CTB se mobiliza nos estados para 7ª Marcha das Centrais e dos Movimentos Sociais

A CTB já está mobilizada para participar da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentosa Sociais, no próximo dia 06 de março, em Brasília.

Organizada pela CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, a marcha, que conta com apoio dos movimentos sociais e estudantil, promete reunir dezenas de milhares de trabalhadores da cidade e do campo, na Esplanada dos MInistérios, com o propósito de entregar uma pauta de reivindicações ao governo federal, baseada na Agenda da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

A intenção dos sindicalistas é entregar essa pauta diretamente à presidenta Dilma Rousseff. Os representantes das centrais entendem que a data é pertinente, pelo fato de coincidir com as semanas iniciais dos trabalhos da Câmara Federal em 2013. Além disso, entre os dias 4 e 8 de março a cidade de Brasília também abrigará o 11º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade que poderá contribuir de maneira determinante para o sucesso da marcha.

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), da União da Juventude Socialista (UJS) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) estiveram nesta terça-feira (5) na sede da CTB, em São Paulo, para ratificar sua participação na atividade. Por telefone, o presidente da Juventude Socialista Brasileira (JSB), Bruno da Mata, também confirmou a presença da entidade na Marcha.

Mobilização

As estaduais da CTB estão empenhadas na mobilização e organização de grandes caravanas, que devem sair de todas as regiões do país. Segundo Wagner Gomes, presidente da CTB Nacional, a expectativa é de garantir a participação de trabalhadores das mais variadas categorias para reforçar a pauta da classe trabalhadora, com destaque para a luta em defesa do fim do fator previdenciário.

“Nós vamos participar da marcha com força total. Estamos organizando uma grande caravana composta por trabalhadores de diversas categorias de várias regiões do estado”, afirmou Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP.

A CTB Bahia realizou no dia 29 de janeiro, no auditório do Sindicato dos Bancários, uma plenária para organizar sua participacão na Marcha. A expectativa é participar com cerca de 300 pessoas. A convocação nas bases já começou e será intensificada após o Carnaval, tendo em vista uma nova reunião agendada para 22 de fevereiro. A CTB-BA, inclusive, já lançou um jornal, que orienta os trabalhadores para a atividade. Acesse o jornal.

No RS, a CTB está empenhada em mobilizar sindicatos da cidade e do interior. A expectativa é levar centenas de trabalhadores a Brasília.

Wagner Gomes, presidente da CTB Nacional, disse que a Central já preparou suas bandeiras, faixas, cartazes, camisetas e adesivos para garantir visibilidade para a principal reivindicação dos trabalhadores. “A 7ª Marcha será um momento importante para a classe trabalhadora. Por isso a necessidade de um maior empenho dos sindicalistas classistas para garantir uma ampla mobilização, capaz de sensibilizar os deputados para a importância da derrubada do fator previdenciário e para a pauta da classe trabalhadora, que tanto contribuí para a construção desse país, conclui o presidente da CTB.

Portal CTB

Trabalhadores do Serviço Público realizam ato contra o corte no auxílio-alimentação

Uma reunião na sede do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa (Sindalesc) nesta quinta-feira (7) vai reunir os representantes dos sindicatos e associações dos servidores públicos de Santa Catarina. O encontro a partir das 10h da manhã vai preparar a mobilização dos trabalhadores que acontece às 13h em frente ao Tribunal de Justiça.

Os servidores aposentados e da ativa estão organizados em busca dos seus direitos, especialmente visando garantir a continuidade do pagamento da parcela do auxílio-alimentação que sempre integrou o vencimento, mas está ameaçada. Durante o ato serão distribuídos folders da campanha Abono Solidário e um documento aos desembargadores.

Em dezembro de 2012 a administração do TJ negou o pagamento do abono de Natal aos servidores aposentados e agora ameaça com o fim do pagamento mensal da parcela equivalente ao auxílio-alimentação. O Núcleo dos Aposentados do SINJUSC vem realizando reuniões semanais para tratar do assunto. Também está encaminhando ações com vistas a resguardar os direitos dos trabalhadores aposentados.

Participar da reunião, além dos diretores do SINJUSC, representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de SC, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de SC, da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de SC, da Associação dos servidores do Ministério Público de SC, da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de SC e da Associação dos aposentados da Assembleia legislativa de SC.

Na quinta-feira da semana passada, (31/01) cerca de 100 aposentados e dirigentes sindicais do Judiciário, Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público (MP) entregaram documentos a representantes do MP, solicitando apoio para a incorporação do auxílio-alimentação na aposentadoria.

