Mais da metade da população estão otimistas em relação à situação econômica do país. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que calculou o Índice de Expectativa das Famílias, apresentado na terça-feira (31), no Rio de Janeiro.
A pesquisa mostra que mais de 58% da população acreditam que o Brasil passará por melhores momentos nos próximos 12 meses. Mais de 55% acreditam que o cenário otimista também se repetirá nos próximos cinco anos.
A confiança é maior entre as pessoas com melhores rendimentos e os mais jovens, e entre os entrevistados que se declararam negros, os que têm nível de escolaridade superior incompleto, e os que recebem benefícios do governo. As maiores proporções de otimistas foram constatadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
De acordo com o Ipea, o otimismo pode estar relacionado à melhoria da situação do orçamento das famílias, já que 73% dos entrevistados indicaram estar em melhores condições financeiras do que há um ano.
“Quatro entre cinco famílias revelaram que a situação financeira melhorou. Essa melhoria foi registrada com maior proporção na Região Centro-Oeste [81,75% dos entrevistados] e a Região Sul foi a que concentrou um menor número de famílias com melhorias no orçamento [67,39%]”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann. (Agência Brasil) Fecesc.
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Chapa 2 de oposição vence eleições do Sintracarne de Chapecó
A Chapa 2 de oposição venceu as eleições para a diretoria do Sintracarne - Sindicato Trabalhista de Carnes e Derivados de Chapecó. Esta foi a primeira eleição em 22 anos e teve o acompanhamento de perto do Ministério Público que garantiu a democracia do pleito.
Estavam aptos a participaram das votações 1040 trabalhadores. A Chapa 2 obteve 489 votos contra 216 da Chapa 1 obteve. Foram contabilizados 17 votos em branco. A base do Sindicato possui 8.500 trabalhadores sendo sete mil na Sadia. Fonte: Fecesc.
Estavam aptos a participaram das votações 1040 trabalhadores. A Chapa 2 obteve 489 votos contra 216 da Chapa 1 obteve. Foram contabilizados 17 votos em branco. A base do Sindicato possui 8.500 trabalhadores sendo sete mil na Sadia. Fonte: Fecesc.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
É necessário preservar o crescimento em 2011
Artigo do Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina José Álvaro de Lima Cardoso
O ritmo muito forte de crescimento da economia brasileira, verificado no primeiro trimestre, estava diretamente relacionado aos estímulos fiscais dados ao consumo, além do fato de a economia estar em um processo de recuperação em relação a 2009, quando não cresceu. Os dados do comércio varejista de maio já mostram que há um crescimento – 1,4% no volume de vendas e crescimento de 0,4% na receita nominal, na comparação com o mês anterior – mas sem características explosivas.
É verdade que nos últimos 12 meses, os onze segmentos do comércio registraram resultado positivo com destaque para Veículos, Motos, partes e peças (17,3%); Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (15,1%) e Artigos Farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (12,3%). Entretanto no varejo em geral, nos últimos doze meses, a variação acumulada ficou em 8,8% para o volume de vendas e 12% para a receita nominal. Ou seja, o consumo continuará puxando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas deve entrar numa fase de acomodação.
Tanto porque foram reduzidos os incentivos fiscais para estimular o consumo, quanto em função da mais recente elevação dos juros. Essa acomodação do consumo, se confirmada, é importante - neste momento que o Brasil começa a aumentar os seus problemas nas contas externas - pela eventual redução concomitante das importações de bens de uso final, principalmente.
Um dado que merece especial atenção na atual conjuntura é o índice de atividade do Banco Central (IBC-Br), que é um indicador antecedente do PIB, cada vez mais acompanhado pelos agentes econômicos. Segundo o referido indicador, em maio a economia brasileira interrompeu um processo seguido de crescimento de 16 meses, visto que vinha apresentando elevação do Índice desde janeiro de 2009. Este indicador, e outros, como a acomodação do crédito concedido às empresas, levou o Banco Central a desacelerar a elevação da taxa de juros (Selic),no dia 21 de julho.
O cenário mais provável, para a economia brasileira no segundo semestre é de continuidade da expansão dos investimentos, crescimento moderado do PIB, e preços sob controle. Em face desta conjuntura o correto seria o Banco Central sustar, sem vacilações, o atual ciclo de elevação dos juros básicos da economia, sob pena de tal política comprometer o crescimento em 2011.
Fonte Dieese
O ritmo muito forte de crescimento da economia brasileira, verificado no primeiro trimestre, estava diretamente relacionado aos estímulos fiscais dados ao consumo, além do fato de a economia estar em um processo de recuperação em relação a 2009, quando não cresceu. Os dados do comércio varejista de maio já mostram que há um crescimento – 1,4% no volume de vendas e crescimento de 0,4% na receita nominal, na comparação com o mês anterior – mas sem características explosivas.
É verdade que nos últimos 12 meses, os onze segmentos do comércio registraram resultado positivo com destaque para Veículos, Motos, partes e peças (17,3%); Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (15,1%) e Artigos Farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (12,3%). Entretanto no varejo em geral, nos últimos doze meses, a variação acumulada ficou em 8,8% para o volume de vendas e 12% para a receita nominal. Ou seja, o consumo continuará puxando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas deve entrar numa fase de acomodação.
Tanto porque foram reduzidos os incentivos fiscais para estimular o consumo, quanto em função da mais recente elevação dos juros. Essa acomodação do consumo, se confirmada, é importante - neste momento que o Brasil começa a aumentar os seus problemas nas contas externas - pela eventual redução concomitante das importações de bens de uso final, principalmente.
Um dado que merece especial atenção na atual conjuntura é o índice de atividade do Banco Central (IBC-Br), que é um indicador antecedente do PIB, cada vez mais acompanhado pelos agentes econômicos. Segundo o referido indicador, em maio a economia brasileira interrompeu um processo seguido de crescimento de 16 meses, visto que vinha apresentando elevação do Índice desde janeiro de 2009. Este indicador, e outros, como a acomodação do crédito concedido às empresas, levou o Banco Central a desacelerar a elevação da taxa de juros (Selic),no dia 21 de julho.
O cenário mais provável, para a economia brasileira no segundo semestre é de continuidade da expansão dos investimentos, crescimento moderado do PIB, e preços sob controle. Em face desta conjuntura o correto seria o Banco Central sustar, sem vacilações, o atual ciclo de elevação dos juros básicos da economia, sob pena de tal política comprometer o crescimento em 2011.
Fonte Dieese
sexta-feira, 19 de março de 2010
Balanço das negociações dos reajustes salariais em 2009
Em 2009, 80% das negociações salariais realizadas por 692 categorias de trabalhadores brasileiros – ou 553 instrumentos firmados – conquistaram aumento real de salários e outros 88 documentos (quase 13% do total) asseguraram, no mínimo, a reposição da inflação com base no INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estas informações constam do Estudos e Pesquisas nº 49, elaborado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos que mostra, ainda, que os reajustes salariais foram pouco afetados pela crise econômica internacional deflagrada nos últimos meses de 2008.
Pela sexta vez consecutiva, no mínimo 80% das categorias conquistaram reajustes em percentual no mínimo igual à inflação oficial. Além disso, 2009 registrou a terceira menor ocorrência de reajustes abaixo do INPC-IBGE, desde o primeiro balanço dos reajustes realizado em 1996, com apenas 7% dos documentos apontando correções salariais abaixo da inflação. O ano passado foi também o terceiro em que o percentual de resultados com ganho real atingiu 80% das categorias, comportamento anteriormente registrado em 2006 (86%) e 2007 (88%).
Nos estudos realizados entre 1996 e 2008 foram considerados reajustes referentes a um conjunto de categorias profissionais que ano a ano formavam um painel diferente. A partir dos dados de 2009, o Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do DIEESE passa a analisar os resultados das negociações com base num painel fixo formado por um conjunto de categorias, cujo ano base é 2008. No momento, este painel conta com 782 unidades de negociação. Em 2009, foram obtidas informações de reajuste de 692 das 782 unidades de negociação.
Os dados de 2009 reafirmam uma tendência que vinha sendo apontada nos últimos anos: a concentração de acordos e convenções coletivas que preveem percentual de reajuste próximo do apurado pelo INPC-IBGE para cada uma das datas-base (com aumento real entre 0,01% e 1,0% acima do indicador). Em 2008, este percentual foi de 35%, e em 2009 subiu para 38%. Ao mesmo tempo, houve redução no total de reajustes que não conseguiram repor a inflação, que ficou em 7%, em 2009, contra 11%, em 2008. Outro dado positivo é o fato de quase 3% das negociações terem obtido aumento real superior a 4%, o que pode ser atribuído à alta do salário mínimo, uma vez que são categorias com pisos salariais muito próximos ao mínimo nacional.
A análise das informações segundo os setores da economia mostraram que apenas na indústria – setor mais afetado pela crise internacional – houve redução no percentual de resultados com ganho real em 2009, quando comparado a 2008, ainda assim pouco expressivo (regride de 88% para 85%). No comércio, a exemplo do que ocorreu em 2008, 88% das negociações tiveram resultado superior à inflação e nos serviços, apesar de o percentual ser menor (70%), foi registrado o maior crescimento, que chegou a 11 pontos percentuais.
Os resultados obtidos pelas categorias com data-base no segundo semestre foram mais positivos que no primeiro. Em outubro, 97% das negociações conquistaram aumento real, enquanto em março apenas 62% das categorias tiveram o mesmo resultado. Em julho, nenhum documento registrou reajuste abaixo do INPC.
Na análise dos reajustes salariais acumulados em duas datas-base (2008-2009), observa-se que das 692 negociações analisadas, aproximadamente 84% obtiveram aumentos reais na comparação com a inflação do biênio; 5% reajustes apenas suficientes para repor o poder de compra dos salários; e 11% acumularam perdas. Apenas 22 categorias profissionais negociaram índices inferiores ao INPC-IBGE em ambos os anos, o que representa pouco mais de 3% das unidades de negociação estudadas. Por outro lado, 472 negociações (68% do painel) obtiveram aumentos reais tanto em 2008 quanto em 2009.
Considerações Finais
A análise dos reajustes salariais em 2009 revelou que, apesar do contexto global de crise econômica, as entidades sindicais brasileiras lograram conquistar mais um ano de bons resultados nas negociações salariais dos trabalhadores. Além da capacidade de negociação dos sindicatos, que foi de extrema importância no momento de maior rebatimento da crise internacional no Brasil, deve-se destacar o papel relevante do movimento sindical ao exigir e apoiar iniciativas governamentais de caráter anticíclico como fator importante para a rápida recuperação da economia nacional, em grande parte respaldada pelo crescimento do consumo interno. Mesmo com o PIB (Produto Interno Bruto) apresentando variação negativa de -0,2% – fruto do desaquecimento econômico do último trimestre de 2008 e dos primeiros meses de 2009 – a proporção de categorias com reajustes salariais no mínimo equivalentes ao INPC-IBGE atingiu 93%.
Outra questão de forte impacto é o comportamento dos preços em 2009. Sabe-se que a negociação do percentual de reajuste é facilitada em momentos nos quais não há risco de descontrole inflacionário. Desde 2004, os indicadores têm confirmado a estabilidade da inflação em patamares abaixo do apurado ao longo da história recente: em 2009, a média do INPC-IBGE acumulado em cada data-base foi de 5,26% – percentual inferior aos 6,46% contabilizados em 2008.
Já o comportamento do salário mínimo nacional, ao menos para as categorias de menor remuneração, tornou-se um aliado não só na elevação dos pisos salariais, mas também no reajustamento dos salários mais baixos, provocando um efeito cascata sobre as faixas salariais próximas do novo salário mínimo. Esse fenômeno ocorre para que os trabalhadores com menos tempo de casa, que recebem o piso da categoria, não venham a ter remuneração igual ou até superior aos mais antigos da mesma função.
Quanto a 2010, as estimativas atuais apontam para um ano de crescimento econômico robusto e expansão do nível de emprego. Se ao longo dos demais meses as expectativas favoráveis que os indicadores econômicos vêm revelando se confirmarem, é razoável supor um ano ainda mais positivo para a negociação coletiva de salários.
Fonte: Dieese
Pela sexta vez consecutiva, no mínimo 80% das categorias conquistaram reajustes em percentual no mínimo igual à inflação oficial. Além disso, 2009 registrou a terceira menor ocorrência de reajustes abaixo do INPC-IBGE, desde o primeiro balanço dos reajustes realizado em 1996, com apenas 7% dos documentos apontando correções salariais abaixo da inflação. O ano passado foi também o terceiro em que o percentual de resultados com ganho real atingiu 80% das categorias, comportamento anteriormente registrado em 2006 (86%) e 2007 (88%).
Nos estudos realizados entre 1996 e 2008 foram considerados reajustes referentes a um conjunto de categorias profissionais que ano a ano formavam um painel diferente. A partir dos dados de 2009, o Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do DIEESE passa a analisar os resultados das negociações com base num painel fixo formado por um conjunto de categorias, cujo ano base é 2008. No momento, este painel conta com 782 unidades de negociação. Em 2009, foram obtidas informações de reajuste de 692 das 782 unidades de negociação.
Os dados de 2009 reafirmam uma tendência que vinha sendo apontada nos últimos anos: a concentração de acordos e convenções coletivas que preveem percentual de reajuste próximo do apurado pelo INPC-IBGE para cada uma das datas-base (com aumento real entre 0,01% e 1,0% acima do indicador). Em 2008, este percentual foi de 35%, e em 2009 subiu para 38%. Ao mesmo tempo, houve redução no total de reajustes que não conseguiram repor a inflação, que ficou em 7%, em 2009, contra 11%, em 2008. Outro dado positivo é o fato de quase 3% das negociações terem obtido aumento real superior a 4%, o que pode ser atribuído à alta do salário mínimo, uma vez que são categorias com pisos salariais muito próximos ao mínimo nacional.
A análise das informações segundo os setores da economia mostraram que apenas na indústria – setor mais afetado pela crise internacional – houve redução no percentual de resultados com ganho real em 2009, quando comparado a 2008, ainda assim pouco expressivo (regride de 88% para 85%). No comércio, a exemplo do que ocorreu em 2008, 88% das negociações tiveram resultado superior à inflação e nos serviços, apesar de o percentual ser menor (70%), foi registrado o maior crescimento, que chegou a 11 pontos percentuais.
Os resultados obtidos pelas categorias com data-base no segundo semestre foram mais positivos que no primeiro. Em outubro, 97% das negociações conquistaram aumento real, enquanto em março apenas 62% das categorias tiveram o mesmo resultado. Em julho, nenhum documento registrou reajuste abaixo do INPC.
Na análise dos reajustes salariais acumulados em duas datas-base (2008-2009), observa-se que das 692 negociações analisadas, aproximadamente 84% obtiveram aumentos reais na comparação com a inflação do biênio; 5% reajustes apenas suficientes para repor o poder de compra dos salários; e 11% acumularam perdas. Apenas 22 categorias profissionais negociaram índices inferiores ao INPC-IBGE em ambos os anos, o que representa pouco mais de 3% das unidades de negociação estudadas. Por outro lado, 472 negociações (68% do painel) obtiveram aumentos reais tanto em 2008 quanto em 2009.
Considerações Finais
A análise dos reajustes salariais em 2009 revelou que, apesar do contexto global de crise econômica, as entidades sindicais brasileiras lograram conquistar mais um ano de bons resultados nas negociações salariais dos trabalhadores. Além da capacidade de negociação dos sindicatos, que foi de extrema importância no momento de maior rebatimento da crise internacional no Brasil, deve-se destacar o papel relevante do movimento sindical ao exigir e apoiar iniciativas governamentais de caráter anticíclico como fator importante para a rápida recuperação da economia nacional, em grande parte respaldada pelo crescimento do consumo interno. Mesmo com o PIB (Produto Interno Bruto) apresentando variação negativa de -0,2% – fruto do desaquecimento econômico do último trimestre de 2008 e dos primeiros meses de 2009 – a proporção de categorias com reajustes salariais no mínimo equivalentes ao INPC-IBGE atingiu 93%.
Outra questão de forte impacto é o comportamento dos preços em 2009. Sabe-se que a negociação do percentual de reajuste é facilitada em momentos nos quais não há risco de descontrole inflacionário. Desde 2004, os indicadores têm confirmado a estabilidade da inflação em patamares abaixo do apurado ao longo da história recente: em 2009, a média do INPC-IBGE acumulado em cada data-base foi de 5,26% – percentual inferior aos 6,46% contabilizados em 2008.
Já o comportamento do salário mínimo nacional, ao menos para as categorias de menor remuneração, tornou-se um aliado não só na elevação dos pisos salariais, mas também no reajustamento dos salários mais baixos, provocando um efeito cascata sobre as faixas salariais próximas do novo salário mínimo. Esse fenômeno ocorre para que os trabalhadores com menos tempo de casa, que recebem o piso da categoria, não venham a ter remuneração igual ou até superior aos mais antigos da mesma função.
Quanto a 2010, as estimativas atuais apontam para um ano de crescimento econômico robusto e expansão do nível de emprego. Se ao longo dos demais meses as expectativas favoráveis que os indicadores econômicos vêm revelando se confirmarem, é razoável supor um ano ainda mais positivo para a negociação coletiva de salários.
Fonte: Dieese
terça-feira, 16 de março de 2010
Eletrosul/Eletrobrás/ Trabalhadores se preparam para data base
Esta semana as atividades dos sindicatos que compõem a Intersul é de organização do planejamento da campanha e de preparação e convocação para a plenária de fechamento das pautas de reivindicações específica (Eletrosul) e nacional (Eletrobrás) que vai acontecer no fim de semana ( dia 6 – sábado) em Laguna.
Espaço de encontro e confraternização
A plenária é momento especial de debates, encaminhamentos coletivos, confraternização e contato com os colegas de todas as áreas da Eletrosul. Além da motivação para a campanha, uma vez que ao conhecer o outro(a) vão se estabelecendo laços afetivos e solidários, a plenária é uma oportunidade única no ano para os trabalhadores fortalecerem seus vínculos e aumentarem a disposição para - juntos, buscarem o melhor resultado para todos.
Quem pode participar e como obter informações?
Em função da limitação de vagas, a plenária é aberta prioritariamente aos associados(as) dos sindicatos. Cada participante pode levar um acompanhante. Haverá ônibus saindo de Florianópolis no sábado de manhã e retornando no domingo pela manhã. Na tarde de sábado, enquanto os delegados estão em plenária, os acompanhantes participam de passeio pela cidade com atividades culturais e recreativas. Após encerramento dos trabalhos acontece o jantar dançante. Todos ficarão hospedados no Hotel Laguna Tourist.
