Apoio à greve dos trabalhadores da saúde de Santa Catarina em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade

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Aos trabalhadores da Saúde

Apoio à greve dos trabalhadores da saúde de Santa Catarina em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade

Os trabalhadores dos hospitais públicos estaduais estão em greve a fim de exigir melhores salários, condições dignas de trabalho e saúde pública, gratuita e de qualidade para toda população. Por isso merecem todo o nosso apoio!

O povo não precisa de dados para saber que a saúde está um caos. A exploração cada vez mais intensa do trabalho, a falta de tempo e espaço para lazer e exercícios físicos, a má alimentação e outras condições precárias de vida têm deixado as pessoas cada vez mais doentes. Assim, as filas nos postos de saúde e hospitais não param de crescer.

 

Contudo, faltam médicos, enfermeiros, técnicos, equipamentos e medicamentos. Muitas pessoas viajam quilômetros de distância para a capital porque faltam hospitais de média e alta complexidade no interior do Estado. Enfim, muitas pessoas estão morrendo nas filas e os trabalhadores da saúde, em geral, estão sobrecarregados!

Esta situação é resultado da política privatista e desumana para a saúde. Há muito tempo, os sucessivos governos de Santa Catarina vem privatizando a saúde pública através das terceirizações da nutrição, da limpeza, dos laboratórios e outros serviços essenciais. A saúde também está sendo privatizada através das chamadas Organizações Sociais (OSs).

 

Trata-se de empresas privadas para as quais o governo do Estado está transferindo a gestão dos hospitais públicos. Já foram entregues seis unidades: Hemosc, Cepon, Samu, Hospital Infantil de Joinville, Hospital Regional de São Miguel do Oeste e Hospital Regional de Araranguá.

A desculpa é de que com a terceirização e a privatização o Estado economiza recursos. Isso não é verdade. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) de SC identificou que o governo estadual, em 2011 gastou R$ 312,55 milhões com terceirizações. Este valor representa um crescimento de 24,32% em relação ao ano anterior.

 

Em termos acumulados, entre 2007-2011 enquanto os gastos correntes do Estado cresceram 47,76%, as despesas com empresas terceirizados aumentaram 94,62%. Segundo o TCE, “a Diretoria de Controle da Administração Estadual – DCE, deste Tribunal, vem realizando frequentes auditorias na execução de contratos com terceirização nos diversos órgãos do Estado, nas quais, invariavelmente tem encontrado sérias irregularidades, não raramente evidenciando prejuízos ao erário estadual, decorrentes, dentre outros fatores, pela má gestão dos respectivos contratos.” (TCE, Relatório técnico sobre as contas do Governo do Estado: exercício 2011, p. 1791).

Enfim, o governo está transferindo a gestão da saúde pública para empresas privadas (cujos sócios, muitas vezes, são ligados aos membros e partidos dos próprios governantes) que possuem um único objetivo: lucrar através do atendimento de planos privados, superfaturamento, trabalho precarizado dos servidores e diminuição da qualidade do atendimento à população.

Dentro dessa política de transferir dinheiro público para a iniciativa privada, agora o governo também pretende diminuir o salário dos servidores. Há mais de 20 anos, por falta de funcionários, os trabalhadores da saúde fazem hora extra (a chamada “hora plantão”).

 

Atualmente, esse trabalho excedente corresponde até 75% do salário. Recentemente, a Secretaria do Estado da Saúde (SES) do governo Colombo decidiu cortar a “hora plantão” sem aumento salarial, ou seja, a maioria dos servidores terá uma diminuição de até 75% da sua receita. Não precisa ser bom em matemática para deduzir que isso afetará a sobrevivência de suas famílias.

Diante disso, os trabalhadores da saúde – esta categoria que cotidianamente salva vidas, vira as noites e está exposta a todas as doenças e tragédias da vida humana – decidiram entrar em greve, depois de dois meses de tentativa de negociação e depois de dar mais 15 dias para o governo apresentar uma proposta.

O que exigem estes companheiros? Que não tenha mais hora plantão (pois ela significa exploração), que se contratem mais funcionários para o melhor atendimento à população e que se incorpore ao salário uma gratificação.

No entanto, a proposta do governo até o momento vai a sentido contrário: aumentar a carga de trabalho para 42 horas semanais (desrespeitando a lei das 30 horas na saúde) e reprimir o SindSaúde, através da tentativa de ilegalização da greve e de multas que podem ultrapassar um milhão de reais.
O que o governo está fazendo com a saúde é desumano.

 

Os trabalhadores não só tem direito de entrar em greve como estão corretos de lutar. A população precisa se solidarizar com estes companheiros. O seu apoio pode ser determinante para se obter uma vitória em mais esta batalha em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade.

Por uma saúde pública, gratuita e de qualidade!
Abaixo a exploração dos trabalhadores!
O povo unido, jamais será vencido!

Assine esta moção de apoio!