O MP, autor de investigação sobre o pagamento do auxílio a aposentados no serviço público estadual, e depois de ter ordenado o corte do pagamento aos seus inativos, afirmou que a administração do TJ pode resolver a questão para os seus aposentados.

A partir da manifestação da semana passada, entidades sindicais e associativas de aposentados da Assembleia Legislativa, Ministério Público, do Governo do Estado, Tribunal de Contas e Poder Judiciário estão juntos na busca de uma solução que evite perdas na aposentadoria, compreendendo que durante muitos anos foram negados reajustes de vencimento, substituídos por políticas de atualização monetária no auxílio-alimentação.

A mobilização desta quinta-feira foi definida semana passada em reunião realizada no SINJUSC depois da manifestação no Ministério Público. Os aposentados, o SINJUSC, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Federação dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) solicitaram audiências com o presidente do TJ para buscar solução, mas o Desembargador Cláudio Dutra não atendeu os pedidos. Também foi encaminhado pedido para que a primeira reunião do Pleno do Tribunal em 2013 analise a questão.

Em nota, centrais prometem um ano de ampla mobilização em 2013

Reunido na última segunda-feira (17), o Fórum das Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) definiu um calendário de atividades para 2013 para reforçar as reivindicações contidas na Agenda da Classe Trabalhadora, aclamadas na 2ª Conclat (01/06/10).

As centrais também construíram um documento, no qual reiteram a crítica à política econômica do governo, apesar de reconhecer os avanços em relação às taxas de juros e spread bancário.

Os sindicalistas acreditam que há falta disposição do governo e da presidenta Dilma para negociar a agenda desenvolvimentista da classe trabalhadora, o que ocorre em contraste com o tratamento dispensado aos representantes do capital, que são beneficiados com isenção de impostos e outras medidas que visam estimular a produção e investimentos.

“Esse documento, assim como o ato do dia 06 de março em Brasília, reafirma a nosso posicionamento em defesa da pauta dos trabalhadores e convoca as categorias por todo o Brasil para a luta. Vamos iniciar o ano reforçando nossa defesa pelo fim do fator previdenciário e em torno das propostas contidas na Agenda da Classe Trabalhadora. Daquela pauta, pouco andou ou foi discutido. É preciso mobilizar”, reafirmou Wagner Gomes, presidente da CTB.

Confira abaixo na íntegra o documento das centrais:

Reunido em São Paulo nesta segunda-feira, 17, o Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central), após analisar a conjuntura, aprovou a seguinte nota:

1 - Trabalhar no sentido de viabilizar em 2013 uma ampla mobilização nacional em torno da agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento orientado por três valores fundamentais: valorização do trabalho, soberania e democracia;

2 - Realizar no dia 6 de março uma grande manifestação em Brasília com o objetivo de defender as bandeiras imediatas e históricas do sindicalismo contempladas no projeto nacional das centrais, destacando o fim do fator previdenciário, a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

3 - Lutar contra o sucateamento do Ministério do Trabalho e pela revalorização do órgão;

4 - Reiterar a crítica à política econômica, apesar de reconhecer os avanços em relação às taxas de juros e spread bancário, tendo em vista a manutenção de uma política fiscal conservadora, ancorada num superávit primário que deprime a taxa de investimentos e impede o atendimento das demandas sociais, no câmbio ainda flutuante e na excessiva liberalidade em relação ao capital estrangeiro, que estimula a desnacionalização da economia e o aumento das remessas de lucros ao exterior;

5 - Criticar a falta de disposição do governo e da presidenta Dilma para negociar a agenda desenvolvimentista da classe trabalhadora, o que ocorre em notório contraste com o tratamento VIP dispensado aos representantes do capital;

6 - Cerrar fileiras pela manutenção e ampliação dos direitos e conquistas sociais e combater a retomada de uma agenda regressiva, postulada pelo patronato, que propõe a supressão de direitos trabalhistas a pretexto de reduzir o chamado Custo Brasil;

7 - Conclamar todas as categorias a preparar campanhas salariais unificadas, com a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores, e ao conjunto dos movimentos sociais, sociedade civil e forças democráticas e progressistas a participar solidariamente no esforço de mobilização nacional em torno da agenda pelo desenvolvimento com valorização do trabalho, soberania e democracia.

São Paulo, 17 de dezembro de 2012.