Fonte: Sinergia
Espaço de encontro e confraternização
A plenária é momento especial de debates, encaminhamentos coletivos, confraternização e contato com os colegas de todas as áreas da Eletrosul. Além da motivação para a campanha, uma vez que ao conhecer o outro(a) vão se estabelecendo laços afetivos e solidários, a plenária é uma oportunidade única no ano para os trabalhadores fortalecerem seus vínculos e aumentarem a disposição para - juntos, buscarem o melhor resultado para todos.
Quem pode participar e como obter informações?
Em função da limitação de vagas, a plenária é aberta prioritariamente aos associados(as) dos sindicatos. Cada participante pode levar um acompanhante. Haverá ônibus saindo de Florianópolis no sábado de manhã e retornando no domingo pela manhã. Na tarde de sábado, enquanto os delegados estão em plenária, os acompanhantes participam de passeio pela cidade com atividades culturais e recreativas. Após encerramento dos trabalhos acontece o jantar dançante. Todos ficarão hospedados no Hotel Laguna Tourist.
Fonte: Sinergia
Sindicatos lançam livro "O terrorismo de Estado na Colômbia"
O Sinergia, Sindprevs-sc, Sindpd, Aprasc, SEEB-Fpolis, Sintraturb, Sindsaúde juntamente com a Editora Insular em um gesto de solidariedade internacional com seus companheiros sindicalistas e com tod@s que lutam e são perseguidos e assassinados na Colômbia, estarão lançando no dia 24 de março de 2010, no Auditório do Sinergia, às 19h, o livro O terrorismo de Estado na Colômbia, de Hernando Calvo Ospina. O autor é um jornalista colombiano, que atualmente está como refugiado político na França, trabalhando no Le Monde Diplomatique.
O livro foi encaminhado, em 2009, para fazer parte da Coleção Relações Internacionais e Estado Nacional (RIEN) da Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obra foi examinada por dois docentes ligados aos cursos de Relações Internacionais – um da UFSC e outro da UFRGS –, tendo ambos emitido pareceres favoráveis a sua publicação.
No entanto, um membro do Conselho Editorial da Editora da UFSC, pertencente ao Departamento de Engenharia Elétrica, inconformado com os dois pareceres favoráveis, pediu vistas das aprovações e, com uma leitura rápida do livro, pois teve apenas uma semana para examiná-lo, exarou um parecer contrário à publicação, conseguindo aprová-lo no Conselho Editorial. O inédito aconteceu: o eletricista venceu o internacionalista em matéria de política internacional.
Diante disso o Sinergia, Sindprevs-sc, Sindpd, Aprasc, SEEB-Fpolis, Sintraturb, Sindsaúde, não apenas se manifestaram publicamente contra a censura em uma casa editorial universitária mantida pelo orçamento público da União, como também arcaram com as despesas de tradução do livro para que a Editora Insular pudesse publicá-lo e disponibilizá-lo no mercado por um preço mais acessível.
Diz o professor de História da UFSC, Waldir José Rampinelli.: “A Colômbia, que faz parte da região amazônica, é um país pouco conhecido e pouco estudado no Brasil. Problemas de fronteiras, avanço subimperialista e um conjunto de preconceitos têm distanciado esses dois povos sul-americanos. A universidade brasileira não tem conhecimento da realidade colombiana, bem como da história de violência praticada por sua classe dominante contra sua população.”
O livro de Ospina trata do terrorismo de Estado praticado na Colômbia contra os sindicatos, os grupos guerrilheiros, os movimentos sociais, os partidos políticos de esquerda e a população em geral; analisa os massacres dos paramilitares contra os líderes comunitários, as organizações civis e os pequenos povoados; narra a violência dos narcotraficantes contra os camponeses, os padres da teologia da libertação e os juízes independentes.
Tudo isso sob o olhar complacente do Estado colombiano e do Pentágono, que não apenas toleram, mas também apóiam esse terrorismo. É um estudo importante sobre a história da Colômbia e de como o governo de Álvaro Uribe se utiliza do terror de Estado para destruir os sindicatos, os grupos guerrilheiros, os movimentos sociais e os partidos políticos de esquerda.
Fonte Assessoria de formação e cultura do Sinergia
O livro foi encaminhado, em 2009, para fazer parte da Coleção Relações Internacionais e Estado Nacional (RIEN) da Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obra foi examinada por dois docentes ligados aos cursos de Relações Internacionais – um da UFSC e outro da UFRGS –, tendo ambos emitido pareceres favoráveis a sua publicação.
No entanto, um membro do Conselho Editorial da Editora da UFSC, pertencente ao Departamento de Engenharia Elétrica, inconformado com os dois pareceres favoráveis, pediu vistas das aprovações e, com uma leitura rápida do livro, pois teve apenas uma semana para examiná-lo, exarou um parecer contrário à publicação, conseguindo aprová-lo no Conselho Editorial. O inédito aconteceu: o eletricista venceu o internacionalista em matéria de política internacional.
Diante disso o Sinergia, Sindprevs-sc, Sindpd, Aprasc, SEEB-Fpolis, Sintraturb, Sindsaúde, não apenas se manifestaram publicamente contra a censura em uma casa editorial universitária mantida pelo orçamento público da União, como também arcaram com as despesas de tradução do livro para que a Editora Insular pudesse publicá-lo e disponibilizá-lo no mercado por um preço mais acessível.
Diz o professor de História da UFSC, Waldir José Rampinelli.: “A Colômbia, que faz parte da região amazônica, é um país pouco conhecido e pouco estudado no Brasil. Problemas de fronteiras, avanço subimperialista e um conjunto de preconceitos têm distanciado esses dois povos sul-americanos. A universidade brasileira não tem conhecimento da realidade colombiana, bem como da história de violência praticada por sua classe dominante contra sua população.”
O livro de Ospina trata do terrorismo de Estado praticado na Colômbia contra os sindicatos, os grupos guerrilheiros, os movimentos sociais, os partidos políticos de esquerda e a população em geral; analisa os massacres dos paramilitares contra os líderes comunitários, as organizações civis e os pequenos povoados; narra a violência dos narcotraficantes contra os camponeses, os padres da teologia da libertação e os juízes independentes.
Tudo isso sob o olhar complacente do Estado colombiano e do Pentágono, que não apenas toleram, mas também apóiam esse terrorismo. É um estudo importante sobre a história da Colômbia e de como o governo de Álvaro Uribe se utiliza do terror de Estado para destruir os sindicatos, os grupos guerrilheiros, os movimentos sociais e os partidos políticos de esquerda.
Fonte Assessoria de formação e cultura do Sinergia
segunda-feira, 15 de março de 2010
Assembleias Regionais movimentam as comarcas
A segunda semana de Assembleias pelo estado iniciou nesta segunda-feira (15) com a realização da regional em São Miguel do Oeste. Amanhã às 16h será a vez dos servidores de Chapecó e região discutirem os assuntos da pauta que estão movimentando as comarcas. A assembleia de Concórdia na quarta-feira e a de Videira na quinta-feira encerram as regionais desta semana que serão retomadas no dia 24 em Balneário Camboriú.
Os encontros realizados até agora em Criciúma, Araranguá, Tubarão e Lages, e SMO tem servido para que os servidores tirem as dúvidas sobre os pontos em discussão. A pauta tem 10 itens em discussão: campanha salarial 2010, data-base; projeto de VPNI; nível superior; concurso público; jornada de trabalho; disfunções; PCS, PEC-190 e Imposto Sindical.
Até agora os encontros foram bastante participativos. A regional de Criciúma recebeu cerca de 35 servidores interessados nos detalhes da PEC-190 que tramita no Congresso Nacional e vai criar o Estatuto único dos servidores públicos. O assunto tomou grande parte da reunião e segundo o colega Olacir Gonçalves deixou os servidores bastante empolgados. Tanto que nesta segunda-feira foi realizada uma reunião com o Deputado Federal Acélio Casagrade (PMDB) pedindo apoio do parlamentar ao projeto.
Em Araranguá os servidores apresentaram muitas questões com relação ao desconto da Contribuição Sindical. Segundo o representante regional Enéas Cesconetto, o debate com os diretores do SINJUSC esclareceu as dúvidas e serviu também para a discussão de diversos outros assuntos. Assim como em Criciúma os servidores estão programando um encontro com o deputado da região Jorge Boeira (PT) para pedir o apoio à PEC 190.
Fonte Sinjusc
Os encontros realizados até agora em Criciúma, Araranguá, Tubarão e Lages, e SMO tem servido para que os servidores tirem as dúvidas sobre os pontos em discussão. A pauta tem 10 itens em discussão: campanha salarial 2010, data-base; projeto de VPNI; nível superior; concurso público; jornada de trabalho; disfunções; PCS, PEC-190 e Imposto Sindical.
Até agora os encontros foram bastante participativos. A regional de Criciúma recebeu cerca de 35 servidores interessados nos detalhes da PEC-190 que tramita no Congresso Nacional e vai criar o Estatuto único dos servidores públicos. O assunto tomou grande parte da reunião e segundo o colega Olacir Gonçalves deixou os servidores bastante empolgados. Tanto que nesta segunda-feira foi realizada uma reunião com o Deputado Federal Acélio Casagrade (PMDB) pedindo apoio do parlamentar ao projeto.
Em Araranguá os servidores apresentaram muitas questões com relação ao desconto da Contribuição Sindical. Segundo o representante regional Enéas Cesconetto, o debate com os diretores do SINJUSC esclareceu as dúvidas e serviu também para a discussão de diversos outros assuntos. Assim como em Criciúma os servidores estão programando um encontro com o deputado da região Jorge Boeira (PT) para pedir o apoio à PEC 190.
Fonte Sinjusc
SindFar reivindica melhor formação para o farmacêutico
O SindFar sugeriu a adaptação do curso de Farmácia para formar um profissional farmacêutico mais consciente dos seus direitos como trabalhador e do seu papel como profissional de saúde. A diretora Fernanda Mazzini fez a reivindicação durante a primeira reunião do colegiado do curso de Farmácia da UFSC no dia 11 de março.
O curso de Farmácia é o maior da UFSC e de Santa Catarina, com cerca de 700 alunos matriculados. Por abranger diferentes áreas de conhecimento e atuação, conta com um colegiado composto por diferentes departamentos e organizações. Integram o colegiado os departamentos de Análises Clínicas, Ciências Farmacêuticas, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Bioquímica, Farmacologia, Química, Microbiologia, Imunologia e Parasitologia, Patologia, representantes de professores, alunos e associações da classe farmacêutica. Entre suas atribuições, está a competência para propor, aprovar e acompanhar o currículo do curso.
Para a diretora Fernanda Mazzini, é preciso que o currículo considere a preocupação com a formação humana do farmacêutico e que desenvolva conhecimento sobre direito e legislação em outras disciplinas além de deontologia farmacêutica. “Precisamos que a faculdade forme profissionais que se reconheçam como agentes capazes de intervir positivamente na saúde da população e que tenham conhecimento sobre a sua condição de trabalhador”, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia Hortência Tierling concorda. Segundo Hortência, a falta de conhecimento é responsável por diversos processos éticos que os farmacêuticos enfrentam no CRF-SC. O tema deve ser retomado na próxima reunião, marcada para o dia 8 de abril.
Fonte Sindfar
O curso de Farmácia é o maior da UFSC e de Santa Catarina, com cerca de 700 alunos matriculados. Por abranger diferentes áreas de conhecimento e atuação, conta com um colegiado composto por diferentes departamentos e organizações. Integram o colegiado os departamentos de Análises Clínicas, Ciências Farmacêuticas, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Bioquímica, Farmacologia, Química, Microbiologia, Imunologia e Parasitologia, Patologia, representantes de professores, alunos e associações da classe farmacêutica. Entre suas atribuições, está a competência para propor, aprovar e acompanhar o currículo do curso.
Para a diretora Fernanda Mazzini, é preciso que o currículo considere a preocupação com a formação humana do farmacêutico e que desenvolva conhecimento sobre direito e legislação em outras disciplinas além de deontologia farmacêutica. “Precisamos que a faculdade forme profissionais que se reconheçam como agentes capazes de intervir positivamente na saúde da população e que tenham conhecimento sobre a sua condição de trabalhador”, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia Hortência Tierling concorda. Segundo Hortência, a falta de conhecimento é responsável por diversos processos éticos que os farmacêuticos enfrentam no CRF-SC. O tema deve ser retomado na próxima reunião, marcada para o dia 8 de abril.
Fonte Sindfar
quinta-feira, 11 de março de 2010
Coletivo Jurídico da Fenajud comprova importância do intercâmbio de experiências
Paralelo ao Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária da FENAJUD foi realizado num dos salões do Hotel Phenícia Bittar, em Brasília/DF, o I Coletivo Jurídico oportunidade em que se reuniram 22 Advogados/Assessores e Diretores Jurídicos dos Sindicatos filiados ou não à federação, sob a coordenação jurídica do Dr. Pedro Maurício Pita Machado, recém-contratado Assessor Jurídico da FENAJUD. O Dr. Pedro Pita Machado é também Assessor Jurídico do SINJUSC.
A reunião teve a coordenação política de João Ramalho Alves da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD e foi secretariada por Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD/BA. Após as trocas de experiências os integrantes do Coletivo Jurídico deliberaram: criação efetiva do coletivo jurídico, objetivos, lista de discussões, periodicidade de encontros.
Objetivos do Coletivo Jurídico: Troca de informações, experiências e textos jurídicos; aprofundamento do debate de temas jurídicos de interesse da categoria; estabelecimento de diretivas comuns às assessorias jurídicas das entidades de base; subsídio às ações políticas da FENAJUD.
Como temas do objetivo de aprofundamento do debate foram elencados os seguintes temas: Assédio moral, Responsabilidade civil do TJ nos acidentes de trabalho, Desvio de função, Competência da justiça do trabalho para julgar dissídios individuais dos servidores, Direito de greve, Remoção arbitrárias e discriminatórias, Participação dos sindicatos na elaboração do plano de cargos e salários, Cumprimento da resolução 70 do CNJ, PEC da inclusão de um representante dos servidores na composição do CNJ, Desconto previdenciário e imposto de renda no 1/3 das férias e horas extras, auxílio creche e outras vantagens adicionais, Unidade sindical X criação de sindicatos por cargos, Efetividade das decisões de Mandados de Injunção visando garantir aposentadoria especial para atividades de risco, Limites da competência do CNJ, Banalização das sindicâncias e PAD’s, URV e Resolução 102 do CNJ.
Lista de Discussões - A lista de discussões é um meio de comunicação e fórum permanente de debates virtuais, que será criado pelo coordenador jurídico, cadastrando os endereços eletrônicos dos participantes desse I Coletivo Jurídico, sendo deliberado que poderá ser adotados temas a serem discutidos mensalmente com conclusões de propostas de ações políticas e jurídicas a serem encaminhadas para a FENAJUD.
Periodicidade - Serão encontros presenciais semestrais, com duração de dois (02) dias, local itinerante e com pauta previamente combinada com a diretoria da FENAJUD. Em razão do elástico espaço de tempo até o mês que completaria o próximo semestre, ficou proposto que o próximo encontro será entre o final do mês de maio ou início do mês de junho na Bahia, a ser analisado e deliberado pela Diretoria da FENAJUD.
PEC 190 - No segundo momento passou-se as discussões específicas da pauta estabelecida na programação do Congresso, pontuando os presentes acerca da PEC 190, analisando o papel do Coletivo Jurídico na fase de sua aprovação e, oportunamente na edição do Estatuto Único. Surgiram posições divergentes e o Coletivo decidiu pelo aprofundamento do debate no Fórum Permanente no sentido do aperfeiçoamento da redação e do alcance do estatuto.
Resolução 88 do CNJ - Assessoria Jurídica Nacional deverá analisar as ADI’s já propostas na perspectiva do ingresso da FENAJUD como amicus curiae. Os sindicatos que assim desejarem também deverão reforçar o pólo ativo dessas ADI’s e entendendo não ser suficiente sugerirá ajuizamento de ADI própria pela Federação. O Coletivo sugeriu à FENAJUD que represente junto à OIT, em razão do retrocesso social e do aumento de jornada sem contraprestação em vários Estados (trabalho gratuito). No fórum permanente serão disponibilizadas as peças processuais contrárias à Resolução 88.
Composição da Comissão Provisória do Coletivo Jurídico – Pela FENAJUD: Dr. Pedro Maurício Pita Machado (Assessoria Jurídica Nacional) e João Ramalho Alves Da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD. Pelos estados: BA: Dr. Cláudio Fabiano Baltazar e Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD, Dra. Ana Angélica Navarro Nascimento (Adv. SINTAJ); RR: Felipe Garcia, Diretor Jurídico; RN: Sid Marques Fonseca Júnior, Diretor jurídico.
Participantes do Coletivo Jurídico: Pedro Maurício Pita Machado – FENAJUD; Dr. Goya Lamartine da Costa Silva, Dr. Cláudio Fabiano Balthazar, Jaciara Cedraz Carneiro e Cleonice Araújo – SINPOJUD/BA; Gláucio G. Medeiros – SERJAL/AL; Jorge Batista Da Rocha – SINDIJUS/MS; Ana Angélica Navarro Nascimento e Augusto Sousa – SINTAJ/BA; Rúbia Betes Silva – SINDJUSTIÇA/GO; Sid Marques Fonseca Júnior – SISJERN/RN; Renato Otávio da Gama Ferraz – SINDJUSTIÇA/RJ; Jonathas Apolônio Vieira e Felipe Garcia – SINTJURR/RR; Darcy Henrique Pelissari – SINDIJUDICIÁRIO/ES; Leonardo Militão Abrante – SINJUS/MG; Cláudio Siqueira Carvalho – SERGIPE; João Ramalho – SINJEP/PB; – SINPOJUD/BA; Guilherme Versiani – SERJUSMIG/MG. Por: Pedro Pita.
Fonte Sinjusc
A reunião teve a coordenação política de João Ramalho Alves da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD e foi secretariada por Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD/BA. Após as trocas de experiências os integrantes do Coletivo Jurídico deliberaram: criação efetiva do coletivo jurídico, objetivos, lista de discussões, periodicidade de encontros.
Objetivos do Coletivo Jurídico: Troca de informações, experiências e textos jurídicos; aprofundamento do debate de temas jurídicos de interesse da categoria; estabelecimento de diretivas comuns às assessorias jurídicas das entidades de base; subsídio às ações políticas da FENAJUD.