Assinam este texto:
ACJM/SC - ANDES UFSC - APRASC - CCLCP - CSP-CONLUTAS - DEP. EST. AMAURI SOARES - JCA - MAS - MST - SEEB - SINDASPI/SC - SINDPD/SC - SINDPREVS - SINTRATURB

Aberta as inscrições para eleições da Diretoria e Conselho Fiscal da Aprasc

Começou no dia 23, conforme edital publicado no jornal Diário Catarinense, o período para inscrições de chapas para as eleições da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Aprasc para a gestão de 2012/2015.

A inscrição deverá ser feita na sede da Aprasc na Rua Deodoro, 176, sala 11, edifício Soraya, centro da capital, através de requerimento de registro em que conste cargo a que concorre, nome e o número de matrícula do associado, assinado pelo candidato a presidente da chapa.

As inscrições devem ser feitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, menos nos feriados nacionais, até o dia 16 de novembro.

Para manter a idoneidade da apuração foi estabelecida a Comissão Eleitoral com membros de fora da entidade; são eles Ronaldo Gariglio Barreto de Andrade (SINDPD/SC), Pedro Paulo das Chagas (SINDSAÚDE) e Márcio Roberto Fortes (SINDPREVS/SC), tendo como secretários executivos Maurício Domingos Tomasoni e Holoísa Helena Pereira.

Alguns pontos do regimento eleitoral:

- Após o término do prazo de registro das chapas, a Comissão Eleitoral se reunirá e analisará a regularidade de todos os sócios que constam nela;

- A Comissão Eleitoral poderá impugnar a candidatura de quem não preencher os requisitos do regimento da Aprasc;

- Para votar o associado deverá apresentar documento com foto e assinar a listagem de votantes;

- Será garantido o sigilo do voto de cada associado;

- Nas proximidades do local de votação não será permitida boca de urna, bem como qualquer manifestação que possa interferir na vontade do eleitor;

O regimento completo e o edital publicado no DC você encontra na Biblioteca da Aprasc. Mais informações pelo (48) 3223-2241.

Calendário eleitoral resumido:
- 23/10/2012 – publicação do Edital de Convocação das eleições;
- 16/11/2012 – prazo final para inscrição de chapas;
- 27, 28 e 29/11/2012 – coleta de votos – eleições;
- 29/11/2012, a partir das 20h – apuração dos votos.

Fonte Aprasc

Sindicatos lançam livro "O terrorismo de Estado na Colômbia"

O Sinergia, Sindprevs-sc, Sindpd, Aprasc, SEEB-Fpolis, Sintraturb, Sindsaúde juntamente com a Editora Insular em um gesto de solidariedade internacional com seus companheiros sindicalistas e com tod@s que lutam e são perseguidos e assassinados na Colômbia, estarão lançando no dia 24 de março de 2010, no Auditório do Sinergia, às 19h, o livro O terrorismo de Estado na Colômbia, de Hernando Calvo Ospina. O autor é um jornalista colombiano, que atualmente está como refugiado político na França, trabalhando no Le Monde Diplomatique.

O livro foi encaminhado, em 2009, para fazer parte da Coleção Relações Internacionais e Estado Nacional (RIEN) da Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obra foi examinada por dois docentes ligados aos cursos de Relações Internacionais – um da UFSC e outro da UFRGS –, tendo ambos emitido pareceres favoráveis a sua publicação.

No entanto, um membro do Conselho Editorial da Editora da UFSC, pertencente ao Departamento de Engenharia Elétrica, inconformado com os dois pareceres favoráveis, pediu vistas das aprovações e, com uma leitura rápida do livro, pois teve apenas uma semana para examiná-lo, exarou um parecer contrário à publicação, conseguindo aprová-lo no Conselho Editorial. O inédito aconteceu: o eletricista venceu o internacionalista em matéria de política internacional.

Diante disso o Sinergia, Sindprevs-sc, Sindpd, Aprasc, SEEB-Fpolis, Sintraturb, Sindsaúde, não apenas se manifestaram publicamente contra a censura em uma casa editorial universitária mantida pelo orçamento público da União, como também arcaram com as despesas de tradução do livro para que a Editora Insular pudesse publicá-lo e disponibilizá-lo no mercado por um preço mais acessível.

Diz o professor de História da UFSC, Waldir José Rampinelli.: “A Colômbia, que faz parte da região amazônica, é um país pouco conhecido e pouco estudado no Brasil. Problemas de fronteiras, avanço subimperialista e um conjunto de preconceitos têm distanciado esses dois povos sul-americanos. A universidade brasileira não tem conhecimento da realidade colombiana, bem como da história de violência praticada por sua classe dominante contra sua população.”

O livro de Ospina trata do terrorismo de Estado praticado na Colômbia contra os sindicatos, os grupos guerrilheiros, os movimentos sociais, os partidos políticos de esquerda e a população em geral; analisa os massacres dos paramilitares contra os líderes comunitários, as organizações civis e os pequenos povoados; narra a violência dos narcotraficantes contra os camponeses, os padres da teologia da libertação e os juízes independentes.