Wagner Gomes – Presidente da CTB
Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical
Ricardo Pattah – Presidente da UGT
José Calixto – Presidente da Nova Central
Vagner Freitas – Presidente da CUT

Centrais se reúnem para reforçar agenda unitária

As Centrais Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB se reuniram hoje (17), na sede da CTB, na região central de São Paulo, para discutir a retomada da Agenda da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2010, com a adição de novos itens e propostas. A CUT não enviou representante, mas está integrada à articulação unitárias das Centrais. Um dos temas do encontro foi o combate ao Fator Previdenciário. As Centrais Sindicais vêm tentando conseguir reunião com a presidente Dilma Rousseff para discutir o assunto.  A reunião, que teve a presença do presidente da Força, Paulo Pereira da Silva (Paulinho); da CTB, Wagner Gomes; da Nova Central, José Calixto Ramos; e da UGT, Ricardo Patah, entre outros dirigentes sindicais, serviu para reafirmar as deliberações da Conclat e agendar atos públicos para o começo do ano. A disposição entre os dirigentes é de que 2013 seja marcado por grandes atos públicos. O primeiro deles vai ocorrer em Brasília, no dia 6 de março, e cobrará o fim do Fator. Manifesto - Ficou definido que as entidades divulgarão manifesto unitário, apontando reivindicações e propostas de mudanças na política econômica e indicando bandeiras para o 1º de Maio. “Estamos prontos para começar 2013 mobilizados em torno dessa pauta. Temos que superar essa herança neoliberal”, ressalta o presidente da CTB, Wagner Gomes. Informações: Site das Centrais via Agência Sindical

Seminário avança na integração dos trabalhadores latino-americanos

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) concluíram ontem (12), em São Paulo, o Seminário “O processo de integração latino-americano e os trabalhadores”. Na terça (11), os trabalhos começaram com debate acerca da crise econômica mundial. Para tanto, foram convidados o secretário de Relações Internacionais do PCdoB, Ricardo Abreu (Alemão), e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral. Câmera - A Agência Sindical cobriu o evento e vai exibir a reportagem em um próximo Câmera Aberta Sindical. Nossa equipe entrevistou Wagner Gomes, presidente da CTB, e os sindicalistas Juan Castillo (Uruguai) e Ramon Cardona (Cuba).  Integração - As posições dos três entrevistados são convergentes sobre avanços recentes na integração do movimento sindical latino-americano. Mas concordam que o avanço sindical não acompanhou o ritmo de integração econômica do Mercosul. Segundo Wagner Gomes, as conclusões do Seminário serão encaminhadas a todas as Centrais Sindicais. Fonte: www.portalctb.org.br

CTB realiza seminário sobre integração latino-americana

Entre hoje (11) e amanhã (12) acontece, em São Paulo (Hotel Excelsior), o seminário “O Processo de Integração Latino-Americano e os Trabalhadores”. O evento é organizado pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES). Em entrevista à Agência Sindical, o presidente da Central, Wagner Gomes, afirma: “A América Latina vem ganhando relevância no cenário econômico mundial. Diante disso, queremos saber como ficam os direitos dos trabalhadores. Vamos debater a situação política e econômica da região”. Debatedores - Roberto Amaral (ex-ministro e vice-presidente do PSB), Luis Manuel Rebelo Fernandes (professor do Instituto Rio Branco) e Samuel Pinheiro Guimarães (embaixador e ex-ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos). O Seminário espera contribuir na formulação de estratégias que apontem para o fortalecimento dos organismos e da articulação do sindicalismo na América Latina. Direção - Segundo Wagner Gomes, as resoluções do Seminário serão debatidas na reunião da direção plena da CTB, quinta (13) e sexta (14). Ele diz: “As deliberações vão nortear a Central. Nossa meta é promover a integração dos trabalhadores latinos”. Informações portalctb.org.br

Sindicalistas debatem integração latino-americanal

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), realiza na próxima terça e quarta-feira (11 e 12), em São Paulo, o seminário “O Processo de Integração Latino-Americano e os Trabalhadores”. Tema - O encontro visa chamar os trabalhadores à reflexão e formulação de estratégias para o fortalecimento dos organismos e da mobilização do movimento sindical na América Latina. Os debates objetivam a valorização do trabalho, a defesa dos direitos e o resgate histórico do papel do trabalhador nos processos de Integração entre os povos da região.

Assédio no trabalho é maior entre mulheres em todas as carreiras, diz OIT

A mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual.

O principal efeito que o assédio sexual produz no contrato de trabalho é a sua dissolução, através do pedido de demissão, abandono de emprego e rescisão indireta - quando a despedida ocorre motivada por ato danoso praticado pelo empregador, afirma a vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi.

