Fenajud debate negociação coletiva e direito de greve em Florianópolis

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) debate “Negociação Coletiva e Direito de Greve na Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT” nos dias 7, 8 e 9 de dezembro em Florianópolis. As reuniões, nos três dias, serão realizadas no auditório do SINJUSC. Representantes de mais de 20 sindicatos estaduais de trabalhadores do Judiciário estarão presentes. Fonte SINJUSC

Governo estuda regulamentação de greve no serviço público

O governo federal já revisa minutas de anteprojeto de lei que têm como objetivo orientar o texto final que vai apresentar a regulamentação da greve no funcionalismo público. Uma minuta vale para os três níveis de governo e duas são específicas para a União.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), uma minuta dispõe sobre o afastamento de dirigentes sindicais. Outra disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Negociação Permanente, no âmbito do Poder Executivo Federal, no qual aceita apenas entidades de representação geral e que tenham abrangência nacional.

Os documentos são elaborados e revisados pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho, mas ainda terão aval da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU), além dos representantes dos poderes Judiciário e Legislativo.

O Diap também informou que o anteprojeto do Ministério do Planejamento dispõe sobre o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva, inclusive o direito de greve. Também reconhece como “preceito constitucional indissociável da democratização” as relações de trabalho e a liberdade de associação sindical.

Segundo o Planejamento, essas minutas existem, mas têm sido revisadas pois algumas foram elaboradas ainda na época do secretário de Recursos Humanos da pasta, Duvanier Paiva, morto no início do ano, quando o país vivia “outra fase”.

Para o Diap, enquanto não for efetivamente reconhecido o direito de negociação, com a regulamentação da Convenção 151, da OIT e não for definida uma política salarial para os servidores, assegurando revisão geral dos salários da categoria e garantindo a data-base anual, não faz sentido discutir direito de greve. Fonte: Diap/O Dia (RJ).

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador

Um debate nesta terça-feira, 23 de outubro, marca o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador no Estado. O debate “A construção da política estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora de Santa Catarina começa às 9 horas no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

 

A proposta é lançara a Frente com a realização de audiências regionais para termos um "mapa" da saúde do trabalhador mais próximo à realidade das regiões, cada qual com suas especificidades, respeitando todos os setores. A partir deste mapa, queremos construir junto com todos uma proposta da política estadual e a implementação da mesma.

 

Em discussão as pautas de reivindicação de todas as categorias, como: a precarização do trabalho, redução da jornada de trabalho, a agenda do trabalho decente, o assédio moral nas relações de trabalho, prevenção de acidentes e doenças, reabilitação física e profissional de trabalhadores e trabalhadoras adoecidos em função do trabalho, cumprimento da legislação trabalhista e acordos e convenções, terceirizações através de organizações sociais, judicialização da questão do trabalho, o papel do governo do estado frente a Politica Nacional de Saúde do Trabalhador, entre outras.

Este momento é fruto da luta constante do movimento sindical e social, em defesa da qualidade de vida, segurança e saúde da classe trabalhadora. Esta é uma luta de anos da militância em saúde do trabalhador em Santa Catarina. Contamos com a presença de todos, trazendo as demandas e proposições.

Assembleia Geral Ordinária do Dieese

Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária do Dieese

Pelo presente Edital ficam convocadas todas as entidades sindicais sediadas em Santa Catarina, associadas ao DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos –, em conformidade com o Estatuto, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2012, às 13h30, no Auditório da Federação dos Empregados na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Balanço das Atividades do DIEESE SC em 2012; 2) Situação Financeira do DIEESE; 3) Planejamento anual ERSC 2013; 4) Eleição para a renovação de um terço dos membros da Diretoria Sindical Regional do DIEESE em SC (duas vagas) e eleição do Coordenador e Secretário Regional.

Em caso de dúvidas, ou para confirmar presença entre em contato pelo e-mail, crisgoncalves@dieese.org.br  ou, no telefone (48) 3228 1621.

