco

De acordo com a advogada Sônia Mascaro Nascimento, existem profissões em que a mulher está mais sujeita ao assédio sexual por propiciarem a ação do assediador e serem exercidas em espaços privados, com pouca ou nenhuma profissionalização e com reduzido número de empregados, como acontece com as domésticas.

Outra profissão, segundo Mascaro, é o secretariado. "A facilidade do abuso decorre do fato de muitas vezes o trabalho da secretária ser solitário, o que a isola de outros setores da empresa, o que também gera sensação de isolamento e medo da denúncia", afirma a advogada.

Mascaro destaca a complexidade de se fazer prova do assédio sexual, já que a vítima depende de testemunhos sobre condutas de mesma conotação cometidas contra outras trabalhadoras ou relatos sobre o nervosismo da vítima após reuniões, conversas ou o simples contato com o agressor. A advogada observa que e-mails, bilhetes e outros tipos de mensagem com "cantadas" ou convites para sair também servem como prova do assédio.

"A dificuldade de provar o assédio sexual e de punir o agressor também decorre da tolerância de nossa sociedade em face da agressão contra a mulher, vista muitas vezes como natural", ressalta. Por conta disso, a maioria das mulheres tem medo de denunciar seus assediadores, ou por vergonha do ocorrido, ou por medo de que a culpa recaia sobre elas mesmas.

Um julgado recente do TST chamou a atenção da advogada, no qual um salão de beleza foi condenado a indenizar uma manicure, que sofreu assédio sexual do proprietário. Comprovou-se o assédio pelo depoimento dos colegas de trabalho que relataram os constrangimentos sofridos pela manicure, entre eles, os constantes elogios e comentários insinuantes do proprietário quando tocava as partes do corpo dela.

Crime

Somente na década de 1990, mais precisamente, é que as discussões sobre o assédio sexual começaram, mas foi em 2001 que a prática passou a ser considerada crime, pela Lei nº 10.224/2001, que acrescentou o item A no artigo 216 do Código Penal: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função e determinou a pena, que é a detenção de 1 a 2 anos. Entretanto, só é válida se o agressor tiver posição hierárquica superior à da vítima, não se aplicando no caso de pessoas que exercem a mesma função.

Magistrados, doutrinadores e advogados são unânimes quanto ao fato de que comprovar o assédio sexual não é tarefa fácil e isso dificulta a propositura da ação, mas dizem que as provas obtidas por meio de gravações telefônicas, e-mails e testemunhas são válidas.

Política de combate ao assédio sexual

Atentas ao problema, grandes empresas têm adotado políticas antiassédio sexual ostensivas, esclarecendo seus empregados sobre a conduta delituosa e suas consequências por meio da assinatura de termos de compromisso e palestra sobre o tema. A preocupação se justifica ante as decisões judiciais que condenaram empresas a pagar indenizações por danos morais, por julgarem-nas corresponsáveis pelas atitudes de seus empregados.

Também preocupado com o problema, o MTE lançou em 2010 a cartilha "Assédio Moral e Sexual no Trabalho" com o intuito de conscientizar vítima e agressor sobre esses assédios, meios de identificá-lo, mas, acima de tudo como evitá-los. Fonte: Última Instância. Retrirado do Site da CTB

Pauta de reajuste do piso estadual foi entregue para deputados

Representantes das Centrais Sindicais e da Federação dos trabalhadores da Indústria, entregaram pauta do reajuste do Piso Estadual para os Deputados Estaduais. Na manhã de quarta-feira, 31 de outubro, representantes das Centrais sindicais de Santa Catarina e da Federação dos Trabalhadores da Indústria, estiveram na Assembleia Legislativa – ALESC, para entregar a pauta do reajuste do piso estadual.

De acordo com Ivo Castanheira, coordenador do Movimento Sindical em prol do Piso Estadual, este ato é importante para que os/as deputados/as tomem conhecimento de quais são os reajustes pedido pela classe trabalhadora “Estamos entregando cópias para os/as deputados/as a fim de agilizar o processo é fundamental a intervenção dos/as deputados/as para que possamos sair dessa negociação com conquistas para a classe trabalhadora”, destaca Castanheira.