Tudo isso sob o olhar complacente do Estado colombiano e do Pentágono, que não apenas toleram, mas também apóiam esse terrorismo. É um estudo importante sobre a história da Colômbia e de como o governo de Álvaro Uribe se utiliza do terror de Estado para destruir os sindicatos, os grupos guerrilheiros, os movimentos sociais e os partidos políticos de esquerda.

Fonte Assessoria de formação e cultura do Sinergia

Lei da Anistia é reconhecida pelo juiz da Vara da Justiça Militar

Aos poucos, a Lei da Anistia começa a se tornar realidade em Santa Catarina. O juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa, decidiu extinguir a punição, no âmbito militar, de seis policiais militares com base na Lei 12.191/10. Os militares foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, na época da manifestação reivindicatória de dezembro de 2008, e respondiam inquérito policial militar (IPM) coletivo.

Com base em parecer do Ministério Público, o juiz acatou os argumentos sobre a aplicação da lei no caso envolvendo os PMs de São Miguel do Oeste e reconheceu a anistia na Justiça Militar.

A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.

O soldado Biegelmeier ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento na região. Ao tomar conhecimento da decisão, ele comemorou a postura do juiz e do Ministério Público. “Finalmente a lei está sendo cumprida”, disse.

O diretor jurídico da Aprasc, Edson Fortuna, classificou a decisão de “importante”, pois “reflete o posicionamento que provavelmente será adotado pela Justiça Militar em relação aos demais casos”. “Resta agora aguardar que o Comando-geral da PM faça cumprir a lei de anistia e reintegre os 16 militares já excluídos, encerrando o ciclo inquisitório instalado em nossa corporação”, reivindica Fortuna.

Fonte Aprasc

Dia 30 participe da Assembleia Geral dos Praças

A Grande notícia do novo ano foi a aprovação da Lei de Anistia no Congresso Nacional e a sanção da lei pelo presidente Lula. Enquanto outros estados estão reintegrando seus policiais, Luiz Henrique da Silveira decidiu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a Lei da Anistia.

Além disso, muitas questões precisam ser debatidas com os praças para sabermos como agir nesse ano de 2010. Nossa luta por salários dignos se ampliou para além de Santa Catarina, com a tramitação da PEC que trata do piso salarial nacional. Para aprová-las, precisaremos de muita mobilização.

Na questão salarial segue o processo de discrminação dos praças com a concessão do abono de R$ 2 mil aos delegados e promessa de extender o benefício aos oficiais. O governo LHS terá resposta se a discriminação com os praças continuar. Por isso, é muito importante sua participação na Assembleia Geral da Aprasc. Organize-se! Participe!

Dia 30/03/2010, às 9 horas
No auditório da Catedral, (Antigo Cine Ritz).
Rua Arciprestes Paiva, 110 - Centro - Florianópolis

Fonte Aprasc

Governo ignora Lei de Anistia e excluí mais dois praças

O governo de Santa Catarina demonstra mais uma vez o seu desprezo pela legislação federal. Dois policiais militares que participaram dos movimentos por melhores salários foram excluídos da corporação, mesmo após o Congresso Nacional aprovar a Lei de Anistia aos Praças. A medida já está em vigor desde janeiro de 2010. Adilson Eliseu Pereira, de Florianópolis e Flávio da Silva Damiani, de Laguna, foram excluídos nos dias 2 e 6 de março, respectivamente.

O vice-presidente da Aprasc, Sargento Jota Costa, classificou a atitude do comando policial como arbitrária. “Existe uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula, com aval da Advocacia Geral da União. Policiais estão sendo reintegrados na Bahia, Tocantins, Rio Grande do Norte. Não cabe ao governo de SC dizer se a anistia é legal ou ilegal. Cabe ao governo cumprir a legislação”, esclarece.

Senado contesta Adin do Governo de SC

O Senado Federal contestou a Ação Direta de Inconstitucionalide impetrada pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia. O parecer é assinado pelo advogado do Senado, Hugo Souto Kalil. Para o jurista, “é absolutamente desprovido de fundamento o pedido de declaração de inconstitucionalidade”. Segundo o documento, “não interessa saber, no ato político de anistia, se há relação funcional dos eventuais beneficiários com a União - que seria um despropósito”, afirma.

Diz ainda: “A Constituição da República não impõe ao Congresso Nacional qualquer limitação à concessão da anistia”.

Os presidentes do Senado e da Câmara Federal, senador José Sarney e deputado Michel Temer, externaram seu apoio a Lei de Anistia dos praças. A manifestação foi enviada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso, relator do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrado pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia.

“A referida matéria foi processada na Câmara dos Deputados dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer, em ofício ao STF.

O próprio governador Luiz Henrique da Silveira é autor de dois decretos de anistia: o nº 3.851, de 15 de dezembro de 2005, e nº 186, de 5 de maio de 2003. Ambos cancelam punições a policiais por reivindicação salarial.

Fonte Aprasc