Inscrições para o curso de formação sindical do Sindes encerram dia 26

No próximo dia 30 de outubro de 2012 o Sindes realiza mais um módulo do Curso de Formação Sindical voltado para sindicatários e dirigentes sindicais. O curso será realizado das 8h30min às 17h no auditório do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (rua Visconde de Ouro Preto, 308, 3º andar, Centro) em Florianópolis.

O ministrante será o professor Ricardo Velho , do Núcleo de Educação Popular 13 de maio. Serão abordados os seguintes assuntos: origem da sociedade de classes, propriedade privada, Estado e família, elementos críticos ao atual momento do sistema capitalista, limites e possibilidades da luta política.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 26 de outubro pelo endereço eletrônico: sindes@sindes.org.br, informando nome, local de trabalho, função, e-mail e fone de contato). As vagas são limitadas. Haverá certificado.

Mais informações pelo fone: (48) 3028.4537 / 9901.8927. A inscrição até o dia 26 é importante para melhor podermos organizar o evento. Venha participar deste importante evento, trocar ideias e aprimorar seu aprendizado político. Contamos com sua presença! O Sindes somos todos nós!

Fonte: Sindes

Ato em defesa da Liberdade de Organização Sindical

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC convida para o Ato em defesa da Liberdade de Organização Sindical que acontece no dia 24 de outubro de 2012, às 19 horas, nas salas Aroeiras e Pitangueiras, do Centro de Eventos da UFSC. Na oportunidade também estarão tomando posse a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para a gestão 2012/2014.

A manifestação tem por objetivo congregar as forças que lutam contra todas as formas de criminalização dos movimentos sindical e popular para ampliar as ações de solidariedade entre os diversos movimentos, bem como o fortalecimento da unidade entre eles.

A Diretoria que tomará posse, Por um Movimento Docente de Luta, é composta por: Mauro Titton (CED), Presidente; Ricardo Lara (CSE), Vice-Presidente; Soraya Conde (NDI), Secretária Geral; Fernando Ponte de Souza (CFH), 1º Secretário; Joaquim Nestor Braga de Moraes (CFM), Tesoureiro Geral; Altamir Dias (CTC), 1º Tesoureiro; George França (CA), Diretor de Divulgação e Imprensa; Maurício Roberto da Silva (Após. CDS); Diretor de promoções Sociais, Culturais e Científicas; Bartira Cabral da Silveira Grandi (Após. CFM), Diretora de Assuntos de Aposentadoria. O Conselho Fiscal é composto por: Titulares: Jean-Marie Farines (CTC); Lauro Francisco Mattei (CSE) e Maria Isabel Serrão (CED). Suplentes: Paulo Sérgio Tumolo (CED) e Paulo Marcos Borges Rizzo (CTC).

Fonte: Andes-sn

O processo de desindustrialização no Brasil

Por José Álvaro Cardoso e Adhemar Mineiro - Não há consenso entre os estudiosos sobre se há ou não um processo de desindustrialização no Brasil. Mas existem algumas evidências do fenômeno consideravelmente fortes. Em 1940, a indústria representava 20% do PIB no Brasil; em 1985 este número tinha crescido para 36%; no ano passado havia recuado para 15,3% e certamente continua caindo neste ano. As exportações de manufaturados, em quantidade, estão em declínio desde 2007, tendo sido, em 2011, 15% inferiores às daquele ano. No mesmo período a quantidade das importações de manufaturados elevou-se em 59%.

Em 2011, 34% do aumento da demanda agregada foi atendido por importações, percentual que impressiona pela magnitude, mas principalmente pela velocidade com que se amplia. A produção industrial encontra-se hoje praticamente no mesmo patamar existente antes da crise de 2008. Na primeira metade de 2012, o comércio internacional dos produtos típicos da indústria de transformação teve déficit de US$ 27,6 bilhões, recorde para o período. A balança comercial só continua superavitária devido ao intercâmbio de bens intensivos em recursos naturais, commodities agropecuárias, energéticas e minerais, cujas exportações chegaram a US$ 49,3 bilhões no primeiro semestre de 2012. Se não são definitivos, estes dados apontam para um processo de desindustrialização no país.