Os primeiros estudos realizados sobre o assédio no ambiente de trabalho tiveram início na década de 1980, quando o psiquiatra alemão Heinz Leymann publicou um pequeno ensaio científico, com base em longa pesquisa que pretendia demonstrar as consequências do assédio. Foram analisadas pessoas expostas a situações humilhantes no trabalho, provocadas tanto pela chefia, quanto pelos colegas. O fenômeno do assédio foi identificado por Leymann com a expressão mobbing, que deriva do verbo inglês to mob e em português, significa maltratar, atacar, perseguir, sitiar. Foi também ele quem descreveu e analisou diferentes comportamentos hostis nas relações de trabalho, especificamente os que vitimavam os empregados.

"As características que hoje são utilizadas na configuração do assédio moral remontam aos estudos de Leymann, que identifica mais de 45 comportamentos" relata a ministra Peduzzi, em artigo publicado na Revista do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo o pesquisador, para caracterizar o assédio deve haver frequência nos atos praticados contra o empregado, ao menos uma vez por semana, durante pelo menos seis meses.

O assédio moral expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente. "Identifica-se a ocorrência de comportamentos comissivos ou omissivos que humilham, constrangem e desestabilizam o trabalhador, afetam a autoestima e a própria segurança psicológica, causando estresse ou outras enfermidades", afirma a ministra Peduzzi, observando, ainda, que a maioria das ações que correm na Justiça do Trabalho por assédio moral são ajuizadas por mulheres.

Já o assédio sexual, na definição da OIT, são atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem as seguintes características: condição clara para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional, humilhação, insulto ou intimidação da vítima.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) o define como sendo a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados. O assediador oferece uma vantagem na empresa, ou ameaça demitir a vítima, por exemplo. Entretanto, o assédio sexual é difícil de ser comprovado pelo fato de envolver apenas duas pessoas: o assediador e o assediado. Sem contar que muitas vítimas, por receio, preferem o silêncio, com medo de perder o emprego, principalmente se dependem dele para seu sustento e o da família, e aí são inevitáveis consequências psicológicas, como a depressão.

Profissões de risco

De acordo com a advogada Sônia Mascaro Nascimento, existem profissões em que a mulher está mais sujeita ao assédio sexual por propiciarem a ação do assediador e serem exercidas em espaços privados, com pouca ou nenhuma profissionalização e com reduzido número de empregados, como acontece com as domésticas.

Outra profissão, segundo Mascaro, é o secretariado. "A facilidade do abuso decorre do fato de muitas vezes o trabalho da secretária ser solitário, o que a isola de outros setores da empresa, o que também gera sensação de isolamento e medo da denúncia", afirma a advogada.

Mascaro destaca a complexidade de se fazer prova do assédio sexual, já que a vítima depende de testemunhos sobre condutas de mesma conotação cometidas contra outras trabalhadoras ou relatos sobre o nervosismo da vítima após reuniões, conversas ou o simples contato com o agressor. A advogada observa que e-mails, bilhetes e outros tipos de mensagem com "cantadas" ou convites para sair também servem como prova do assédio.

"A dificuldade de provar o assédio sexual e de punir o agressor também decorre da tolerância de nossa sociedade em face da agressão contra a mulher, vista muitas vezes como natural", ressalta. Por conta disso, a maioria das mulheres tem medo de denunciar seus assediadores, ou por vergonha do ocorrido, ou por medo de que a culpa recaia sobre elas mesmas.

Um julgado recente do TST chamou a atenção da advogada, no qual um salão de beleza foi condenado a indenizar uma manicure, que sofreu assédio sexual do proprietário. Comprovou-se o assédio pelo depoimento dos colegas de trabalho que relataram os constrangimentos sofridos pela manicure, entre eles, os constantes elogios e comentários insinuantes do proprietário quando tocava as partes do corpo dela.

Crime

Somente na década de 1990, mais precisamente, é que as discussões sobre o assédio sexual começaram, mas foi em 2001 que a prática passou a ser considerada crime, pela Lei nº 10.224/2001, que acrescentou o item A no artigo 216 do Código Penal: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função e determinou a pena, que é a detenção de 1 a 2 anos. Entretanto, só é válida se o agressor tiver posição hierárquica superior à da vítima, não se aplicando no caso de pessoas que exercem a mesma função.

Magistrados, doutrinadores e advogados são unânimes quanto ao fato de que comprovar o assédio sexual não é tarefa fácil e isso dificulta a propositura da ação, mas dizem que as provas obtidas por meio de gravações telefônicas, e-mails e testemunhas são válidas.