Os sindicalistas aproveitaram o momento e conversaram com os/as deputados/as sobre a importância de se criar uma lei que faça com que o Piso Estadual seja reajustado automaticamente “Em 2009 tivemos uma grande conquista, mas precisamos amadurecer isto, para que não precisamos todo ano reivindicar e negociar estes aumentos, é muito importante amadurecermos o projeto de reajuste automático do piso, visto a importância que ele tem, sendo uma política fundamental para erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade”, ressalta Castanheira.

A deputada Luciane Carminatti, destaca a importância da mobilização dos movimentos sindicais para atingir este objetivo “No momento da criação do piso, o movimento sindical foi fundamental para sairmos vitoriosos e acredito que agora para este reajuste se tornar automático, precisamos novamente da mobilização da classe trabalhadora, para que juntos, possamos sensibilizar a base do governo e aprovar este projeto”, afirma Carminatti.

A urgência do movimento sindical é negociar o reajuste com o patronal, para que seja votado pela Assembleia ainda este ano, antes do recesso parlamentar. Representantes da classe trabalhadora e do patronal, já estiveram reunidos no último dia 22, porém sem avanços nas negociações.

A próxima reunião ficou marcada para dia 10 de dezembro, na sede da Fiesc em Florianópolis e os representantes dos trabalhadores pretendem sair de lá com definição do percentual concedido de aumento do Piso Estadual. Fonte CUT Sílvia Medeiros.

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador

Um debate nesta terça-feira, 23 de outubro, marca o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador no Estado. O debate “A construção da política estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora de Santa Catarina começa às 9 horas no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

 

A proposta é lançara a Frente com a realização de audiências regionais para termos um "mapa" da saúde do trabalhador mais próximo à realidade das regiões, cada qual com suas especificidades, respeitando todos os setores. A partir deste mapa, queremos construir junto com todos uma proposta da política estadual e a implementação da mesma.

 

Em discussão as pautas de reivindicação de todas as categorias, como: a precarização do trabalho, redução da jornada de trabalho, a agenda do trabalho decente, o assédio moral nas relações de trabalho, prevenção de acidentes e doenças, reabilitação física e profissional de trabalhadores e trabalhadoras adoecidos em função do trabalho, cumprimento da legislação trabalhista e acordos e convenções, terceirizações através de organizações sociais, judicialização da questão do trabalho, o papel do governo do estado frente a Politica Nacional de Saúde do Trabalhador, entre outras.

Este momento é fruto da luta constante do movimento sindical e social, em defesa da qualidade de vida, segurança e saúde da classe trabalhadora. Esta é uma luta de anos da militância em saúde do trabalhador em Santa Catarina. Contamos com a presença de todos, trazendo as demandas e proposições.

1ª Conferência Municipal de Defesa Civil de Florianópolis

Quando o assunto é Defesa Civil, os cidadãos podem escolher. Deixar o assunto de lado e depois enfrentar o susto e o sofrimento com as catástrofes, ou se organizar para reduzir suas conseqüências e até mesmo impedir que elas aconteçam. A solidariedade na hora do desastre é muito importante, mas a prevenção a eles pode ser muito mais efeciente. Quando o tempo está bom é que devemos nos prepara para as situações de emergência. A Conferência Municipal de Defesa Civil vai decidir como a população quer que seja organizada a prevenção de desastres e a assistência a pessoas atingidas por eles.

Na próxima quinta-feira, dia 25 de fevereiro, a partir da 9h, na sede da Fecomércio que fica na Rua Felipe Schmidt, 785, quinto andar, acontecerá a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil de Florianópolis. Todas as entidades e pessoas comprometidas com o desenvolvimento social de Florianópolis estão convidadas a participar deste importante evento que não está merecendo a devida divulgação pela Prefeitura Municipal.

A Conferência é a oportunidade que a sociedade civil organizada tem de conhecer a importância da Defesa Civil estruturada e amplamente inserida nas comunidades. Podem participar representantes de Associações de Moradores, Associações Comerciais, Corpo de Bombeiros Voluntários, Sindicatos, Igrejas, Câmara de Vereadores, Prefeituras Municipais, Consegs, Grupos de Escoteiros, Escolas Municipais e Estaduais e outras entidades existentes na região.

Programação: Oficinas de Trabalho:
1 - Desafios para e efetivação da Defesa Civil no século XXI: Estado, Sociedade, Clima, Desigualdade e Desenvolvimento.
2 - Políticas públicas de atenção integral ao cidadão; o paradigma da Assistência Humanitária.
3 - A mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social a efetivação da política de Defesa Civil.

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