Como temas do objetivo de aprofundamento do debate foram elencados os seguintes temas: Assédio moral, Responsabilidade civil do TJ nos acidentes de trabalho, Desvio de função, Competência da justiça do trabalho para julgar dissídios individuais dos servidores, Direito de greve, Remoção arbitrárias e discriminatórias, Participação dos sindicatos na elaboração do plano de cargos e salários, Cumprimento da resolução 70 do CNJ, PEC da inclusão de um representante dos servidores na composição do CNJ, Desconto previdenciário e imposto de renda no 1/3 das férias e horas extras, auxílio creche e outras vantagens adicionais, Unidade sindical X criação de sindicatos por cargos, Efetividade das decisões de Mandados de Injunção visando garantir aposentadoria especial para atividades de risco, Limites da competência do CNJ, Banalização das sindicâncias e PAD’s, URV e Resolução 102 do CNJ.
Lista de Discussões - A lista de discussões é um meio de comunicação e fórum permanente de debates virtuais, que será criado pelo coordenador jurídico, cadastrando os endereços eletrônicos dos participantes desse I Coletivo Jurídico, sendo deliberado que poderá ser adotados temas a serem discutidos mensalmente com conclusões de propostas de ações políticas e jurídicas a serem encaminhadas para a FENAJUD.
Periodicidade - Serão encontros presenciais semestrais, com duração de dois (02) dias, local itinerante e com pauta previamente combinada com a diretoria da FENAJUD. Em razão do elástico espaço de tempo até o mês que completaria o próximo semestre, ficou proposto que o próximo encontro será entre o final do mês de maio ou início do mês de junho na Bahia, a ser analisado e deliberado pela Diretoria da FENAJUD.
PEC 190 - No segundo momento passou-se as discussões específicas da pauta estabelecida na programação do Congresso, pontuando os presentes acerca da PEC 190, analisando o papel do Coletivo Jurídico na fase de sua aprovação e, oportunamente na edição do Estatuto Único. Surgiram posições divergentes e o Coletivo decidiu pelo aprofundamento do debate no Fórum Permanente no sentido do aperfeiçoamento da redação e do alcance do estatuto.
Resolução 88 do CNJ - Assessoria Jurídica Nacional deverá analisar as ADI’s já propostas na perspectiva do ingresso da FENAJUD como amicus curiae. Os sindicatos que assim desejarem também deverão reforçar o pólo ativo dessas ADI’s e entendendo não ser suficiente sugerirá ajuizamento de ADI própria pela Federação. O Coletivo sugeriu à FENAJUD que represente junto à OIT, em razão do retrocesso social e do aumento de jornada sem contraprestação em vários Estados (trabalho gratuito). No fórum permanente serão disponibilizadas as peças processuais contrárias à Resolução 88.
Composição da Comissão Provisória do Coletivo Jurídico – Pela FENAJUD: Dr. Pedro Maurício Pita Machado (Assessoria Jurídica Nacional) e João Ramalho Alves Da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD. Pelos estados: BA: Dr. Cláudio Fabiano Baltazar e Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD, Dra. Ana Angélica Navarro Nascimento (Adv. SINTAJ); RR: Felipe Garcia, Diretor Jurídico; RN: Sid Marques Fonseca Júnior, Diretor jurídico.
Participantes do Coletivo Jurídico: Pedro Maurício Pita Machado – FENAJUD; Dr. Goya Lamartine da Costa Silva, Dr. Cláudio Fabiano Balthazar, Jaciara Cedraz Carneiro e Cleonice Araújo – SINPOJUD/BA; Gláucio G. Medeiros – SERJAL/AL; Jorge Batista Da Rocha – SINDIJUS/MS; Ana Angélica Navarro Nascimento e Augusto Sousa – SINTAJ/BA; Rúbia Betes Silva – SINDJUSTIÇA/GO; Sid Marques Fonseca Júnior – SISJERN/RN; Renato Otávio da Gama Ferraz – SINDJUSTIÇA/RJ; Jonathas Apolônio Vieira e Felipe Garcia – SINTJURR/RR; Darcy Henrique Pelissari – SINDIJUDICIÁRIO/ES; Leonardo Militão Abrante – SINJUS/MG; Cláudio Siqueira Carvalho – SERGIPE; João Ramalho – SINJEP/PB; – SINPOJUD/BA; Guilherme Versiani – SERJUSMIG/MG. Por: Pedro Pita.
Fonte Sinjusc
Centrais sindicais preparam a Marcha dos Catarinenses
Conforme deliberação da Direção Estadual, a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC) reuniu-se, no último dia 1º de março, com as demais centrais sindicais, com intuito de pautar a Marcha dos Catarinenses, como atividade unificada do dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória as Vítimas de Acidente de Trabalho e 7 de abril – Dia Mundial da Saúde.
A proposta foi aceita pelas demais centrais e estamos encaminhando a organização da marcha, juntamente com a participação de representantes das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais.
A Marcha dos Catarinenses tem como proposta de eixos: a saúde dos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho, o piso nacional dos trabalhadores da educação, piso estadual de salário, a reforma agrária, o repúdio a corrupção e criminalização dos movimentos sociais/sindicais e à terceirização dos serviços públicos.
Fonte CUT via Sintrafesc
A proposta foi aceita pelas demais centrais e estamos encaminhando a organização da marcha, juntamente com a participação de representantes das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais.
A Marcha dos Catarinenses tem como proposta de eixos: a saúde dos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho, o piso nacional dos trabalhadores da educação, piso estadual de salário, a reforma agrária, o repúdio a corrupção e criminalização dos movimentos sociais/sindicais e à terceirização dos serviços públicos.
Fonte CUT via Sintrafesc
Declaração de Fé na boa batalha! E a luta continua sempre
Desde meados de fevereiro último o Sinttel-SC vem mobilizando os trabalhadores e preparando a Categoria para a verdadeira guerra que viria ser a transição da saída da Koerich Telecom e da chegada da RM Engenharia para a manutenção da Planta Externa da Oi/Brasil Telecom.
Não é a primeira e suspeitamos não ser a última que vamos enfrentar na história de lutas do Sinttel-SC e de nossa Categoria. Desde a privatização do Sistema, em 1998, as batalhas tem sido duras, exigindo de todos nós uma permanente mobilização e necessidade de unidade junto ao Sindicato.
DESTA VEZ NÃO PODERIA SER DIFERENTE. E NÃO FOI!
Sabíamos que o Aviso Prévio dos dois mil companheiros, divulgado numa sexta-feira de Carnaval, era o prenúncio da crueldade que viria a se aprofundar nos dias seguintes. A experiência nos mostrou claramente que o processo estava contaminado gravemente pelo mesmo sentimento frio que levou a Oi/Brasil Telecom a fazer outras tantas barbaridades neste setor de Telecomunicações. Seria, sem dúvida, mais uma selvageria nas suas relações de trabalho, repleta de desrespeito e deboche com seus empregados.
NO MOMENTO CERTO, CATEGORIA E SINTTEL-SC TOMARAM A DIANTEIRA DO PROCESSO
Quando o tempo hábil para uma transição normal e de bom senso se esvaiu, colocando em risco os direitos dos trabalhadores e suas condições de trabalho, imediatamente, a direção do Sinttel-SC tomou o dianteira e passou a se reunir com a Categoria, por todo o Estado, para avaliar precisamente o quadro, tomar as decisões mais corretas e exigir respeito na configuração de novas relações trabalhistas.
Ao mesmo tempo, o Sinttel-SC procurou as autoridades do Executivo, do Judiciário e, por fim, a imprensa, denunciando os riscos não só contra os trabalhadores, mas até contra a segurança da telefonia e da transmissão de dados no Estado, diante dos transtornos causados pela Oi/Brasil Telecom.
SE TENTARAM NOS CONFUNDIR, GANHARAM A NOSSA MOBILIZAÇÃO TOTAL!
Foram dias e horas de extrema tensão, que colocou todos nós – Categoria e Sindicato - à prova, de prontidão, exigindo de cada um de nós o esforço preciso para não deixar que o processo se transformasse numa tragédia trabalhista, com sofrimento incalculável para os trabalhadores.
Foi sob este fogo cruzado que os diretores do Sinttel-SC se misturaram com os trabalhadores na base e mostraram, mais uma vez, que a mobilização, a unidade e a confiança mútua, são a grande arma da Categoria em Santa Catarina.
Carnaval, festa, folia, sábados, domingos e feriados, não impediram sequer um segundo o trabalho diuturno de cada um de nós. Foram dias e noites de reuniões, avaliações, mobilização e encaminhamentos firmes e decididos que construíram a caminhada vitoriosa desta batalha que se encerra.
CRUZADA DE UNIDADE VIABILIZOU GARANTIAS E COMPROMISSOS!
Se num certo momento algum gestor das empresas envolvidas imaginou que fosse possível “pedalar” impunemente, o troco veio a galope! Os trabalhadores souberam responder com determinação e maturidade, com organização e paciência. Esta postura serena e altiva mudou o discurso das negociações e foi capaz de construir um Termo de Compromissos, documentando garantias e avançando onde era imprescindível avançar, viabilizando e salvando um processo de transição marcado pelo improviso.
CATEGORIA E SINTTEL-SC ESTÃO DE PARABÉNS! A LUTA É ESTA E SEMPRE JUNTOS!
A hora é de realinhar a tropa e agradecer o esforço, a confiança e a dedicação de todos. Sem a coragem e a participação de cada um da Categoria, não teríamos ultrapassado este episódio com o sentimento positivo que estamos hoje.
O momento de realinhamento, de recomeçar, de reaglutinar forças e energias não são novos para nós. Sabemos bem que a batalha já superada é uma etapa apenas, um pedaço da história desta luta que continua.
Mais do que nunca estamos prontos, Sinttel-SC e Categoria, para seguir – organizados e juntos - n’outras boas batalhas!
Fonte Sinttel-SC
Não é a primeira e suspeitamos não ser a última que vamos enfrentar na história de lutas do Sinttel-SC e de nossa Categoria. Desde a privatização do Sistema, em 1998, as batalhas tem sido duras, exigindo de todos nós uma permanente mobilização e necessidade de unidade junto ao Sindicato.
DESTA VEZ NÃO PODERIA SER DIFERENTE. E NÃO FOI!
Sabíamos que o Aviso Prévio dos dois mil companheiros, divulgado numa sexta-feira de Carnaval, era o prenúncio da crueldade que viria a se aprofundar nos dias seguintes. A experiência nos mostrou claramente que o processo estava contaminado gravemente pelo mesmo sentimento frio que levou a Oi/Brasil Telecom a fazer outras tantas barbaridades neste setor de Telecomunicações. Seria, sem dúvida, mais uma selvageria nas suas relações de trabalho, repleta de desrespeito e deboche com seus empregados.
NO MOMENTO CERTO, CATEGORIA E SINTTEL-SC TOMARAM A DIANTEIRA DO PROCESSO
Quando o tempo hábil para uma transição normal e de bom senso se esvaiu, colocando em risco os direitos dos trabalhadores e suas condições de trabalho, imediatamente, a direção do Sinttel-SC tomou o dianteira e passou a se reunir com a Categoria, por todo o Estado, para avaliar precisamente o quadro, tomar as decisões mais corretas e exigir respeito na configuração de novas relações trabalhistas.
Ao mesmo tempo, o Sinttel-SC procurou as autoridades do Executivo, do Judiciário e, por fim, a imprensa, denunciando os riscos não só contra os trabalhadores, mas até contra a segurança da telefonia e da transmissão de dados no Estado, diante dos transtornos causados pela Oi/Brasil Telecom.
SE TENTARAM NOS CONFUNDIR, GANHARAM A NOSSA MOBILIZAÇÃO TOTAL!
Foram dias e horas de extrema tensão, que colocou todos nós – Categoria e Sindicato - à prova, de prontidão, exigindo de cada um de nós o esforço preciso para não deixar que o processo se transformasse numa tragédia trabalhista, com sofrimento incalculável para os trabalhadores.
Foi sob este fogo cruzado que os diretores do Sinttel-SC se misturaram com os trabalhadores na base e mostraram, mais uma vez, que a mobilização, a unidade e a confiança mútua, são a grande arma da Categoria em Santa Catarina.
Carnaval, festa, folia, sábados, domingos e feriados, não impediram sequer um segundo o trabalho diuturno de cada um de nós. Foram dias e noites de reuniões, avaliações, mobilização e encaminhamentos firmes e decididos que construíram a caminhada vitoriosa desta batalha que se encerra.
CRUZADA DE UNIDADE VIABILIZOU GARANTIAS E COMPROMISSOS!
Se num certo momento algum gestor das empresas envolvidas imaginou que fosse possível “pedalar” impunemente, o troco veio a galope! Os trabalhadores souberam responder com determinação e maturidade, com organização e paciência. Esta postura serena e altiva mudou o discurso das negociações e foi capaz de construir um Termo de Compromissos, documentando garantias e avançando onde era imprescindível avançar, viabilizando e salvando um processo de transição marcado pelo improviso.
CATEGORIA E SINTTEL-SC ESTÃO DE PARABÉNS! A LUTA É ESTA E SEMPRE JUNTOS!
A hora é de realinhar a tropa e agradecer o esforço, a confiança e a dedicação de todos. Sem a coragem e a participação de cada um da Categoria, não teríamos ultrapassado este episódio com o sentimento positivo que estamos hoje.
O momento de realinhamento, de recomeçar, de reaglutinar forças e energias não são novos para nós. Sabemos bem que a batalha já superada é uma etapa apenas, um pedaço da história desta luta que continua.
Mais do que nunca estamos prontos, Sinttel-SC e Categoria, para seguir – organizados e juntos - n’outras boas batalhas!
Fonte Sinttel-SC
Confira a programação do I Coletivo Jurídico do SINTRAJUSC
Dia 21 de março de 2010 - Sede Campestre - Campeche – Florianópolis - SC
APOSENTADORIA ESPECIAL. Mandados de Injunção. Processo Legislativo.
Proposta de Súmula Vinculante 45 do STF. Contagem de tempo e conversão de tempo. Panorama atual e suas implicações.
QUINTOS. a) Debate no STF. Execução. Beneficiários de Ações diversas. b) “Recálculo Quintos”. FC cheia.
PORTARIAS DOS TRIBUNAIS. ILEGALIDADES. Enfrentamento Coletivo. Situações Diversas.
Comunicação: GREVE. a) Cartilha de Greve da Fenajufe. b) Ação Sintrajusc. Greve 2009. Portaria TRT/12
Comunicação: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA. MP 479/2009.
Comunicação: EXTENSÃO PCS 2006 AOS APOSENTADOS.
Comunicação: REVISÃO GERAL ANUAL. Andamento ações e esclarecimentos sobre pagamento honorários de sucumbência.
Comunicação: RESOLUÇÃO 88/09 DO CNJ. Jornada de Trabalho do Judiciário.
Comunicação: REESTRUTURAÇÃO DA JT. RES. CSJT 53.
Comunicação: JUROS DA URV. Pagamento Judicial e Administrativo. Justiça do Trabalho
Comunicação: PSSS SOBRE A GAE FICTA. Ação Sintrajusc. Substituição Processual. Efeitos
Fonte Sintajusc
APOSENTADORIA ESPECIAL. Mandados de Injunção. Processo Legislativo.
Proposta de Súmula Vinculante 45 do STF. Contagem de tempo e conversão de tempo. Panorama atual e suas implicações.
QUINTOS. a) Debate no STF. Execução. Beneficiários de Ações diversas. b) “Recálculo Quintos”. FC cheia.
PORTARIAS DOS TRIBUNAIS. ILEGALIDADES. Enfrentamento Coletivo. Situações Diversas.
Comunicação: GREVE. a) Cartilha de Greve da Fenajufe. b) Ação Sintrajusc. Greve 2009. Portaria TRT/12
Comunicação: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA. MP 479/2009.
Comunicação: EXTENSÃO PCS 2006 AOS APOSENTADOS.
Comunicação: REVISÃO GERAL ANUAL. Andamento ações e esclarecimentos sobre pagamento honorários de sucumbência.
Comunicação: RESOLUÇÃO 88/09 DO CNJ. Jornada de Trabalho do Judiciário.
Comunicação: REESTRUTURAÇÃO DA JT. RES. CSJT 53.
Comunicação: JUROS DA URV. Pagamento Judicial e Administrativo. Justiça do Trabalho
Comunicação: PSSS SOBRE A GAE FICTA. Ação Sintrajusc. Substituição Processual. Efeitos
Fonte Sintajusc
Saúde no TRT: Comissão apresenta relatório
A Comissão encarregada de apresentar Estudos sobre Alternativas de Plano de Saúde para o TRT12 apresentou no dia 4 o relatório à Administração. O documento contém informações sobre a atual utilização de recursos de saúde, a distribuição do orçamento em 2010, a situação do plano atual (GEAP), as modalidades existentes em outros tribunais, simulações das possibilidades existentes e as conclusões da Comissão. O relatório está disponível abaixo.
O próximo passo, por parte da área técnica do TRT12, é a confecção de uma minuta de projeto básico para licitação. O projeto vai definir modelo de implantação, cobertura do plano, modalidade de pagamento, valores de mensalidade e co-participação e minutas de portarias. A Comissão sugeriu o prazo de 60 dias para estudos e elaboração de proposta.
A meta é contratar serviços de empresa de saúde que possa atender de forma equitativa e isonômica servidores, magistrados e seus dependentes da capital e do interior, oferecendo serviços de saúde compatíveis com a demanda do Tribunal.
O Coordenador do SINTRAJUSC Paulo Koinski ressaltou, na entrega do relatório, que, além dos encaminhamentos técnicos, é fundamental que se mantenha a luta política para melhorar o orçamento do Tribunal na área da saúde. Pesquisa realizada por Washington Luiz Moura Lima, Assesssor Econômico do Sindicato, mostrou que o TRT12 aparece nas últimas colocações orçamentárias em relação à verba para a assistência médica do servidor. A Comissão esclarece que o GEAP será mantido até a decisão final do modelo a ser seguido pelo TRT12.
Fonte Sintrajusc
O próximo passo, por parte da área técnica do TRT12, é a confecção de uma minuta de projeto básico para licitação. O projeto vai definir modelo de implantação, cobertura do plano, modalidade de pagamento, valores de mensalidade e co-participação e minutas de portarias. A Comissão sugeriu o prazo de 60 dias para estudos e elaboração de proposta.
A meta é contratar serviços de empresa de saúde que possa atender de forma equitativa e isonômica servidores, magistrados e seus dependentes da capital e do interior, oferecendo serviços de saúde compatíveis com a demanda do Tribunal.
