A diretoria da Associação Catarinense de Medicina lançou
nota onde faz críticas a situação dos hospitais públicos em Santa Catarina. Segundo
o presidente da ACM Aguinel Bastian Junior, que assina a nota divulgada nesta
segunda-feira “estamos diante da condição inegável de FALÊNCIA DO ESTADO,
passível de intervenção por parte da sociedade civil organizada e do poder
público federal”.
"Mistanasia - a morte miserável"
"O que assistimos nos hospitais públicos de Santa
Catarina é o exemplo mais concreto e duro de MISTANÁSIA. A morte miserável de
pessoas pobres. O Poder Público não tem o direito de optar, nem a prerrogativa
de elencar prioridades quando os direitos fundamentais da cidadania estão em
pauta. É dever do Estado PARAR TUDO em prol das necessidades essenciais. DEVE
suspender campanhas, realocar recursos de investimentos de outra ordem, enxugar
seus recursos humanos administrativos e consequentes cabides de emprego e
CUMPRIR a missão primeira de um governante democrático: atender o CIDADÃO nas
suas necessidades mais essenciais: SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA e EDUCAÇÃO.
Enquanto isso não for feito estamos diante da condição
inegável de FALÊNCIA DO ESTADO, passível de intervenção por parte da sociedade
civil organizada e do poder público federal. As Entidades Médicas notificaram o
Estado de Santa Catarina, na figura de sua Secretaria de Estado da Saúde, sobre
a iminente inviabilidade ética de funcionamento das emergências dos hospitais
públicos e consequente interdição das mesmas pelo Conselho Regional de Medicina
de SC.
Não cabe ao cidadão discernir sobre os momentos da
administração pública, atribuir responsabilidade a essa ou àquela gestão porque
no prisma do povo o governo é único, com projetos e responsabilidades
continuadas, que não podem ser restringidas às marcas divisórias dos 4 anos de
governo, tão convenientemente usadas como DESCULPA pra não fazer ou por não ter
feito. Na ótica do cidadão valem mais os projetos de Estado do que os projetos
de Governo.
Na mesma medida, não cabe ao poder público se escusar
atribuindo as falências aos seus predecessores, mesmo que isso seja fato. Ao
pleitear a função de dirigir o Estado, a equipe que o faz assume a realidade
como ela é e herda as benesses e as mazelas. Qualquer entendimento diferente é
puro casuísmo e assunção de incompetência.
Sem relegar Segurança Pública e Educação, me cabe opinar
sobre a Saúde. As Entidades Médicas representadas pelo Conselho Superior das
Entidades Médicas - COSEMESC - têm reiteradamente denunciado as carências de
recursos humanos nos hospitais da rede pública em Santa Catarina, seja por meio
das cartas de "apelo ao governador" publicadas ativamente na
imprensa, seja através dos "Boletins do COSEMESC" veiculados pelos
sites das Entidades Médicas.
A atual greve dos servidores é um direito
constituído do trabalhador e expõe o desmantelamento das estruturas públicas da
saúde. Não defendemos a desassistência e enaltecemos os que se desdobram
enfrentando a precariedade e atendendo os doentes, mas penalizar primariamente
o servidor público pelos prejuízos de uma greve tão indesejada é BATER NO MAIS
FRACO. Nós médicos apoiamos o direito de greve dos funcionários da saúde DESDE
QUE RESPEITADO O DEVER DE MANTER OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Clamamos aos funcionários em greve que RESPEITEM essa indispensável pauta pra
que não percam o apoio dos profissionais médicos, da sociedade e da imprensa.
Finalizando, se MISTANÁSIA pode ser definida como a morte
miserável dos excluídos e, se como cidadãos não pactuamos com o processo de
"reificação“ (transformação em coisa) e "nadificação" do
indivíduo, combatemos explicitamente a impunidade e concordamos que a responsabilidade
do Estado (na figura de seus representantes eleitos) transcende a linha do
tempo, só temos uma retórica coerente: cobrar do poder público constituído a
responsabilidade pela desassistência e pelas mortes de nossos irmãos
catarinenses abandonados na doença."
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