Mas um país precisa mesmo de indústria? Porque não importar todos os produtos industriais que o Brasil necessita, da Ásia, que pretende ser a fábrica do mundo? Se os produtos industriais importados são mais baratos que os produzidos internamente qual a necessidade do país ter indústria? Bem, há alguns bons motivos para a defesa do setor industrial do país, dos quais listamos alguns:

1º) Não há registro na história, de nenhum país que tenha chegado ao desenvolvimento econômico e social, sem uma generalizada industrialização e um forte e ativo Estado Nacional. Mesmo economias que utilizaram mais as exportações de produtos primários para elevar a sua renda per capita (como Austrália e Canadá), antes atravessaram por períodos de elevada diversificação industrial, elemento essencial das suas estratégias de desenvolvimento;

2º) Existe uma relação empírica entre o grau de industrialização e a renda per capita, tanto nos países ricos, quanto nos países em desenvolvimento;

3º) Há uma associação estreita entre o crescimento do PIB e o crescimento da indústria manufatureira. A dinâmica da economia brasileira, neste momento, ilustra o fenômeno. O produto não está crescendo, em boa parte, porque a indústria de transformação está estagnada;

5º) A produtividade é mais dinâmica no setor industrial do que nos demais setores da economia, é o setor industrial que puxa o crescimento da produtividade da economia;

6º) O avanço tecnológico que se concentra no setor manufatureiro tende a se difundir para outros setores econômicos, como o de serviços ou mesmo a agricultura. Os bens com maior valor adicionado, produzidos pela indústria, incorporam e disseminam maior progresso técnico para o restante da economia.

O processo de desindustrialização no Brasil tem sido considerado precoce, porque ocorre em um estágio em que o nível de renda per capita é inferior ao que os países desenvolvidos tinham no início do processo de industrialização. Nos países desenvolvidos, que em alguns casos se desindustrializaram, a indústria nacional já cumpriu o seu papel no desenvolvimento econômico, colocando a renda per capita da população em elevado patamar.

Ao se desindustrializar, o Brasil está perdendo a sua maior conquista econômica do século XX. Entre 1930 e 1980, a economia brasileira cresceu a elevadas taxas (6,8% entre 1932-1980) com base no chamado “processo de substituição de importações”, com fortes incentivos estatais à industrialização através das políticas cambial, tarifária e fiscal. Será que vamos colocar todo esse esforço a perder e regredir à economia primário-exportadora do século XIX?

Há que se considerar ainda que parte do processo que resulta em uma concorrência que destrói parte expressiva da produção industrial nacional decorre de um modelo macroeconômico que vem desde o início do Plano Real, em 1994, fora alguns pequenos interregnos de crises internas e externas, operando com taxas de câmbio bastante desfavoráveis à produção industrial no Brasil, como reflexo das elevadas taxas de juros praticadas no país e da liberalização financeira. Assim, a liberalização comercial associada à liberalização financeira têm constituído um ambiente excessivamente hostil à produção industrial doméstica.

O desenvolvimento do Brasil não deve depender das exportações de commodities, pois isto nos torna diretamente dependentes dos centros de crescimento mundial. O que está acontecendo neste exato momento é ilustrativo do fenômeno: a crise global e a desaceleração do crescimento chinês estão derrubando o preço do minério de ferro e outras commodities, com importantes consequências sobre a balança comercial e a produção brasileira. É ilusão achar que vamos dar conta de gerar renda e milhões de empregos de qualidade para os brasileiros tendo como eixo dinâmico da economia as exportações de commodities.

José Álvaro Cardoso Economista e técnico do DIEESE em Santa Catarina.

Adhemar Mineiro Economista e técnico do DIEESE no Rio de Janeiro.

Mais da metade dos brasileiros estão otimistas com a economia, aponta IPEA

Mais da metade da população estão otimistas em relação à situação econômica do país. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que calculou o Índice de Expectativa das Famílias, apresentado na terça-feira (31), no Rio de Janeiro.