O Coordenador do SINTRAJUSC Paulo Koinski ressaltou, na entrega do relatório, que, além dos encaminhamentos técnicos, é fundamental que se mantenha a luta política para melhorar o orçamento do Tribunal na área da saúde. Pesquisa realizada por Washington Luiz Moura Lima, Assesssor Econômico do Sindicato, mostrou que o TRT12 aparece nas últimas colocações orçamentárias em relação à verba para a assistência médica do servidor. A Comissão esclarece que o GEAP será mantido até a decisão final do modelo a ser seguido pelo TRT12.
Fonte Sintrajusc
Servidores do Porto de São Francisco realizam nova Assembléia para decidir nova paralisação
Os servidores da Administração do Porto de São Francisco do Sul, representados pelo SINTESPE, realizarão nova Assembléia Geral Extraordinária, no dia 15 de março, às 19h30, na Associação dos Servidores Públicos da Administração do Porto de São Francisco do Sul. A principal discussão será a deliberação pela possibilidade de paralisação temporária ou deflagração de greve.
Fonte Sintespe
Fonte Sintespe
Edital de convocação das eleições no SINTESPE
Atendendo às disposições estatutárias, ficam convocados todos os sócios do SINTESPE, que preenchem os requisitos do Art. 66 do Estatuto desta entidade, para participarem das eleições sindicais Edital
Fonte Sintespe
Fonte Sintespe
Assembléia Geral do Sintespe discutiu e aprovou as estratégias de luta pela Campanha Salarial dos servidores
A Assembléia Geral do SINTESPE reforçou a mobilização e organização dos servidores para preparar as paralisações nos locais de trabalho. Além disso, foram dados os encaminhamentos para as eleições no sindicato com a aprovação dos nomes dos membros para compor a Comissão Eleitoral.
Pressão no Governo - O primeiro órgão a paralisar as atividades foi o Porto de São Francisco do Sul. Agora outros órgãos das Secretarias, Autarquias e Fundações se preparam também para cruzar os braços. De acordo com os servidores as paralisações serão realizadas como estratégia de advertência para os governantes e com o intuito de preparar uma paralisação geral caso a pauta dos servidores não seja atendida, principalmente com relação a descompactação da tabela salarial. A intenção é desencadear uma série de paralisações.
Fonte Sintespe
Pressão no Governo - O primeiro órgão a paralisar as atividades foi o Porto de São Francisco do Sul. Agora outros órgãos das Secretarias, Autarquias e Fundações se preparam também para cruzar os braços. De acordo com os servidores as paralisações serão realizadas como estratégia de advertência para os governantes e com o intuito de preparar uma paralisação geral caso a pauta dos servidores não seja atendida, principalmente com relação a descompactação da tabela salarial. A intenção é desencadear uma série de paralisações.
Fonte Sintespe
Serviço Público - Incra paralisa atividades na Capital
Vários órgãos da base do Sintrafesc paralisaram as atividades ontem (10), em protesto contra o PL 549, que restringe os reajustes para o funcionalismo público federal. No Incra, em Florianópolis, dezenas de servidores reuniram-se, pela manhã, em frente ao órgão, no Centro da Capital.
Também servidores aposentados compareceram ao ato público, vestidos com as camisetas distribuídas pelo Sintrafesc. A paralisação no Incra contou com a organização e coordenação da diretora de Organização Sindical do Sintrafesc, presidente da Associação dos Servidores do Incra e servidora do órgão, Maria das Graças Gomes Albert, e do presidente da Associação dos Servidores do Incra.
Também presente do coordenador do Coletivo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrafesc e vice-presidente da Assincra, Dérmio Antonio Filippi e o secrettário da Assincra, Heron Rosa.
Nair Tonon, do MEC, integrante do Coletivo de Aposentado(a)s, esteve durante o dia na sede do Sintrafesc, onde fez cotato telefônico com aposentados, aposentadas e pensionistas de várias regiões do estado, com o objetivo de ampliar o processo de articulação e consolidação do Coletivo.uardamos informações da colega Beth (IBAMA), Vice Coordenadora do Coletivo de Aposenados que participou da coordenação dos protestos no IBAMA, bem como informações de outros órgãos onde certamente teve a participação de aposentad@os e pensionist@as.
Fonte: Sintrafesc
Também servidores aposentados compareceram ao ato público, vestidos com as camisetas distribuídas pelo Sintrafesc. A paralisação no Incra contou com a organização e coordenação da diretora de Organização Sindical do Sintrafesc, presidente da Associação dos Servidores do Incra e servidora do órgão, Maria das Graças Gomes Albert, e do presidente da Associação dos Servidores do Incra.
Também presente do coordenador do Coletivo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrafesc e vice-presidente da Assincra, Dérmio Antonio Filippi e o secrettário da Assincra, Heron Rosa.
Nair Tonon, do MEC, integrante do Coletivo de Aposentado(a)s, esteve durante o dia na sede do Sintrafesc, onde fez cotato telefônico com aposentados, aposentadas e pensionistas de várias regiões do estado, com o objetivo de ampliar o processo de articulação e consolidação do Coletivo.uardamos informações da colega Beth (IBAMA), Vice Coordenadora do Coletivo de Aposenados que participou da coordenação dos protestos no IBAMA, bem como informações de outros órgãos onde certamente teve a participação de aposentad@os e pensionist@as.
Fonte: Sintrafesc
Edital de Convocação Assembléia Geral do Sintufsc
A DIRETORIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - SINTUFSC, em conformidade com a Seção II Art. 18, do Estatuto do Sintufsc, e atendendo o que estabelece a lei, convoca os trabalhadores da UFSC para participarem da Assembléia Geral ordinária a ser realizada no dia 31 de março de 2010, quarta-feira, no Auditório do José de Assis Filho – SINTUFSC, em primeira convocação às 14 horas com a presença de 50% mais um dos trabalhadores da UFSC e às 14 horas e 30 minutos, em segunda convocação, com qualquer número, tendo como pauta específica: Prestação anual de Contas da atual Diretoria do SINTUFSC, exercício 2009. Celso Ramos Martins/Teresinha Ceccato/Otávio Pereira - COORDENAÇÃO GERAL SINTUFSC
Fonte Sintufsc
Fonte Sintufsc
Reenturmação é desrespeito aos alunos e aos trabalhadores em Educação. Denuncie!
O desrespeito do Governo LHS e do secretário Paulo Bauer com a educação é cada vez mais crescente e, em decorrência deste descaso, muitas denúncias chegam diariamente ao SINTE/SC com relatos de total descaso com as crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de Educação.
Um exemplo da falta de compromisso de LHS e Bauer com a Educação vem de Taió: uma professora ACT foi demitida no dia 04 de março último da Escola Adele Heidrich porque as turmas de 1ª e 2ª séries foram reunidas e formaram apenas uma turma, com 16 alunos. Como a professora foi a última ser contratada, ela foi demitida.
Segundo a professora, ela foi admitida para uma vaga de 1ª a 4ª série, com 13 alunos; “a quantidade de alunos era a mesma do ano de 2009, portanto, a SDR sabia do número de alunos para abrir a vaga”.
É inadmissível o Governo do Estado obrigar uma professora atender, ao mesmo tempo, duas turmas de alunos com idade e conteúdo pedagógico diferentes. Os profissionais que estejam vivenciando situação semelhante devem oferecer denúncia ao Ministério Público e procurar o Conselho Tutelar para que sejam tomadas providências.
Fonte Sinte
Um exemplo da falta de compromisso de LHS e Bauer com a Educação vem de Taió: uma professora ACT foi demitida no dia 04 de março último da Escola Adele Heidrich porque as turmas de 1ª e 2ª séries foram reunidas e formaram apenas uma turma, com 16 alunos. Como a professora foi a última ser contratada, ela foi demitida.
Segundo a professora, ela foi admitida para uma vaga de 1ª a 4ª série, com 13 alunos; “a quantidade de alunos era a mesma do ano de 2009, portanto, a SDR sabia do número de alunos para abrir a vaga”.
É inadmissível o Governo do Estado obrigar uma professora atender, ao mesmo tempo, duas turmas de alunos com idade e conteúdo pedagógico diferentes. Os profissionais que estejam vivenciando situação semelhante devem oferecer denúncia ao Ministério Público e procurar o Conselho Tutelar para que sejam tomadas providências.
Fonte Sinte
Reunião discute o Piso Estadual de Salários
O Escritório Regional do Dieese em Santa Catarina está convidar os(as) companheiros(as) para uma reunião nesta sexta-feira (12/03) com a finalidade de discutir os encaminhamentos sobre a ADI 4364 ajuizada pela Fecomércio na tentativa de impugnar a lei que institui o Piso Salarial Estadual em Santa Catarina (Lei nº 459/09). Data: 12 de março
Hora: 14h
Local: FECESC - Av. Mauro Ramos, 1.624 - 3º andar - Centro - Fpolis - SC.
Fonte Dieese
Hora: 14h
Local: FECESC - Av. Mauro Ramos, 1.624 - 3º andar - Centro - Fpolis - SC.
Fonte Dieese
Servidores federais paralisam atividades por 24 horas nos estados
Servidores públicos federais da base da Condsef cruzaram os braços nesta quarta-feira, 10 de março, em todo o país. Eles protestam contra o recuo do governo nas negociações com a categoria e o avanço do Projeto de Lei 549/09 na Câmara Federal, que restringe investimentos no setor público, congela salários do funcionalismo pelos próximos 10 anos. A atividade integra um calendário nacional de mobilização que já aponta indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 5 de abril.
Na Grande Florianópolis, paralisaram as atividades os servidores dos seguintes órgãos: Procuradoria da Fazenda (PFN), Polícia Rodoviária Federal, Incra, Advocacia-Geral da União (AGU), Fundacentro, Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sem dar justificativa, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento desmarcou, no inicio de março, nove reuniões que já estavam confirmadas. “Esta atitude unilateral é mais um dos muitos sinais de quebra de acordo no processo de negociação com os trabalhadores”, afirmou Erilza Galvão, diretora da Condsef.
A categoria quer barrar o andamento do PL 549/09 na Câmara. Se aprovado, a margem para a realização de despesas com novos Planos de Cargos e Salários (um dos pontos principais das negociações em curso), a recomposição da força de trabalho ficará comprometida até 2019. “O momento é de nos organizarmos e fazer frente a estes e outros desafios; só unidos na luta conseguiremos vencer”, ressaltou Erilza.
Fonte: Sintrafesc.
Na Grande Florianópolis, paralisaram as atividades os servidores dos seguintes órgãos: Procuradoria da Fazenda (PFN), Polícia Rodoviária Federal, Incra, Advocacia-Geral da União (AGU), Fundacentro, Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sem dar justificativa, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento desmarcou, no inicio de março, nove reuniões que já estavam confirmadas. “Esta atitude unilateral é mais um dos muitos sinais de quebra de acordo no processo de negociação com os trabalhadores”, afirmou Erilza Galvão, diretora da Condsef.
A categoria quer barrar o andamento do PL 549/09 na Câmara. Se aprovado, a margem para a realização de despesas com novos Planos de Cargos e Salários (um dos pontos principais das negociações em curso), a recomposição da força de trabalho ficará comprometida até 2019. “O momento é de nos organizarmos e fazer frente a estes e outros desafios; só unidos na luta conseguiremos vencer”, ressaltou Erilza.
Fonte: Sintrafesc.
quarta-feira, 10 de março de 2010
Preservar a retomada do crescimento e do emprego
José Álvaro de Lima Cardoso - Economista e supervisor técnico do DIEESE-SC.
O momento é extremamente favorável para a economia brasileira. O País conseguiu emergir rapidamente da recessão e já está em franco processo de crescimento, com possível expansão do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 5% neste ano. A inflação está sob controle e deve ficar dentro do centro da meta, fixada em 4,5%. A taxa de juros também é bastante alta, comparada com o atual padrão mundial, mas está em seu menor patamar nas últimas décadas. A inadimplência média baixou de 5,9% em setembro de 2009 para 5,6% em dezembro (este percentual estava em 3,9% no final de 2008). Com a taxa de juros menor, e a expansão do emprego e da renda, a tendência é a inadimplência continuar recuando em 2010.
O custo fiscal das políticas anticíclicas acionadas durante a crise no Brasil foi baixo se comparado ao verificado na maioria dos países. Em 2009 o déficit público atingiu 3,34% do PIB, relativamente pequeno, se considerarmos que foi o ano de impacto da crise. Fundamental para o enfrentamento da crise foi a mudança no perfil da dívida pública brasileira, ocorrida nos últimos anos. Nas crises dos anos 90 a fuga de capitais levava à depreciação cambial, obrigando ao BC aumentar dramaticamente a taxa Selic. A dívida pública - tanto a externa como a interna - em grande parte indexada ao câmbio, disparava com a desvalorização da moeda. Além disso, outra parte da dívida era vinculada à taxa Selic, encarecendo brutalmente o serviço da dívida. A situação da dívida hoje é bastante diferente, a sua magnitude é menor (dívida líquida em relação ao PIB) e sua composição melhorou, com queda no montante indexado à Selic.
Além disso, a dívida externa líquida é negativa, na medida em que as reservas internacionais são superiores a dívida externa bruta. Em função disso, quando numa crise o real se desvaloriza, a dívida pública líquida diminuiu em relação ao PIB, como concretamente ocorreu no último trimestre de 2008, por ocasião do dramático agravamento da crise internacional. É claro que o País tem vulnerabilidades em suas contas públicas, mas é evidente a melhora destes indicadores nos últimos anos, e a importância disso para o enfrentamento das dificuldades e desafios.
Na atual conjuntura a inflação volta ao centro do debate. O dilema é o de sempre: até onde a retomada do nível de atividade pode acelerar a inflação. Os dados de alguns índices de preços relativos ao mês de janeiro revelaram taxas um pouco superiores à média, o que assustou a alguns analistas. Entretanto, como se sabe, os reajustes de preços nos meses de janeiro são normalmente esperados, dado que inúmeros bens e serviços têm seus preços realinhados no início de cada ano, seja por razões de ordem sazonais (tarifas de ônibus e outras) seja em decorrência de problemas na produção em função do excesso de chuvas (álcool e produtos in natura).
A demanda de fato segue aquecida neste início de ano, o que é fundamental para o crescimento do País, porém sem excessos. Não há um descolamento entre demanda e oferta na economia, que venha a justificar uma elevação da taxa Selic no curto prazo. Vários fatores, inclusive, tendem a acalmar o ritmo do nível de atividade nos próximos meses. Além disso, neste momento o Brasil já possui o maior juro real do mundo. Os os juros reais pagos pelo Brasil (8,75 – IPCA últimos 12 meses) estão à frente dos pagos pela Indonésia, de 3,6%, e pela China, de 3,3%. O aumento dos juros neste momento, além de estar na contramão do que ocorre no mundo, representaria graves prejuízos ao atual processo de retomada do crescimento econômico e de geração de empregos.
Fonte Dieese
O momento é extremamente favorável para a economia brasileira. O País conseguiu emergir rapidamente da recessão e já está em franco processo de crescimento, com possível expansão do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 5% neste ano. A inflação está sob controle e deve ficar dentro do centro da meta, fixada em 4,5%. A taxa de juros também é bastante alta, comparada com o atual padrão mundial, mas está em seu menor patamar nas últimas décadas. A inadimplência média baixou de 5,9% em setembro de 2009 para 5,6% em dezembro (este percentual estava em 3,9% no final de 2008). Com a taxa de juros menor, e a expansão do emprego e da renda, a tendência é a inadimplência continuar recuando em 2010.
O custo fiscal das políticas anticíclicas acionadas durante a crise no Brasil foi baixo se comparado ao verificado na maioria dos países. Em 2009 o déficit público atingiu 3,34% do PIB, relativamente pequeno, se considerarmos que foi o ano de impacto da crise. Fundamental para o enfrentamento da crise foi a mudança no perfil da dívida pública brasileira, ocorrida nos últimos anos. Nas crises dos anos 90 a fuga de capitais levava à depreciação cambial, obrigando ao BC aumentar dramaticamente a taxa Selic. A dívida pública - tanto a externa como a interna - em grande parte indexada ao câmbio, disparava com a desvalorização da moeda. Além disso, outra parte da dívida era vinculada à taxa Selic, encarecendo brutalmente o serviço da dívida. A situação da dívida hoje é bastante diferente, a sua magnitude é menor (dívida líquida em relação ao PIB) e sua composição melhorou, com queda no montante indexado à Selic.
Além disso, a dívida externa líquida é negativa, na medida em que as reservas internacionais são superiores a dívida externa bruta. Em função disso, quando numa crise o real se desvaloriza, a dívida pública líquida diminuiu em relação ao PIB, como concretamente ocorreu no último trimestre de 2008, por ocasião do dramático agravamento da crise internacional. É claro que o País tem vulnerabilidades em suas contas públicas, mas é evidente a melhora destes indicadores nos últimos anos, e a importância disso para o enfrentamento das dificuldades e desafios.
Na atual conjuntura a inflação volta ao centro do debate. O dilema é o de sempre: até onde a retomada do nível de atividade pode acelerar a inflação. Os dados de alguns índices de preços relativos ao mês de janeiro revelaram taxas um pouco superiores à média, o que assustou a alguns analistas. Entretanto, como se sabe, os reajustes de preços nos meses de janeiro são normalmente esperados, dado que inúmeros bens e serviços têm seus preços realinhados no início de cada ano, seja por razões de ordem sazonais (tarifas de ônibus e outras) seja em decorrência de problemas na produção em função do excesso de chuvas (álcool e produtos in natura).
A demanda de fato segue aquecida neste início de ano, o que é fundamental para o crescimento do País, porém sem excessos. Não há um descolamento entre demanda e oferta na economia, que venha a justificar uma elevação da taxa Selic no curto prazo. Vários fatores, inclusive, tendem a acalmar o ritmo do nível de atividade nos próximos meses. Além disso, neste momento o Brasil já possui o maior juro real do mundo. Os os juros reais pagos pelo Brasil (8,75 – IPCA últimos 12 meses) estão à frente dos pagos pela Indonésia, de 3,6%, e pela China, de 3,3%. O aumento dos juros neste momento, além de estar na contramão do que ocorre no mundo, representaria graves prejuízos ao atual processo de retomada do crescimento econômico e de geração de empregos.