Política de combate ao assédio sexual

Atentas ao problema, grandes empresas têm adotado políticas antiassédio sexual ostensivas, esclarecendo seus empregados sobre a conduta delituosa e suas consequências por meio da assinatura de termos de compromisso e palestra sobre o tema. A preocupação se justifica ante as decisões judiciais que condenaram empresas a pagar indenizações por danos morais, por julgarem-nas corresponsáveis pelas atitudes de seus empregados.

Também preocupado com o problema, o MTE lançou em 2010 a cartilha "Assédio Moral e Sexual no Trabalho" com o intuito de conscientizar vítima e agressor sobre esses assédios, meios de identificá-lo, mas, acima de tudo como evitá-los. Fonte: Última Instância. Retrirado do Site da CTB

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina se filia à CTB

A maioria dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina presentes na assembleia geral ordinária realizada no último dia 20 de outubro, no auditório do Hotel São Sebastião da Praia, no Campeche, em Florianópolis, aprovou a filiação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Desde 2008 o Sindicato não estava filiado a uma Central.



O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.

Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fone CTB Rubens Lunge/SINJUSC

Assembleia do SINJUSC aprova filiação à CTB

A maioria dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina presentes na assembleia geral ordinária realizada sábado (20/10) pela manhã no auditório do Hotel São Sebastião da Praia, no Campeche, em Florianópolis, aprovou a filiação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Desde 2008 o Sindicato não estava filiado a uma Central.

O debate sobre a filiação do SINJUSC a uma Central Sindical foi o quarto dos seis pontos de pauta do edital de convocação da assembleia geral. No momento em que o ponto foi colocado em debate para deliberação compuseram a mesa o presidente estadual da CTB, Luiz Carlos Dartora, e os diretores da Central, Odair Rogério da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, e Caroline Junkes da Silva, diretora da CTB nacional. E ainda, o presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto, o tesoureiro da entidade, Ricardo Maes, e o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e diretor do SINJUSC, Volnei Rosalen.

Após a leitura da proposta pelo presidente do SINJUSC ocorreram as ponderações dos diretores da CTB, e em seguida foi aberto o debate pela assembleia. Após esgotadas as inscrições, os debates e os esclarecimentos, as propostas foram colocadas em votação e, por ampla margem de votos, venceu a filiação à CTB frente à não-filiação e abstenções. Fonte: Sinjusc

Assembleia Geral Ordinária do Dieese

Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária do Dieese

Pelo presente Edital ficam convocadas todas as entidades sindicais sediadas em Santa Catarina, associadas ao DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos –, em conformidade com o Estatuto, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2012, às 13h30, no Auditório da Federação dos Empregados na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Balanço das Atividades do DIEESE SC em 2012; 2) Situação Financeira do DIEESE; 3) Planejamento anual ERSC 2013; 4) Eleição para a renovação de um terço dos membros da Diretoria Sindical Regional do DIEESE em SC (duas vagas) e eleição do Coordenador e Secretário Regional.

Em caso de dúvidas, ou para confirmar presença entre em contato pelo e-mail, crisgoncalves@dieese.org.br  ou, no telefone (48) 3228 1621.

Para ministro Eros Grau, contribuição às centrais sindicais não é inconstitucional

No final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira (3), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais.

A votação da Adin do DEM agora está empatada. São três votos favoráveis à Adin, portanto contra as centrais, e três votos contrários à ação. Para Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as centrais podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores, e podem também ser destinatárias da contribuição.

Em seu voto, o ministro afirmou que não vê como negar às centrais sindicais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora. Para Eros Grau, as centrais cumprem função ideológica e política, voltada para os interesses do trabalho, além dos particularismos. Neste ponto o ministro Eros Grau acompanhou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Quanto à destinação da contribuição, o ministro decidiu acompanhar a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, que reconheceu a legalidade desta destinação. Em seu voto, Eros afirma seu entendimento no sentido de que o sujeito passivo da “contribuição sindical” não é o sindicalizado, mas qualquer empregado, trabalhador autônomo, profissional liberal ou empregador, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 580.

“Ela [a contribuição] hoje se presta, nos termos do que dispõe o artigo 149 da Constituição do Brasil define, a prover o interesse de ‘categorias profissionais ou econômicas’. Inclusive a permitir que trabalhadores se organizem em entidades associativas, não necessariamente sindicais”, concluiu o ministro.

Após o voto-vista do ministro Eros Grau, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado numa próxima sessão, ainda não definida.

Quem falta votar
Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Fonte CTB