A pesquisa mostra que mais de 58% da população acreditam que o Brasil passará por melhores momentos nos próximos 12 meses. Mais de 55% acreditam que o cenário otimista também se repetirá nos próximos cinco anos.

A confiança é maior entre as pessoas com melhores rendimentos e os mais jovens, e entre os entrevistados que se declararam negros, os que têm nível de escolaridade superior incompleto, e os que recebem benefícios do governo. As maiores proporções de otimistas foram constatadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

De acordo com o Ipea, o otimismo pode estar relacionado à melhoria da situação do orçamento das famílias, já que 73% dos entrevistados indicaram estar em melhores condições financeiras do que há um ano.

“Quatro entre cinco famílias revelaram que a situação financeira melhorou. Essa melhoria foi registrada com maior proporção na Região Centro-Oeste [81,75% dos entrevistados] e a Região Sul foi a que concentrou um menor número de famílias com melhorias no orçamento [67,39%]”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann. (Agência Brasil) Fecesc.

Chapa 2 de oposição vence eleições do Sintracarne de Chapecó

A Chapa 2 de oposição venceu as eleições para a diretoria do Sintracarne - Sindicato Trabalhista de Carnes e Derivados de Chapecó. Esta foi a primeira eleição em 22 anos e teve o acompanhamento de perto do Ministério Público que garantiu a democracia do pleito.

Estavam aptos a participaram das votações 1040 trabalhadores. A Chapa 2 obteve 489 votos contra 216 da Chapa 1 obteve. Foram contabilizados 17 votos em branco. A base do Sindicato possui 8.500 trabalhadores sendo sete mil na Sadia. Fonte: Fecesc.

É necessário preservar o crescimento em 2011

Artigo do Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina José Álvaro de Lima Cardoso

O ritmo muito forte de crescimento da economia brasileira, verificado no primeiro trimestre, estava diretamente relacionado aos estímulos fiscais dados ao consumo, além do fato de a economia estar em um processo de recuperação em relação a 2009, quando não cresceu. Os dados do comércio varejista de maio já mostram que há um crescimento – 1,4% no volume de vendas e crescimento de 0,4% na receita nominal, na comparação com o mês anterior – mas sem características explosivas.

É verdade que nos últimos 12 meses, os onze segmentos do comércio registraram resultado positivo com destaque para Veículos, Motos, partes e peças (17,3%); Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (15,1%) e Artigos Farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (12,3%). Entretanto no varejo em geral, nos últimos doze meses, a variação acumulada ficou em 8,8% para o volume de vendas e 12% para a receita nominal. Ou seja, o consumo continuará puxando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas deve entrar numa fase de acomodação.

Tanto porque foram reduzidos os incentivos fiscais para estimular o consumo, quanto em função da mais recente elevação dos juros. Essa acomodação do consumo, se confirmada, é importante - neste momento que o Brasil começa a aumentar os seus problemas nas contas externas - pela eventual redução concomitante das importações de bens de uso final, principalmente.

Um dado que merece especial atenção na atual conjuntura é o índice de atividade do Banco Central (IBC-Br), que é um indicador antecedente do PIB, cada vez mais acompanhado pelos agentes econômicos. Segundo o referido indicador, em maio a economia brasileira interrompeu um processo seguido de crescimento de 16 meses, visto que vinha apresentando elevação do Índice desde janeiro de 2009. Este indicador, e outros, como a acomodação do crédito concedido às empresas, levou o Banco Central a desacelerar a elevação da taxa de juros (Selic),no dia 21 de julho.

O cenário mais provável, para a economia brasileira no segundo semestre é de continuidade da expansão dos investimentos, crescimento moderado do PIB, e preços sob controle. Em face desta conjuntura o correto seria o Banco Central sustar, sem vacilações, o atual ciclo de elevação dos juros básicos da economia, sob pena de tal política comprometer o crescimento em 2011.
Fonte Dieese