Fonte Dieese
Um plano para Florianópolis - Comunidades não aceitam farsa montada pela prefeitura
Por Elaine Tavares - jornalista
A ilha de Santa Catarina, que é parte de Florianópolis, esta capital adorável que leva o nome de um tirano, sempre foi conhecida por suas belezas naturais. São 42 praias, algumas delas ainda belíssimas, quase sem a depredação humana. Por conta disso, nos anos 80 começou uma grande explosão migratória de gente que queria viver num lugar que tivesse todas as modernidades de uma capital, mas que conservasse aquele ar provinciano de um lugar pequeno. Por ser uma ilha - 424 quilômetros quadrados/ 54 km de comprimento por 18 de largura - logo, finita, as pessoas que para aqui vieram acreditavam que a vida seria sempre como foi: pacata, segura e cheia de beleza. Mas, hoje, com 408 mil habitantes e 250 mil carros, a cidade é cotidianamente um caos, com apenas algumas “ilhas” de conforto reservadas aos donos do capital. Quando chega o verão, o caos triplica, com a ilha chegando a abrigar um milhão de pessoas, que disputam a péssima malha viária, a água e a luz.
Por conta de todos os problemas causados pela ocupação desordenada da ilha, somado ao turismo predador, as comunidades vivem em pé de guerra com o poder público, porque, como é sabido, os governantes, no mais das vezes, não estão nem aí para as gentes. Eles governam para um grupo específico de pessoas “os ricos” e a maioria da população precisa ganhar na luta aquilo que é seu direito. Agora, neste ano de 2010, uma batalha de titãs está para ser travada: é a do Plano Diretor, construído durante três anos pelas comunidades organizadas. Nele, a população exige, entre vários pontos, o fim da verticalização da ilha, o respeito ao ambiente natural e a melhoria da mobilidade urbana. Mas, a prefeitura, depois de incentivar a participação de todos, contratou uma empresa/fundação de fora da cidade que será a responsável pelo desenho do Plano Diretor. Isso gerou revolta entre as gentes que prometem fazer barulho se a proposta feita por elas não for acatada.
A última ação da prefeitura, por exemplo, foi reunir na FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) um grupo de pessoas que nunca participou do processo do plano diretor, mas que foi convidada a dar palpites no último minuto do “segundo tempo”. Segundo Ataíde Silva, da Associação dos Moradores do Campeche, era uma multidão de corretores de imóveis, especuladores e outros tipos jamais vistos no processo participativo e que certamente serão os que terão mais poder no fechamento do projeto final.
Prefeitura desrespeita a lei
A idéia do plano diretor participativo sempre foi uma reivindicação das comunidades e em 2006 foi acolhida pelo IPUF, órgão da prefeitura, sendo implementada a partir de audiências públicas oficiais. Depois, foram criados grupos gestores nos distritos e um grupo gestor municipal, tudo oficial e dentro da lógica da institucionalidade. Este processo todo durou três anos, com realização sistemática de reuniões nas comunidades, oficinas, encontros, debates. Durante este tempo todo, uma infinidade de gente saiu de suas casas, entregou suas noites, fins-de-semana e horas de trabalho para produzir um desenho ? o mais democrático e participativo possível ? das comunidades onde viviam. Tudo foi pensado. Como seriam as ruas, a mobilidade, o tamanho dos prédios, o saneamento. Porque a coisa mais racional para quem administra uma cidade é ouvir quem nela vive, pois nada melhor do que aquele que sofre o cotidiano e conhece seu lugar de morada para encontrar saídas para os problemas que surgem com o crescimento da cidade.
Mas, terminado este processo, depois de tudo pensado e decidido, a prefeitura decidiu entregar para uma empresa privada - preterindo inclusive seus próprios técnicos - o fechamento do plano. Não bastasse isso, para realmente fechar a proposta de organização da cidade, realizou outros encontros fora do que estava acordado, como, por exemplo, um no Hotel Castelmar, em horário comercial, e outro na FIESC. Ora, ao fazer isso a prefeitura privilegiava uma parcela da sociedade, os empresários, que muito pouco participou no decorrer dos três anos de discussão. Essa atitude provocou nas comunidades uma sensação muito forte de ilegitimidade. ?Nós vamos entrar na justiça para garantir o respeito ao que foi decidido pelas comunidades. Essa empresa só tinha que sistematizar o que a população pensou e não fazer outra coisa?, insiste Ataíde.
E foi justamente nestas duas reuniões que a CEPA (fundação contratada para fazer o plano) apresentou a proposta que choca com quase tudo o que as comunidades discutiram. No plano da empresa, apresentado inclusive em encarte no jornal de maior distribuição na cidade, a proposta principal é crescer. Ou seja, completamente na contramão das propostas atuais de organização urbana, que criticam o verticalismo e o crescimento exacerbado. Além disso, divide a cidade em zonas metropolitanas, de multicentralidade (que significa grande densidade populacional) e de patrimônio cultural (poucas comunidades no sul, na lagoa e no norte). Nas duas primeiras tudo está permitido em nome do progresso e nas culturais, alguma coisa pode se salvar.
No caso do bairro do Campeche, a CEPA estabeleceu que será uma zona de multicentralidade, podendo haver construções de vias expressas e prédios de mais de quatro andares. Mas, a comunidade não decidiu por isso. Pelo contrário. A proposta é de manter a via principal como está, e abrir espaço para ciclovias e outras vias de acesso a comércio, impedindo assim o crescimento sem medida e a imobilidade causada pelo excesso de carros. No que diz respeito a prédios também está vetada a verticalização. A comunidade tem bem claro que esta proposta dos empresários de encher o bairro com até 400 mil pessoas é um delírio só possível na cabeça de quem lucra com a construção civil. “Nossa comunidade só tem água para 180 mil pessoas. Não dá para brincar com os recursos naturais”. E isso se aplica a qualquer outra comunidade que esteja sob as vistas predadoras dos empresários da construção.
O que os lideres comunitários perceberam foi que a empresa ainda usou as informações dadas pela comunidade para valorizar certas áreas para a especulação. Exemplo: quando a população lutou por ter um parque na região da penitenciária, os que mandam na cidade decidiram alterar o zoneamento para aquela região, permitindo que fossem construídos prédios em volta da área do parque. E assim pode acontecer com outros espaços que historicamente são reivindicados pela comunidade. Nesse sentido, os ricos usam a luta do povo para tornar ainda mais valorizado os espaços que serão destinados a eles. É um jogo absolutamente desigual.
No projeto da CEPA, divulgado em jornal diário, tudo parece muito bonito, mas, nele, não aparecem as letras pequenas, no caso, o micro-zoneamento. Assim, um desavisado, ao ler as diretrizes pode achar que está tudo bem, uma vez que o discurso, como sempre, apela para a idéia de desenvolvimento, como se preservar e organizar a vida de maneira mais natural fosse coisa de louco. A empresa propõe conservação da paisagem, corredores de articulação da mobilidade, regiões de acelerada transformação e inovação (nome bem típico do neoliberalismo) e descentralização da ocupação. Mas, o panfleto não diz sobre como isso será feito e para o benefício de quem.
A reação popular
Para as comunidades que se debruçaram sobre o Plano Diretor durante três anos seguidos esta proposta da prefeitura é farsesca e ilegal. E, sendo assim, a única resposta deve ser a luta. Se a empresa contratada está apresentando apenas uma proposta de macro zoneamento, as comunidades já definiram o micro e o macro. Ou seja, como vai ser o sistema viário de cada lugar, que ruas devem ser criadas, como tem de ser as construções, quantos andares, que áreas precisam ser preservadas. As gentes que aqui vivem desde sempre sabem muito bem onde tem alagamento, onde verte a água, onde a chuva prejudica. O povo sabe do lugar onde está. E não vai permitir que sua palavra seja negada.
No caso do Campeche, já são vinte anos discutindo um plano diretor. E, desta vez, foi um processo proposto pela própria prefeitura. Não cabe, pois, faltar com a palavra. Ou o que foi decidido pela comunidade é posto em prática, ou se haverá de levantar em rebelião.
Isso vale também para a proposta de saneamento que está proposta no plano o qual prevê grandes obras, emissário jogando esgoto no mar e outras coisas faraônicas, só desejadas pelas empresas de construção. Já as comunidades decidiram que querem um saneamento alternativo, pequenas estações de tratamento nos bairros que não poluem rios nem o mar. As soluções existem e já foram colocadas no papel depois de inúmeras oficinas realizadas pelo Movimento Saneamento Alternativo (MOSAL) que reúne várias entidades e associações de bairros de Florianópolis. Sendo assim, não se permitirá qualquer mudança apenas para privilegiar o empresariado e os especuladores.
O meio ambiente
A cidade de Florianópolis é conhecida como um lugar mágico, de belezas inacreditáveis e a idéia dos empreiteiros é transformar o lugar num monstro de concreto. Mas, a população já decidiu que não quer isso. Pelo contrário, quer preservar o que tem de mais belo que é a natureza. Se, para isso for necessário sair da roda viva do progresso sem limite, muita gente está disposta a aceitar. O povo quer segurança, vida saudável, tranqüilidade e beleza. Pelo menos no Campeche isso já é decisão comunitária. E em outros lugares também, o que torna a proposta da prefeitura uma aposta na minoria rica que mal vive a cidade.
Mas, como a população da capital já viu escaparem os mega empresários que falsificaram licenças ambientais no que ficou conhecido como Operação Moeda Verde, levada a cabo pela Polícia Federal, as barbas estão de molho. Porque boa parte destas figuras está por trás dos planos da prefeitura. Eles estão pouco se lixando para a natureza ou para a segurança ambiental das pessoas. Querem lucros e nada mais. São os mesmos que privatizam os costões, os aqüíferos, que destroem a paisagem e erguem espigões. Alguns acabam tornado-se inúteis como os da Praia Brava, que era um dos lugares mais lindos da ilha e hoje é uma nesga de concreto. Foram tantos prédios numa destruição tão brutal daquele espaço que nada restou da beleza que havia. Já ninguém mais quer morar lá.
Agora, no Campeche, segundo informações do presidente da Amocam, a Casan, que está construindo a rede coletora de esgoto no bairro, autorizou a empresa privada que faz o serviço a colocar os canos nas ruas que passam por cima das dunas, portanto, ilegais, colocadas em área de preservação. “O que isso significa? Que valeu a pena invadir as dunas?”
O que precisa ficar claro para a população é que estão em questão dois projetos bem definidos. Um deles foi discutido e decidido democraticamente pelas pessoas que vivem nesta cidade, nos bairros, nas comunidades, num processo de longos anos. O outro foi desenhado a portas fechadas, por empresa alienígena, levando em conta apenas os interesses dos empresários, que em nada se encontram com os interesses da população.
Agora está posto o desafio para toda a população. Ou as gentes se acordam e defendem uma cidade onde se possa viver com segurança e conforto, ou a ilha de Santa Catarina estará fadada a acolher - nos empreendimentos pomposos - uma pequena fatia de ricos, em detrimento da destruição da vida da maioria.
Não precisa ser muito esperto para ver que os desastres ambientais, que estão acontecendo cada dia com mais freqüência, tem relação visceral com a maneira como os seres humanos organizam suas cidades. Casas coladas na beira-mar são levadas por tsunamis, prédios altíssimos desabam sob os temores de terra. Mas, nos lugares onde as construções são baixas e se respeita a natureza, os desastres sempre causam muito menos dano e as vidas e salvam.
Aos florianopolitanos cabe decidir por um bom viver para todos e não só para alguns.
A ilha de Santa Catarina, que é parte de Florianópolis, esta capital adorável que leva o nome de um tirano, sempre foi conhecida por suas belezas naturais. São 42 praias, algumas delas ainda belíssimas, quase sem a depredação humana. Por conta disso, nos anos 80 começou uma grande explosão migratória de gente que queria viver num lugar que tivesse todas as modernidades de uma capital, mas que conservasse aquele ar provinciano de um lugar pequeno. Por ser uma ilha - 424 quilômetros quadrados/ 54 km de comprimento por 18 de largura - logo, finita, as pessoas que para aqui vieram acreditavam que a vida seria sempre como foi: pacata, segura e cheia de beleza. Mas, hoje, com 408 mil habitantes e 250 mil carros, a cidade é cotidianamente um caos, com apenas algumas “ilhas” de conforto reservadas aos donos do capital. Quando chega o verão, o caos triplica, com a ilha chegando a abrigar um milhão de pessoas, que disputam a péssima malha viária, a água e a luz.
Por conta de todos os problemas causados pela ocupação desordenada da ilha, somado ao turismo predador, as comunidades vivem em pé de guerra com o poder público, porque, como é sabido, os governantes, no mais das vezes, não estão nem aí para as gentes. Eles governam para um grupo específico de pessoas “os ricos” e a maioria da população precisa ganhar na luta aquilo que é seu direito. Agora, neste ano de 2010, uma batalha de titãs está para ser travada: é a do Plano Diretor, construído durante três anos pelas comunidades organizadas. Nele, a população exige, entre vários pontos, o fim da verticalização da ilha, o respeito ao ambiente natural e a melhoria da mobilidade urbana. Mas, a prefeitura, depois de incentivar a participação de todos, contratou uma empresa/fundação de fora da cidade que será a responsável pelo desenho do Plano Diretor. Isso gerou revolta entre as gentes que prometem fazer barulho se a proposta feita por elas não for acatada.
A última ação da prefeitura, por exemplo, foi reunir na FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) um grupo de pessoas que nunca participou do processo do plano diretor, mas que foi convidada a dar palpites no último minuto do “segundo tempo”. Segundo Ataíde Silva, da Associação dos Moradores do Campeche, era uma multidão de corretores de imóveis, especuladores e outros tipos jamais vistos no processo participativo e que certamente serão os que terão mais poder no fechamento do projeto final.
Prefeitura desrespeita a lei
A idéia do plano diretor participativo sempre foi uma reivindicação das comunidades e em 2006 foi acolhida pelo IPUF, órgão da prefeitura, sendo implementada a partir de audiências públicas oficiais. Depois, foram criados grupos gestores nos distritos e um grupo gestor municipal, tudo oficial e dentro da lógica da institucionalidade. Este processo todo durou três anos, com realização sistemática de reuniões nas comunidades, oficinas, encontros, debates. Durante este tempo todo, uma infinidade de gente saiu de suas casas, entregou suas noites, fins-de-semana e horas de trabalho para produzir um desenho ? o mais democrático e participativo possível ? das comunidades onde viviam. Tudo foi pensado. Como seriam as ruas, a mobilidade, o tamanho dos prédios, o saneamento. Porque a coisa mais racional para quem administra uma cidade é ouvir quem nela vive, pois nada melhor do que aquele que sofre o cotidiano e conhece seu lugar de morada para encontrar saídas para os problemas que surgem com o crescimento da cidade.
Mas, terminado este processo, depois de tudo pensado e decidido, a prefeitura decidiu entregar para uma empresa privada - preterindo inclusive seus próprios técnicos - o fechamento do plano. Não bastasse isso, para realmente fechar a proposta de organização da cidade, realizou outros encontros fora do que estava acordado, como, por exemplo, um no Hotel Castelmar, em horário comercial, e outro na FIESC. Ora, ao fazer isso a prefeitura privilegiava uma parcela da sociedade, os empresários, que muito pouco participou no decorrer dos três anos de discussão. Essa atitude provocou nas comunidades uma sensação muito forte de ilegitimidade. ?Nós vamos entrar na justiça para garantir o respeito ao que foi decidido pelas comunidades. Essa empresa só tinha que sistematizar o que a população pensou e não fazer outra coisa?, insiste Ataíde.
E foi justamente nestas duas reuniões que a CEPA (fundação contratada para fazer o plano) apresentou a proposta que choca com quase tudo o que as comunidades discutiram. No plano da empresa, apresentado inclusive em encarte no jornal de maior distribuição na cidade, a proposta principal é crescer. Ou seja, completamente na contramão das propostas atuais de organização urbana, que criticam o verticalismo e o crescimento exacerbado. Além disso, divide a cidade em zonas metropolitanas, de multicentralidade (que significa grande densidade populacional) e de patrimônio cultural (poucas comunidades no sul, na lagoa e no norte). Nas duas primeiras tudo está permitido em nome do progresso e nas culturais, alguma coisa pode se salvar.
No caso do bairro do Campeche, a CEPA estabeleceu que será uma zona de multicentralidade, podendo haver construções de vias expressas e prédios de mais de quatro andares. Mas, a comunidade não decidiu por isso. Pelo contrário. A proposta é de manter a via principal como está, e abrir espaço para ciclovias e outras vias de acesso a comércio, impedindo assim o crescimento sem medida e a imobilidade causada pelo excesso de carros. No que diz respeito a prédios também está vetada a verticalização. A comunidade tem bem claro que esta proposta dos empresários de encher o bairro com até 400 mil pessoas é um delírio só possível na cabeça de quem lucra com a construção civil. “Nossa comunidade só tem água para 180 mil pessoas. Não dá para brincar com os recursos naturais”. E isso se aplica a qualquer outra comunidade que esteja sob as vistas predadoras dos empresários da construção.
O que os lideres comunitários perceberam foi que a empresa ainda usou as informações dadas pela comunidade para valorizar certas áreas para a especulação. Exemplo: quando a população lutou por ter um parque na região da penitenciária, os que mandam na cidade decidiram alterar o zoneamento para aquela região, permitindo que fossem construídos prédios em volta da área do parque. E assim pode acontecer com outros espaços que historicamente são reivindicados pela comunidade. Nesse sentido, os ricos usam a luta do povo para tornar ainda mais valorizado os espaços que serão destinados a eles. É um jogo absolutamente desigual.
No projeto da CEPA, divulgado em jornal diário, tudo parece muito bonito, mas, nele, não aparecem as letras pequenas, no caso, o micro-zoneamento. Assim, um desavisado, ao ler as diretrizes pode achar que está tudo bem, uma vez que o discurso, como sempre, apela para a idéia de desenvolvimento, como se preservar e organizar a vida de maneira mais natural fosse coisa de louco. A empresa propõe conservação da paisagem, corredores de articulação da mobilidade, regiões de acelerada transformação e inovação (nome bem típico do neoliberalismo) e descentralização da ocupação. Mas, o panfleto não diz sobre como isso será feito e para o benefício de quem.
A reação popular
Para as comunidades que se debruçaram sobre o Plano Diretor durante três anos seguidos esta proposta da prefeitura é farsesca e ilegal. E, sendo assim, a única resposta deve ser a luta. Se a empresa contratada está apresentando apenas uma proposta de macro zoneamento, as comunidades já definiram o micro e o macro. Ou seja, como vai ser o sistema viário de cada lugar, que ruas devem ser criadas, como tem de ser as construções, quantos andares, que áreas precisam ser preservadas. As gentes que aqui vivem desde sempre sabem muito bem onde tem alagamento, onde verte a água, onde a chuva prejudica. O povo sabe do lugar onde está. E não vai permitir que sua palavra seja negada.
No caso do Campeche, já são vinte anos discutindo um plano diretor. E, desta vez, foi um processo proposto pela própria prefeitura. Não cabe, pois, faltar com a palavra. Ou o que foi decidido pela comunidade é posto em prática, ou se haverá de levantar em rebelião.
Isso vale também para a proposta de saneamento que está proposta no plano o qual prevê grandes obras, emissário jogando esgoto no mar e outras coisas faraônicas, só desejadas pelas empresas de construção. Já as comunidades decidiram que querem um saneamento alternativo, pequenas estações de tratamento nos bairros que não poluem rios nem o mar. As soluções existem e já foram colocadas no papel depois de inúmeras oficinas realizadas pelo Movimento Saneamento Alternativo (MOSAL) que reúne várias entidades e associações de bairros de Florianópolis. Sendo assim, não se permitirá qualquer mudança apenas para privilegiar o empresariado e os especuladores.
O meio ambiente
A cidade de Florianópolis é conhecida como um lugar mágico, de belezas inacreditáveis e a idéia dos empreiteiros é transformar o lugar num monstro de concreto. Mas, a população já decidiu que não quer isso. Pelo contrário, quer preservar o que tem de mais belo que é a natureza. Se, para isso for necessário sair da roda viva do progresso sem limite, muita gente está disposta a aceitar. O povo quer segurança, vida saudável, tranqüilidade e beleza. Pelo menos no Campeche isso já é decisão comunitária. E em outros lugares também, o que torna a proposta da prefeitura uma aposta na minoria rica que mal vive a cidade.
Mas, como a população da capital já viu escaparem os mega empresários que falsificaram licenças ambientais no que ficou conhecido como Operação Moeda Verde, levada a cabo pela Polícia Federal, as barbas estão de molho. Porque boa parte destas figuras está por trás dos planos da prefeitura. Eles estão pouco se lixando para a natureza ou para a segurança ambiental das pessoas. Querem lucros e nada mais. São os mesmos que privatizam os costões, os aqüíferos, que destroem a paisagem e erguem espigões. Alguns acabam tornado-se inúteis como os da Praia Brava, que era um dos lugares mais lindos da ilha e hoje é uma nesga de concreto. Foram tantos prédios numa destruição tão brutal daquele espaço que nada restou da beleza que havia. Já ninguém mais quer morar lá.
Agora, no Campeche, segundo informações do presidente da Amocam, a Casan, que está construindo a rede coletora de esgoto no bairro, autorizou a empresa privada que faz o serviço a colocar os canos nas ruas que passam por cima das dunas, portanto, ilegais, colocadas em área de preservação. “O que isso significa? Que valeu a pena invadir as dunas?”
O que precisa ficar claro para a população é que estão em questão dois projetos bem definidos. Um deles foi discutido e decidido democraticamente pelas pessoas que vivem nesta cidade, nos bairros, nas comunidades, num processo de longos anos. O outro foi desenhado a portas fechadas, por empresa alienígena, levando em conta apenas os interesses dos empresários, que em nada se encontram com os interesses da população.
Agora está posto o desafio para toda a população. Ou as gentes se acordam e defendem uma cidade onde se possa viver com segurança e conforto, ou a ilha de Santa Catarina estará fadada a acolher - nos empreendimentos pomposos - uma pequena fatia de ricos, em detrimento da destruição da vida da maioria.
Não precisa ser muito esperto para ver que os desastres ambientais, que estão acontecendo cada dia com mais freqüência, tem relação visceral com a maneira como os seres humanos organizam suas cidades. Casas coladas na beira-mar são levadas por tsunamis, prédios altíssimos desabam sob os temores de terra. Mas, nos lugares onde as construções são baixas e se respeita a natureza, os desastres sempre causam muito menos dano e as vidas e salvam.
Aos florianopolitanos cabe decidir por um bom viver para todos e não só para alguns.
Alimentação continua a pressionar a inflação
O aumento do Índice do Custo de Vida (ICV) calculado pelo DIEESE foi, em fevereiro, de 0,59%, uma taxa 1,13 ponto percentual (pp) menor que a apurada em janeiro (1,72%). A Alimentação foi o principal fator de pressão, pois teve alta de 1,19% e contribuiu com 0,33pp para a inflação do mês. Além dos alimentos, os grupos que registraram os maiores aumentos foram: Habitação (0,87%) e Transporte (0,41%). Estes dois grupos, mais a Alimentação tiveram contribuição conjunta de 0,60 pp, no cálculo da taxa de fevereiro, enquanto os grupos Equipamento Doméstico (-0,29%) e Vestuário (-0,79%) colaboraram negativamente com -0,03 pp.
Índices por estrato de renda - Além do índice geral, o DIEESE calcula ainda mais três indicadores de inflação, segundo tercis da renda das famílias paulistanas. Em fevereiro, as taxas por estrato de renda foram relativamente, semelhantes: de 0,61%, para o estrato 1; 0,63%, para o 2; e 0,58%, para o 3. O estrato 1 corresponde à estrutura de gastos de 1/3 das famílias mais pobres (renda média = R$ 377,49*); o estrato 2 contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento (renda média = R$ 934,17*) e o 3º estrato reúne aquelas de maior poder aquisitivo (renda média = R$ 2.792,90*).
Inflação Acumulada - Nos últimos 12 meses, de março de 2009 a fevereiro de 2010, o ICV apresentou alta de 5,72%. Ao se considerar os diferentes estratos, as taxas não são muito distintas: estrato 1, 5,62%; estrato 2, 5,64% e estrato 3, 5,79%. Nos dois primeiros meses deste ano a inflação acumulada é de 2,32%, sendo maior para o 2º estrato de renda (2,46%) e menor para os demais; 3º, alta de 2,31% e 1º, de 2,14%.
Inflação de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 - As taxas anuais de inflação, neste início de ano, estão cerca de 2 pontos percentuais maiores que as do final do ano passado. No entanto, são mais baixas que no período de 12 meses encerrado em janeiro e fevereiro de 2009. Considerando os últimos 14 meses, de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, o ICV acumulou alta de 6,5%. Seus grupos não tiveram um comportamento homogêneo, observando-se, em alguns, variações bem acima da inflação, em outros, deflação ou taxas semelhantes ao índice geral. A observação das séries das taxas acumuladas sugere um salto inflacionário neste início de 2010. Os motivos destas altas, porém, indicam não uma inflação crescente, mas sim de reajustes pontuais, normalmente praticados em cada início de ano e nos próximos meses o patamar de inflação deverá situar-se em torno de 4,5%.
Leia íntegra da nota
Fonte Dieese
Índices por estrato de renda - Além do índice geral, o DIEESE calcula ainda mais três indicadores de inflação, segundo tercis da renda das famílias paulistanas. Em fevereiro, as taxas por estrato de renda foram relativamente, semelhantes: de 0,61%, para o estrato 1; 0,63%, para o 2; e 0,58%, para o 3. O estrato 1 corresponde à estrutura de gastos de 1/3 das famílias mais pobres (renda média = R$ 377,49*); o estrato 2 contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento (renda média = R$ 934,17*) e o 3º estrato reúne aquelas de maior poder aquisitivo (renda média = R$ 2.792,90*).
Inflação Acumulada - Nos últimos 12 meses, de março de 2009 a fevereiro de 2010, o ICV apresentou alta de 5,72%. Ao se considerar os diferentes estratos, as taxas não são muito distintas: estrato 1, 5,62%; estrato 2, 5,64% e estrato 3, 5,79%. Nos dois primeiros meses deste ano a inflação acumulada é de 2,32%, sendo maior para o 2º estrato de renda (2,46%) e menor para os demais; 3º, alta de 2,31% e 1º, de 2,14%.
Inflação de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 - As taxas anuais de inflação, neste início de ano, estão cerca de 2 pontos percentuais maiores que as do final do ano passado. No entanto, são mais baixas que no período de 12 meses encerrado em janeiro e fevereiro de 2009. Considerando os últimos 14 meses, de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, o ICV acumulou alta de 6,5%. Seus grupos não tiveram um comportamento homogêneo, observando-se, em alguns, variações bem acima da inflação, em outros, deflação ou taxas semelhantes ao índice geral. A observação das séries das taxas acumuladas sugere um salto inflacionário neste início de 2010. Os motivos destas altas, porém, indicam não uma inflação crescente, mas sim de reajustes pontuais, normalmente praticados em cada início de ano e nos próximos meses o patamar de inflação deverá situar-se em torno de 4,5%.
Leia íntegra da nota
Fonte Dieese
Lei da Anistia é reconhecida pelo juiz da Vara da Justiça Militar
Aos poucos, a Lei da Anistia começa a se tornar realidade em Santa Catarina. O juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa, decidiu extinguir a punição, no âmbito militar, de seis policiais militares com base na Lei 12.191/10. Os militares foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, na época da manifestação reivindicatória de dezembro de 2008, e respondiam inquérito policial militar (IPM) coletivo.
Com base em parecer do Ministério Público, o juiz acatou os argumentos sobre a aplicação da lei no caso envolvendo os PMs de São Miguel do Oeste e reconheceu a anistia na Justiça Militar.
A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.
O soldado Biegelmeier ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento na região. Ao tomar conhecimento da decisão, ele comemorou a postura do juiz e do Ministério Público. “Finalmente a lei está sendo cumprida”, disse.
O diretor jurídico da Aprasc, Edson Fortuna, classificou a decisão de “importante”, pois “reflete o posicionamento que provavelmente será adotado pela Justiça Militar em relação aos demais casos”. “Resta agora aguardar que o Comando-geral da PM faça cumprir a lei de anistia e reintegre os 16 militares já excluídos, encerrando o ciclo inquisitório instalado em nossa corporação”, reivindica Fortuna.
Fonte Aprasc
Com base em parecer do Ministério Público, o juiz acatou os argumentos sobre a aplicação da lei no caso envolvendo os PMs de São Miguel do Oeste e reconheceu a anistia na Justiça Militar.
A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.
O soldado Biegelmeier ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento na região. Ao tomar conhecimento da decisão, ele comemorou a postura do juiz e do Ministério Público. “Finalmente a lei está sendo cumprida”, disse.
O diretor jurídico da Aprasc, Edson Fortuna, classificou a decisão de “importante”, pois “reflete o posicionamento que provavelmente será adotado pela Justiça Militar em relação aos demais casos”. “Resta agora aguardar que o Comando-geral da PM faça cumprir a lei de anistia e reintegre os 16 militares já excluídos, encerrando o ciclo inquisitório instalado em nossa corporação”, reivindica Fortuna.
Fonte Aprasc
População de Chapecó comemora retorno da Casan
Os movimentos sociais, associações de moradores, estudantes e população em geral irão comemorar amanhã, quinta-feira (11/03), o retorno dos serviços de água e esgoto de Chapecó para a Casan. Um ato público irá marcar a retomada dos serviços a partir das 10h30, em frente à sede da Casan em Chapecó.
O Ministro Cesar Astor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), concedeu parecer favorável a um recurso da Casan, determinando que os serviços voltem a ser executados pela companhia.
O Prefeito de Chapecó, João Rodrigues (DEM), expediu em novembro de 2009 um decreto para municipalizar o sistema, descumprindo o contrato assinado em 2007, que renovou a concessão por mais 20 anos.
Fonte Sintaema
O Ministro Cesar Astor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), concedeu parecer favorável a um recurso da Casan, determinando que os serviços voltem a ser executados pela companhia.
O Prefeito de Chapecó, João Rodrigues (DEM), expediu em novembro de 2009 um decreto para municipalizar o sistema, descumprindo o contrato assinado em 2007, que renovou a concessão por mais 20 anos.
Fonte Sintaema
Curso de Formação foi cancelado
Comunicamos a todos que o Curso de Formação para Gerência de Blumenau que estava agendado para o dia 12 de março foi cancelado. Nova data será agendada.
Fonte Sindprevs
Fonte Sindprevs
Categorias da saúde protestam contra projeto do Ato Médico
Profissionais da saúde ganharam as ruas de Florianópolis, Lages e Chapecó nessa quarta-feira (9 de março), dia nacional de mobilização contra o PL 7703/2006, proposta que ignora a importância da atuação de 14 profissões dentro dos serviços de saúde. Em côro, farmacêuticos, psicólogos, enfermeiros, biomédicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assitentes sociais, nutricionistas, educadores físicos disseram “não” ao projeto do ato médico”, que hierarquiza os trabalhadores em favor dos médicos e que está na pauta de votação para o próximo dia 16 no Senado Federal.
Na capital, a manifestação iniciou na Praça da Alfândega às 11 horas seguiu para o Terminal Central, passando pela rua Felipe Schmitt – uma das mais movimentadas do centro da capital. Do Terminal, os manifestantes rumaram para a sede do gabinete da senadora, parando em frente ao prédio da Anvisa. Em todo o percurso, houve apitaço e abordagem da população, chamando a atenção e explicando sobre as consequencias de uma eventual aprovação do ato médico. “Esse projeto não é apenas um atraso para todos nós, profissionais. Ele também representa um grande retrocesso para a saúde pública, pois impõe barreiras para o atendimento integral à população”, afirmou o vice-presidente do SindFar, Ronald dos Santos.
Para o farmacêutico, a manifestação ainda cumpriu o papel pedagógico que alertar os profissionais de saúde para a necessidade de intervir nas políticas em defesa da autonomia das profissões, dos avanços do SUS e da atenção integral à saúde da população brasileira . “Assim como esse projeto, há inúmeras medidas em tramitação no congresso que merecem a atenção de todos os trabalhadores que fazem a saúde pública. Precisamos despertar para fazer política em outros palcos além dos institucionais”, alertou.
As mobilizações encerraram no início da tarde depois da entrega de uma carta a assessores dos senadores catarinenses Neuto de Conto, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo solicitando intervenção para que o Projeto de Lei criado para regulamentar a profissão médica não prejudique as outras 14 categorias da saúde. Aassessoria do gabinete da senadora Ideli, líder do governo, agendou reunião com representantes das categorias para a quinta-feira (10), mas adiou o encontro. Uma nova data para a audiência deve ser marcada.
Participaram das manifestações estudantes e profissionais de Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma, Tubarão e da Grande Florianópolis, Conselhos Profissionais de Farmácia, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Enfermagem, Serviço Social, Nutrição, Educação Física, Fonoaudiologia, centros acadêmicos, diretórios centrais e/ou cursos de saúde da Unesc, Udesc, Univali, UFSC, FURB, UniAsselvi, Estácio, Unisul, Univille e ACE Joinville, dentre outros.
Fonte Sindfar
Na capital, a manifestação iniciou na Praça da Alfândega às 11 horas seguiu para o Terminal Central, passando pela rua Felipe Schmitt – uma das mais movimentadas do centro da capital. Do Terminal, os manifestantes rumaram para a sede do gabinete da senadora, parando em frente ao prédio da Anvisa. Em todo o percurso, houve apitaço e abordagem da população, chamando a atenção e explicando sobre as consequencias de uma eventual aprovação do ato médico. “Esse projeto não é apenas um atraso para todos nós, profissionais. Ele também representa um grande retrocesso para a saúde pública, pois impõe barreiras para o atendimento integral à população”, afirmou o vice-presidente do SindFar, Ronald dos Santos.
Para o farmacêutico, a manifestação ainda cumpriu o papel pedagógico que alertar os profissionais de saúde para a necessidade de intervir nas políticas em defesa da autonomia das profissões, dos avanços do SUS e da atenção integral à saúde da população brasileira . “Assim como esse projeto, há inúmeras medidas em tramitação no congresso que merecem a atenção de todos os trabalhadores que fazem a saúde pública. Precisamos despertar para fazer política em outros palcos além dos institucionais”, alertou.
As mobilizações encerraram no início da tarde depois da entrega de uma carta a assessores dos senadores catarinenses Neuto de Conto, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo solicitando intervenção para que o Projeto de Lei criado para regulamentar a profissão médica não prejudique as outras 14 categorias da saúde. Aassessoria do gabinete da senadora Ideli, líder do governo, agendou reunião com representantes das categorias para a quinta-feira (10), mas adiou o encontro. Uma nova data para a audiência deve ser marcada.
Participaram das manifestações estudantes e profissionais de Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma, Tubarão e da Grande Florianópolis, Conselhos Profissionais de Farmácia, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Enfermagem, Serviço Social, Nutrição, Educação Física, Fonoaudiologia, centros acadêmicos, diretórios centrais e/ou cursos de saúde da Unesc, Udesc, Univali, UFSC, FURB, UniAsselvi, Estácio, Unisul, Univille e ACE Joinville, dentre outros.
Fonte Sindfar
Professsores vão às ruas em Florianópolis exigir o Piso Nacional do Magistério
Os professores da rede estadual vão paralisar as atividades no dia 16 de março para ir às ruas exigir a implantação do Piso Nacional do Magistério, no valor de R$ 1.312,85 como vencimento básico. Quatro atos macrorregionais foram organizados: em Fpolis, a partir das 13h30 na Praça Tancredo Neves; em Lages, a partir das 14h no calçadão da Praça João Costa; em Chapecó,às 14h na Praça Cel Bertaso; em Blumenau a partir das 14h na Igreja Matriz.
Fonte Sinte
Fonte Sinte
Sinte realiza ato macrorregional em Chapecó pela implantação do Piso Salarial
Ato Macrorregional pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional Dia 16/03/10 – Terça-feira - Horário: 14 horas. Local: Praça Coronel Bertaso Com a participação das Regionais: Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Campos Novos, Maravilha, Curitibanos, São Lourenço do Oeste, Palmitos, Videira e Caçador. Participe com a gente! O SINTE somos todos NÓS!
Fonte Sinte
Fonte Sinte
Estudo do Dieese: A trabalhadora doméstica em Santa Catarina
Em Santa Catarina, em 2008, o contingente de trabalhadores domésticos ocupados somava 165.651 pessoas, das quais 96,05% eram mulheres, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A remuneração média das mulheres ocupadas, de R$ 927,00, equivalia a 67,5% da remuneração média dos homens, que era de R$ 1.372,00. Nos serviços domésticos a remuneração das mulheres, de R$ 431,00, equivalia a quase 77% da remuneração masculina, que era de R$ 560,00. No caso dos trabalhadores domésticos, a menor diferença salarial entre salários dos gêneros, está relacionada ao valor do salário mínimo, que, de certa forma, inibe uma queda excessiva dos salários, principalmente das mulheres. Em 2008, o salário mínimo estava em R$ 415,00, pouco abaixo da remuneração média da mulher naquele ano.
Os Serviços domésticos é o segmento que garante a inserção ocupacional de 11,10% do total de mulheres ocupadas. Neste segmento, como se sabe, as mulheres representam a maioria esmagadora dos ocupados. Os segmentos econômicos que mais absorvem a mão-de-obra feminina são: Indústria (19,54%); Comércio e Reparação (17,58%); Agrícola (15,02%) e Educação, saúde e serviços sociais (14,84%).
Em 2008, aproximadamente 60% das trabalhadoras domésticas catarinenses tinham entre 30 e 49 anos de idade. Praticamente 3% das trabalhadoras ocupadas neste segmento estavam na faixa etária entre 10 e 14 anos, dado que, por si só, já revela o seu grau de informalidade.
Das 159.101 trabalhadoras domésticas ocupadas no Estado, em 2008, 42,39% permaneciam até um ano no emprego. Destas, 27.499 trabalhadoras não chegavam a completar seis meses no mesmo emprego. Este nível de rotatividade é exagerado mesmo para os padrões do mercado de trabalho brasileiro.
A maioria das trabalhadoras domésticas em Santa Catarina, no ano de 2008, cumpria uma jornada de trabalho semanal de 40 horas ou mais (48,15%). Grande parte das trabalhadoras (42,39%) trabalhava entre 15 a 39 horas por semana , característica possivelmente relacionada com a chamada dupla jornada de trabalho da mulher que acumula o trabalho fora de casa com o serviço de casa e o cuidado com os filhos.
Devido às características tão particulares o serviço doméstico em Santa Catarina não difere do panorama nacional. Do contingente de mulheres que se ocupavam com serviços domésticos 64,20% eram trabalhadoras domésticas sem carteira assinada, enfrentando assim dificuldades no que diz respeito à garantia dos direitos trabalhistas e de proteção social. Entre os homens, este percentual cai para 60%. Além disso, do total de trabalhadoras domésticas, 59,26% (94.279 trabalhadoras) não contribuíam para o Instituto de Previdência.
Observa-se que 58,02% das ocupadas no serviço doméstico recebiam até um salário mínimo no ano de 2008. Se considerarmos a faixa até dois salários mínimos este percentual se eleva para mais de 95%. Este dado revela a importância dos ganhos reais que o salário mínimo vem apresentando nos últimos anos, para este segmento de trabalhadores.
Fonte Dieese
A remuneração média das mulheres ocupadas, de R$ 927,00, equivalia a 67,5% da remuneração média dos homens, que era de R$ 1.372,00. Nos serviços domésticos a remuneração das mulheres, de R$ 431,00, equivalia a quase 77% da remuneração masculina, que era de R$ 560,00. No caso dos trabalhadores domésticos, a menor diferença salarial entre salários dos gêneros, está relacionada ao valor do salário mínimo, que, de certa forma, inibe uma queda excessiva dos salários, principalmente das mulheres. Em 2008, o salário mínimo estava em R$ 415,00, pouco abaixo da remuneração média da mulher naquele ano.
Os Serviços domésticos é o segmento que garante a inserção ocupacional de 11,10% do total de mulheres ocupadas. Neste segmento, como se sabe, as mulheres representam a maioria esmagadora dos ocupados. Os segmentos econômicos que mais absorvem a mão-de-obra feminina são: Indústria (19,54%); Comércio e Reparação (17,58%); Agrícola (15,02%) e Educação, saúde e serviços sociais (14,84%).
Em 2008, aproximadamente 60% das trabalhadoras domésticas catarinenses tinham entre 30 e 49 anos de idade. Praticamente 3% das trabalhadoras ocupadas neste segmento estavam na faixa etária entre 10 e 14 anos, dado que, por si só, já revela o seu grau de informalidade.
Das 159.101 trabalhadoras domésticas ocupadas no Estado, em 2008, 42,39% permaneciam até um ano no emprego. Destas, 27.499 trabalhadoras não chegavam a completar seis meses no mesmo emprego. Este nível de rotatividade é exagerado mesmo para os padrões do mercado de trabalho brasileiro.
A maioria das trabalhadoras domésticas em Santa Catarina, no ano de 2008, cumpria uma jornada de trabalho semanal de 40 horas ou mais (48,15%). Grande parte das trabalhadoras (42,39%) trabalhava entre 15 a 39 horas por semana , característica possivelmente relacionada com a chamada dupla jornada de trabalho da mulher que acumula o trabalho fora de casa com o serviço de casa e o cuidado com os filhos.
Devido às características tão particulares o serviço doméstico em Santa Catarina não difere do panorama nacional. Do contingente de mulheres que se ocupavam com serviços domésticos 64,20% eram trabalhadoras domésticas sem carteira assinada, enfrentando assim dificuldades no que diz respeito à garantia dos direitos trabalhistas e de proteção social. Entre os homens, este percentual cai para 60%. Além disso, do total de trabalhadoras domésticas, 59,26% (94.279 trabalhadoras) não contribuíam para o Instituto de Previdência.
Observa-se que 58,02% das ocupadas no serviço doméstico recebiam até um salário mínimo no ano de 2008. Se considerarmos a faixa até dois salários mínimos este percentual se eleva para mais de 95%. Este dado revela a importância dos ganhos reais que o salário mínimo vem apresentando nos últimos anos, para este segmento de trabalhadores.
Fonte Dieese
terça-feira, 9 de março de 2010
Assembleias regionais começam nesta quarta-feira 10 de março
Começam amanhã (10) as assembleia regionais que vão discutir e preparar a campanha salarial deste ano. Em discussão a data base da categoria, a contribuição sindical, a PEC 190, projeto da VPNI, nível superior, jornada de trabalho, concurso público, disfunções, PCS, incorporação do auxílio-alimentação.
As regionais desta semana estão relacionadas abaixo. A reunião que aconteceria hoje (9) em Araranguá foi transferida para o dia 11 em virtude do alagamento no Fórum da cidade. As reuniões serão realizadas nas comarcas em negrito
10 de março - 13h - Criciúma - Forquilhinhas, Içara e Urussanga.
11 de março – 12h e 30min - Araranguá - Sombrio, Turvo, Meleiro e Santa Rosa do Sul
11 de março – 16h - Tubarão - Capivari de Baixo, Laguna, Jaguaruna, Braço do Norte, Orleans, Lauro Muller, Imaruí, Imbituba e Armazén.
12 de março – 17h - Lages - Curitibanos, Santa Cecília, Correia Pinto, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, São Joaquim, Bom Retiro e Urubici.
Fonte Sinjusc
As regionais desta semana estão relacionadas abaixo. A reunião que aconteceria hoje (9) em Araranguá foi transferida para o dia 11 em virtude do alagamento no Fórum da cidade. As reuniões serão realizadas nas comarcas em negrito
10 de março - 13h - Criciúma - Forquilhinhas, Içara e Urussanga.
11 de março – 12h e 30min - Araranguá - Sombrio, Turvo, Meleiro e Santa Rosa do Sul
11 de março – 16h - Tubarão - Capivari de Baixo, Laguna, Jaguaruna, Braço do Norte, Orleans, Lauro Muller, Imaruí, Imbituba e Armazén.
12 de março – 17h - Lages - Curitibanos, Santa Cecília, Correia Pinto, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, São Joaquim, Bom Retiro e Urubici.
Fonte Sinjusc
Nova Empresa: Divulgado complemento de compromissos
O Sinttel-SC está encaminhando a todos os diretores e delegados o complemento do compromisso com a proposta de reivindicações levantadas nas sedes do Estado que deverão ser negociadas com a Empresa RM Engenharia, empresa que substituiu a Koerich Telecom para a manutenção da planta externa da Oi/Brasil Telecom em Santa Catarina.
Os itens são os seguintes:
VELOX (ADSL) - No mês de março a remuneração variável não será impactada pelo resultado do indicador, isto é, o funcionário receberá a produção integral. Nas férias os trabalhadores irão receber a remuneração variável com base na média dos últimos 12 meses, apesar da produção ser nula. A RM se compromete a demitir os funcionários que não quiserem permanecer na RM nos próximos 90 dias.
DADOS / F.O. - O valor referente ao que era denominado "produtividade fixa", atualmente pago de maneira indevida, será acrescentado no salário nominal, fazendo parte da base para o cálculo de periculosidade. Também para este setor, a RM se compromete a demitir os funcionários que não quiserem permanecer na RM nos próximos 90 dias.
IRLA/CABISTA - As condições atuais serão mantidas e qualquer reivindicação será tratada por conta das negociações do novo acordo coletivo. Demais assuntos que foram pontuados pelo Sinttel-SC para RM Engenharia, como por exemplo, pautas individuais de reivindicações, serão tratadas nas negociações do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
Fonte Sinttel-sc
Os itens são os seguintes:
VELOX (ADSL) - No mês de março a remuneração variável não será impactada pelo resultado do indicador, isto é, o funcionário receberá a produção integral. Nas férias os trabalhadores irão receber a remuneração variável com base na média dos últimos 12 meses, apesar da produção ser nula. A RM se compromete a demitir os funcionários que não quiserem permanecer na RM nos próximos 90 dias.
DADOS / F.O. - O valor referente ao que era denominado "produtividade fixa", atualmente pago de maneira indevida, será acrescentado no salário nominal, fazendo parte da base para o cálculo de periculosidade. Também para este setor, a RM se compromete a demitir os funcionários que não quiserem permanecer na RM nos próximos 90 dias.
IRLA/CABISTA - As condições atuais serão mantidas e qualquer reivindicação será tratada por conta das negociações do novo acordo coletivo. Demais assuntos que foram pontuados pelo Sinttel-SC para RM Engenharia, como por exemplo, pautas individuais de reivindicações, serão tratadas nas negociações do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
Fonte Sinttel-sc
Sintrajusc discute ações judiciais
A Coordenação do SINTRAJUSC realiza, no dia 21 de março, domingo, das 9 às 18 horas na sede do Campeche, o I Coletivo Jurídico. O objetivo é discutir o andamento das atuais ações coletivas em defesa da categoria e avaliar a possibilidade de sucesso de novas ações. Também serão avaliadas as Emendas ao PCS4 apresentados pelos parlamentares, com a presença da Assessoria Jurídica do Sindicato. Os servidores estão convidados a participar, inscrevendo-se até o dia 18 no e-mail administrativo@sintrajusc.org.br
Recentemente o SINTRAJUSC obteve uma importante vitória que mostra a importância de se fazer a luta jurídica lado a lado com a luta política. Foi proferida sentença (na qual concedida a tutela antecipada) pelo Juiz da 1ª VF da Capital, vedando os descontos sobre os vencimentos dos servidores que fizeram greve (ou tiveram outros afastamentos) e estavam no exercício de substituição de chefia. A tese vitoriosa foi a de que os servidores já haviam recebido os valores e, pela natureza alimentar, não poderia haver repetição dos descontos. No mérito, se julgou procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade do ato administrativo que determinou o desconto dos valores recebidos de boa-fé pelos substituídos do autor.
Fonte Sintrajusc
Recentemente o SINTRAJUSC obteve uma importante vitória que mostra a importância de se fazer a luta jurídica lado a lado com a luta política. Foi proferida sentença (na qual concedida a tutela antecipada) pelo Juiz da 1ª VF da Capital, vedando os descontos sobre os vencimentos dos servidores que fizeram greve (ou tiveram outros afastamentos) e estavam no exercício de substituição de chefia. A tese vitoriosa foi a de que os servidores já haviam recebido os valores e, pela natureza alimentar, não poderia haver repetição dos descontos. No mérito, se julgou procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade do ato administrativo que determinou o desconto dos valores recebidos de boa-fé pelos substituídos do autor.
Fonte Sintrajusc
Dia 30 participe da Assembleia Geral dos Praças
A Grande notícia do novo ano foi a aprovação da Lei de Anistia no Congresso Nacional e a sanção da lei pelo presidente Lula. Enquanto outros estados estão reintegrando seus policiais, Luiz Henrique da Silveira decidiu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a Lei da Anistia.
Além disso, muitas questões precisam ser debatidas com os praças para sabermos como agir nesse ano de 2010. Nossa luta por salários dignos se ampliou para além de Santa Catarina, com a tramitação da PEC que trata do piso salarial nacional. Para aprová-las, precisaremos de muita mobilização.
Na questão salarial segue o processo de discrminação dos praças com a concessão do abono de R$ 2 mil aos delegados e promessa de extender o benefício aos oficiais. O governo LHS terá resposta se a discriminação com os praças continuar. Por isso, é muito importante sua participação na Assembleia Geral da Aprasc. Organize-se! Participe!
Dia 30/03/2010, às 9 horas
No auditório da Catedral, (Antigo Cine Ritz).
Rua Arciprestes Paiva, 110 - Centro - Florianópolis
Fonte Aprasc
Além disso, muitas questões precisam ser debatidas com os praças para sabermos como agir nesse ano de 2010. Nossa luta por salários dignos se ampliou para além de Santa Catarina, com a tramitação da PEC que trata do piso salarial nacional. Para aprová-las, precisaremos de muita mobilização.
Na questão salarial segue o processo de discrminação dos praças com a concessão do abono de R$ 2 mil aos delegados e promessa de extender o benefício aos oficiais. O governo LHS terá resposta se a discriminação com os praças continuar. Por isso, é muito importante sua participação na Assembleia Geral da Aprasc. Organize-se! Participe!
Dia 30/03/2010, às 9 horas
No auditório da Catedral, (Antigo Cine Ritz).
Rua Arciprestes Paiva, 110 - Centro - Florianópolis
Fonte Aprasc
Governo ignora Lei de Anistia e excluí mais dois praças
O governo de Santa Catarina demonstra mais uma vez o seu desprezo pela legislação federal. Dois policiais militares que participaram dos movimentos por melhores salários foram excluídos da corporação, mesmo após o Congresso Nacional aprovar a Lei de Anistia aos Praças. A medida já está em vigor desde janeiro de 2010. Adilson Eliseu Pereira, de Florianópolis e Flávio da Silva Damiani, de Laguna, foram excluídos nos dias 2 e 6 de março, respectivamente.
O vice-presidente da Aprasc, Sargento Jota Costa, classificou a atitude do comando policial como arbitrária. “Existe uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula, com aval da Advocacia Geral da União. Policiais estão sendo reintegrados na Bahia, Tocantins, Rio Grande do Norte. Não cabe ao governo de SC dizer se a anistia é legal ou ilegal. Cabe ao governo cumprir a legislação”, esclarece.
Senado contesta Adin do Governo de SC
O Senado Federal contestou a Ação Direta de Inconstitucionalide impetrada pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia. O parecer é assinado pelo advogado do Senado, Hugo Souto Kalil. Para o jurista, “é absolutamente desprovido de fundamento o pedido de declaração de inconstitucionalidade”. Segundo o documento, “não interessa saber, no ato político de anistia, se há relação funcional dos eventuais beneficiários com a União - que seria um despropósito”, afirma.
Diz ainda: “A Constituição da República não impõe ao Congresso Nacional qualquer limitação à concessão da anistia”.
Os presidentes do Senado e da Câmara Federal, senador José Sarney e deputado Michel Temer, externaram seu apoio a Lei de Anistia dos praças. A manifestação foi enviada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso, relator do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrado pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia.
“A referida matéria foi processada na Câmara dos Deputados dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer, em ofício ao STF.
O próprio governador Luiz Henrique da Silveira é autor de dois decretos de anistia: o nº 3.851, de 15 de dezembro de 2005, e nº 186, de 5 de maio de 2003. Ambos cancelam punições a policiais por reivindicação salarial.
Fonte Aprasc
O vice-presidente da Aprasc, Sargento Jota Costa, classificou a atitude do comando policial como arbitrária. “Existe uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula, com aval da Advocacia Geral da União. Policiais estão sendo reintegrados na Bahia, Tocantins, Rio Grande do Norte. Não cabe ao governo de SC dizer se a anistia é legal ou ilegal. Cabe ao governo cumprir a legislação”, esclarece.
Senado contesta Adin do Governo de SC
O Senado Federal contestou a Ação Direta de Inconstitucionalide impetrada pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia. O parecer é assinado pelo advogado do Senado, Hugo Souto Kalil. Para o jurista, “é absolutamente desprovido de fundamento o pedido de declaração de inconstitucionalidade”. Segundo o documento, “não interessa saber, no ato político de anistia, se há relação funcional dos eventuais beneficiários com a União - que seria um despropósito”, afirma.
Diz ainda: “A Constituição da República não impõe ao Congresso Nacional qualquer limitação à concessão da anistia”.
Os presidentes do Senado e da Câmara Federal, senador José Sarney e deputado Michel Temer, externaram seu apoio a Lei de Anistia dos praças. A manifestação foi enviada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso, relator do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrado pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia.
“A referida matéria foi processada na Câmara dos Deputados dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer, em ofício ao STF.
O próprio governador Luiz Henrique da Silveira é autor de dois decretos de anistia: o nº 3.851, de 15 de dezembro de 2005, e nº 186, de 5 de maio de 2003. Ambos cancelam punições a policiais por reivindicação salarial.
Fonte Aprasc
segunda-feira, 8 de março de 2010
Sindicato discute jornalismo de resistência com Jornalista hondurenho Rony Martinez
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realiza no mês de março mais uma edição do Círculo da Palavra, desta vez com uma série de atividades envolvendo o debate acerca da prática do Jornalismo. A proposta é discutir com profissionais e estudantes os desafios de um jornalismo que se compromete e assume postura diante da vida do País.
Para exemplificar isso traz a Florianópolis o jornalista hondurenho Rony Martinez, repórter da Rádio Globo Honduras, emissora privada que, desde o dia do golpe militar que instaurou a ditadura em Honduras, decidiu fortalecer o jornalismo de resistência.
A Rádio Globo Honduras, desde a quartelada, abriu seus microfones para defender a Constituição e o direito legítimo do presidente Zelaya de seguir governando, entendendo que a proposta de ouvir a população sobre uma nova Constituição para o país era democrática e acertada. Como estratégia de atuação, o grupo de jornalistas e locutores-apresentadores, comandados pelo veterano jornalista Dom David Romero, decidiu entregar a palavra ao povo hondurenho.
Todos os dias, durante toda a programação, as gentes entravam no ar falando da situação de sua província, sua cidade, seu bairro. Assim, a rádio acabou sendo um dos poucos veículos comerciais a garantir espaço para as informações da luta de resistência. Cada marcha organizada, cada ato de protesto, cada reunião, tudo ia ao ar, mostrando que o povo hondurenho não estava em casa aceitando a ditadura imposta pelas armas. Era o jornalismo em seu estado puro, informação contextualizada e interpretada.
O trabalho da Rádio Globo Honduras logo começou a incomodar a ditadura que imediatamente mandou fechar as portas e lacrar o transmissor. A rádio foi invadida, apesar do cerco que a comunidade fez ao prédio. Os trabalhadores tiveram de fugir por uma janela, pendurados em uma corda, os transmissores foram levados e o povo ficou sem a rádio.
Mas, no dia seguinte, de lugares não sabidos a rádio voltaria, transmitindo via internet, jamais interrompendo o fluxo de informação sobre a luta do povo hondurenho. Mais tarde garantiria a volta ao canal aberto, sem abrir mão da defesa dos direitos constitucionais da gente de Honduras. Por todo este trabalho de informação e dignidade a Rádio Globo Honduras ganhou o Prêmio Ondas, promovido pela Sociedade Radiofônica de Barcelona, Espanha, como a melhor rádio ibero-americana.
Rony Martinez, que chega a Florianópolis no dia 14 de março, é um jovem jornalista que atua diretamente com Dom David, num programa diário, todas as manhãs. Sua ação nestes meses de ocupação do país por um governo golpista é a expressão concreta de que é possível fazer jornalismo sério e comprometido mesmo nas situações mais assustadoras. Junto com a fala do jornalista hondurenho sobre esta experiência de jornalismo de resistência e libertação haverá o lançamento de um filme de média-metragem produzido por um grupo de cineastas e jornalistas de Florianópolis, chamado “De um golpe, Honduras”.
Programação com o jornalista Rony Martinez – Rádio Globo Honduras
16/3/10 – 9h - Conferência e Debate – Conjuntura de Honduras e Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório do CSE/UFSC - Florianópolis;
17/3/10 – 19h - Conferência e Debate – Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório Estácio de Sá – São José (Barreiros);
18/3/10 – 15h - Coletiva de imprensa para os meios alternativos: TEMA: Radio Globo Honduras e o Filme De Um Golpe, Honduras – Local : Sindicato dos Jornalistas – Florianópolis,
19h - Conferência e Debate – Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório Unisul – Palhoça. Logo após o debate, apresentação do filme “De um golpe, Honduras”.
19/3/10 – 9h - II Encontro pela Soberania Comunicacional – Auditório do Sindicato dos Bancários – Florianópolis - Promoção: Portal Desacato e Revista Pobres e Nojentas. Apoio: Sindicato dos Jornalistas
DEBATE: 9h - O jornalismo de resistência e libertação – Rony Martinez, Elaine Tavares, Jilson Santos (AGECON) e Raul Fitipaldi.
DEBATE: 14h – O uso da Internet na Luta pela Soberania Comunicacional – Marco Arenhart, Urda Klueger, Celso Martins e Ronnie Huete. Entrega do Prêmio Volodia Teitelboim. Premiados: Urda Klueger, Míriam Santini de Abreu, AGECON e Rony Martínez Chávez. Coordena: Vanessa Bortucan Lançamento do Filme “De um golpe, Honduras”. Roteiro: Raul Fitipaldi. Direção: Aline Razzera Maciel.
20/04/10 – 11h - Visita à Rádio Campeche – Participação no Programa Campo de Peixe com transmissão unificada com Tegucigalpa/Honduras.
21/04/10 – Encontro com comunicadores do Meio Oeste - Fraiburgo – Agecon – Escola Agrícola 25 de Maio
22/04/10 – Conferência e Debate – Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório IELUSC/ Joinville - Logo após o debate, apresentação do filme “De um golpe, Honduras”.
23/04/10 – Viagem para São Paulo – Encontro com Mídia Alternativa
24/04/10 - Viagem para Honduras
Fonte: Pobres e Nojentas
Para exemplificar isso traz a Florianópolis o jornalista hondurenho Rony Martinez, repórter da Rádio Globo Honduras, emissora privada que, desde o dia do golpe militar que instaurou a ditadura em Honduras, decidiu fortalecer o jornalismo de resistência.
A Rádio Globo Honduras, desde a quartelada, abriu seus microfones para defender a Constituição e o direito legítimo do presidente Zelaya de seguir governando, entendendo que a proposta de ouvir a população sobre uma nova Constituição para o país era democrática e acertada. Como estratégia de atuação, o grupo de jornalistas e locutores-apresentadores, comandados pelo veterano jornalista Dom David Romero, decidiu entregar a palavra ao povo hondurenho.
Todos os dias, durante toda a programação, as gentes entravam no ar falando da situação de sua província, sua cidade, seu bairro. Assim, a rádio acabou sendo um dos poucos veículos comerciais a garantir espaço para as informações da luta de resistência. Cada marcha organizada, cada ato de protesto, cada reunião, tudo ia ao ar, mostrando que o povo hondurenho não estava em casa aceitando a ditadura imposta pelas armas. Era o jornalismo em seu estado puro, informação contextualizada e interpretada.
O trabalho da Rádio Globo Honduras logo começou a incomodar a ditadura que imediatamente mandou fechar as portas e lacrar o transmissor. A rádio foi invadida, apesar do cerco que a comunidade fez ao prédio. Os trabalhadores tiveram de fugir por uma janela, pendurados em uma corda, os transmissores foram levados e o povo ficou sem a rádio.
Mas, no dia seguinte, de lugares não sabidos a rádio voltaria, transmitindo via internet, jamais interrompendo o fluxo de informação sobre a luta do povo hondurenho. Mais tarde garantiria a volta ao canal aberto, sem abrir mão da defesa dos direitos constitucionais da gente de Honduras. Por todo este trabalho de informação e dignidade a Rádio Globo Honduras ganhou o Prêmio Ondas, promovido pela Sociedade Radiofônica de Barcelona, Espanha, como a melhor rádio ibero-americana.
Rony Martinez, que chega a Florianópolis no dia 14 de março, é um jovem jornalista que atua diretamente com Dom David, num programa diário, todas as manhãs. Sua ação nestes meses de ocupação do país por um governo golpista é a expressão concreta de que é possível fazer jornalismo sério e comprometido mesmo nas situações mais assustadoras. Junto com a fala do jornalista hondurenho sobre esta experiência de jornalismo de resistência e libertação haverá o lançamento de um filme de média-metragem produzido por um grupo de cineastas e jornalistas de Florianópolis, chamado “De um golpe, Honduras”.
Programação com o jornalista Rony Martinez – Rádio Globo Honduras
16/3/10 – 9h - Conferência e Debate – Conjuntura de Honduras e Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório do CSE/UFSC - Florianópolis;
17/3/10 – 19h - Conferência e Debate – Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório Estácio de Sá – São José (Barreiros);
18/3/10 – 15h - Coletiva de imprensa para os meios alternativos: TEMA: Radio Globo Honduras e o Filme De Um Golpe, Honduras – Local : Sindicato dos Jornalistas – Florianópolis,
19h - Conferência e Debate – Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório Unisul – Palhoça. Logo após o debate, apresentação do filme “De um golpe, Honduras”.
19/3/10 – 9h - II Encontro pela Soberania Comunicacional – Auditório do Sindicato dos Bancários – Florianópolis - Promoção: Portal Desacato e Revista Pobres e Nojentas. Apoio: Sindicato dos Jornalistas
DEBATE: 9h - O jornalismo de resistência e libertação – Rony Martinez, Elaine Tavares, Jilson Santos (AGECON) e Raul Fitipaldi.
DEBATE: 14h – O uso da Internet na Luta pela Soberania Comunicacional – Marco Arenhart, Urda Klueger, Celso Martins e Ronnie Huete. Entrega do Prêmio Volodia Teitelboim. Premiados: Urda Klueger, Míriam Santini de Abreu, AGECON e Rony Martínez Chávez. Coordena: Vanessa Bortucan Lançamento do Filme “De um golpe, Honduras”. Roteiro: Raul Fitipaldi. Direção: Aline Razzera Maciel.
20/04/10 – 11h - Visita à Rádio Campeche – Participação no Programa Campo de Peixe com transmissão unificada com Tegucigalpa/Honduras.
21/04/10 – Encontro com comunicadores do Meio Oeste - Fraiburgo – Agecon – Escola Agrícola 25 de Maio
22/04/10 – Conferência e Debate – Jornalismo de Resistência – Rony Martinez – Auditório IELUSC/ Joinville - Logo após o debate, apresentação do filme “De um golpe, Honduras”.
23/04/10 – Viagem para São Paulo – Encontro com Mídia Alternativa
24/04/10 - Viagem para Honduras
Fonte: Pobres e Nojentas
Firmeza da categoria e do Sinttel-sc viabilizam termo de compromissos com a nova empresa contratada pela Oi/Brasil Telecom
Os representantes da RM Telecom e os diretores do Sinttel-SC estiveram reunidos neste domingo durante seis horas seguidas (entre 14h e 20h) em Florianópolis.
A Empresa procurou o Sindicato e respondeu formalmente à “Carta de Compromissos” encaminhada pelo Sinttel-SC no sentido de obter garantias dos direitos dos trabalhadores na transição da Koerich para a RM para manutenção da Planta Externa da Oi/Brasil Telecom em Santa Catarina.
O encontro foi positivo e viabilizou uma série de garantias, as quais o Sinttel-SC não abria mão para fazer qualquer tipo de negociação.
A inicial posição do Sindicato – de não aceitar mais nenhum tipo de provocação ou aceno informal da Empresa – e aguardar a segunda-feira para tentar um avanço justo, acabou se revertendo em vista da RM ter se sensibilizado com a determinação do Sinttel-SC e da Categoria lutar até onde fosse necessário para se criar um ambiente de respeito e legalidade nas relações de trabalho.
Desta forma, Sindicato e Empresa assinaram um Termo de Compromisso, onde a RM se compromete com quase a totalidade dos itens apresentados pelo Sinttel-SC e a Categoria.
Em que pese termos chegado a este Termo positivo, reiteramos a todos os companheiros a necessidade de permanecermos unidos junto com o Sindicato na tarefa, agora, de fiscalizar o que foi acertado inicialmente e seguir negociando demais itens importantes e o próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
A direção do Sinttel-SC agradece a participação de todos e se congratula com cada trabalhador da Koerich pela demonstração de maturidade, de determinação e confiança no trabalho dos dirigentes do Sindicato. Provamos, mais uma vez, que nossa mobilização e organização são a chave para as novas batalhas que virão.
Fonte Sinttel-SC
A Empresa procurou o Sindicato e respondeu formalmente à “Carta de Compromissos” encaminhada pelo Sinttel-SC no sentido de obter garantias dos direitos dos trabalhadores na transição da Koerich para a RM para manutenção da Planta Externa da Oi/Brasil Telecom em Santa Catarina.
O encontro foi positivo e viabilizou uma série de garantias, as quais o Sinttel-SC não abria mão para fazer qualquer tipo de negociação.
A inicial posição do Sindicato – de não aceitar mais nenhum tipo de provocação ou aceno informal da Empresa – e aguardar a segunda-feira para tentar um avanço justo, acabou se revertendo em vista da RM ter se sensibilizado com a determinação do Sinttel-SC e da Categoria lutar até onde fosse necessário para se criar um ambiente de respeito e legalidade nas relações de trabalho.
Desta forma, Sindicato e Empresa assinaram um Termo de Compromisso, onde a RM se compromete com quase a totalidade dos itens apresentados pelo Sinttel-SC e a Categoria.
Em que pese termos chegado a este Termo positivo, reiteramos a todos os companheiros a necessidade de permanecermos unidos junto com o Sindicato na tarefa, agora, de fiscalizar o que foi acertado inicialmente e seguir negociando demais itens importantes e o próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
A direção do Sinttel-SC agradece a participação de todos e se congratula com cada trabalhador da Koerich pela demonstração de maturidade, de determinação e confiança no trabalho dos dirigentes do Sindicato. Provamos, mais uma vez, que nossa mobilização e organização são a chave para as novas batalhas que virão.
Fonte Sinttel-SC
Assembléia aprova prestação de contas
Em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA na rampa do prédio do TRT12, em Florianópolis, neste dia 5 de março, foram aprovadas por maioria, com restrições, as contas do Sindicato referentes ao período de 2007/2009, conforme parecer do Conselho Fiscal. Como não houve recurso para impugnação de candidatos no processo eleitoral em curso para o novo Conselho Fiscal - outro item da pauta - não foi necessária apreciação da Asembléia.
Fonte Sintrajusc
Fonte Sintrajusc
TJ pretende encaminhar, em março, projeto sobre remuneração e aumento do número de assessores judiciário
Assuntos como a remuneração e aumento de número de assessores para a magistratura foi o tema da conversa entre o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Juiz Paulo Ricardo Bruschi e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Trindade dos Santos conforme informações no site do TJ e publicado no Diário Catarinense.
A informação diz que os projetos serão encaminhados ainda em março para a Assembléia Legislativa. Já no ano de 2009 o então Presidente do TJ Desembargador João Eduardo Souza Varella não havia encaminhado o projeto de lei que tratava da criação e transformação de cargos em comissão por receio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passado o prazo de que trata a lei o Tribunal de Justiça pretende patrolar os trabalhadores, deixando de lado questões como a incorporação do abono de R$100,00, PCS, concurso público e outros assuntos que são prioridade para a categoria.
O projeto político que segue a frente do Tribunal de Justiça prioriza questões como "aumento no número de desembargadores", "remuneração de cargos comissionados" e aumento no "número de cargos em comissão". É momento então de discutir que política organizacional, de remuneração e social queremos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se voltado para a cúpula da administração ou para a população e os trabalhadores catarinenses.
Cabe aos trabalhadores assumirem suas reivindicações e tomarem conta do que é mais adequado ao judiciário e à população catarinense. As assembleias regionais devem discutir também a atuação frente a estes projetos que o Tribunal de Justiça pretende encaminhar à Assembléia Legislativa.
Fonte Sinjusc
A informação diz que os projetos serão encaminhados ainda em março para a Assembléia Legislativa. Já no ano de 2009 o então Presidente do TJ Desembargador João Eduardo Souza Varella não havia encaminhado o projeto de lei que tratava da criação e transformação de cargos em comissão por receio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passado o prazo de que trata a lei o Tribunal de Justiça pretende patrolar os trabalhadores, deixando de lado questões como a incorporação do abono de R$100,00, PCS, concurso público e outros assuntos que são prioridade para a categoria.
O projeto político que segue a frente do Tribunal de Justiça prioriza questões como "aumento no número de desembargadores", "remuneração de cargos comissionados" e aumento no "número de cargos em comissão". É momento então de discutir que política organizacional, de remuneração e social queremos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se voltado para a cúpula da administração ou para a população e os trabalhadores catarinenses.
Cabe aos trabalhadores assumirem suas reivindicações e tomarem conta do que é mais adequado ao judiciário e à população catarinense. As assembleias regionais devem discutir também a atuação frente a estes projetos que o Tribunal de Justiça pretende encaminhar à Assembléia Legislativa.
Fonte Sinjusc
VII Congresso do Sintrasem
Desafios dos Municipários no contexto geral das lutas da classe trabalhadora - Instância de deliberação e orientação política das lutas dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, o 7o Congresso do SINTRASEM, a realizar-se de 11 a 20 de março, ocorre num momento difícil para a classe trabalhadora.
A crise econômica internacional, que teve seu momento de pico no segundo semestre de 2009, prossegue produzindo efeitos nefastos nas condições de vida da maioria da população também no Brasil. A “receita da salvação” das economias capitalistas para a superação de tais crises cíclicas, diante da quebradeira de bancos e empresas, via de regra, é rasgar o discurso da “não intervenção do governo no mercado”, socorrer-se nos recursos públicos e repassar o ônus para a periferia do sistema, com demissões e retirada de direitos dos trabalhadores.
Na mesma perspectiva, os governos, que sempre disponibilizam recursos para salvar empresas e instituições falidas, realizam cortes no orçamento previsto para investimento em políticas públicas, particularmente na área social. Tal situação redunda na incapacidade (ou falta de vontade política?) de garantia à população de serviços públicos, gratuitos e de qualidade nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, direitos humanos, entre outras.
É fundamental, principalmente neste momento, que as organizações dos trabalhadores se afirmem enquanto organizações de combate a todas as formas de exploração e opressão da maioria do povo. Para tanto, precisam ter assegurada sua independência em relação a patrões e governos. E precisam, igualmente, da participação, disposição de luta e unidade política das categorias que representam.
Neste sentido, o 7o Congresso do SINTRASEM cresce em importância. Composto pela diretoria da entidade, Conselho de Representantes e delegados eleitos democratica e diretamente nos locais de trabalho, nosso 7o Congresso será momento privilegiado de reflexão e análise sobre os efeitos da crise econômica no Serviço Público e de decisão da categoria sobre suas linhas centrais de luta.
Estas diretrizes orientarão a ação sindical dos municipários de Florianópolis em um ano em que se aprofunda o debate sobre a organização sindical dos trabalhadores brasileiros. Serão importantes, também, em um ano no qual as Eleições definirão os rumos das políticas institucionais em Santa Catarina e no Brasil.
Assim, a Diretoria do SINTRASEM convoca toda a categoria a participar deste processo e fazer um 7o Congresso vitorioso. Este caderno de teses, que tem o intuito de subsidiar os debates, é, também, um convite a sonhar com um novo mundo possível e necessário. Mas não basta sonhar. É preciso lutar para transformar nosso sonho em realidade. Portanto, vamos à luta!
Fonte Sintrasem
A crise econômica internacional, que teve seu momento de pico no segundo semestre de 2009, prossegue produzindo efeitos nefastos nas condições de vida da maioria da população também no Brasil. A “receita da salvação” das economias capitalistas para a superação de tais crises cíclicas, diante da quebradeira de bancos e empresas, via de regra, é rasgar o discurso da “não intervenção do governo no mercado”, socorrer-se nos recursos públicos e repassar o ônus para a periferia do sistema, com demissões e retirada de direitos dos trabalhadores.
Na mesma perspectiva, os governos, que sempre disponibilizam recursos para salvar empresas e instituições falidas, realizam cortes no orçamento previsto para investimento em políticas públicas, particularmente na área social. Tal situação redunda na incapacidade (ou falta de vontade política?) de garantia à população de serviços públicos, gratuitos e de qualidade nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, direitos humanos, entre outras.
É fundamental, principalmente neste momento, que as organizações dos trabalhadores se afirmem enquanto organizações de combate a todas as formas de exploração e opressão da maioria do povo. Para tanto, precisam ter assegurada sua independência em relação a patrões e governos. E precisam, igualmente, da participação, disposição de luta e unidade política das categorias que representam.
Neste sentido, o 7o Congresso do SINTRASEM cresce em importância. Composto pela diretoria da entidade, Conselho de Representantes e delegados eleitos democratica e diretamente nos locais de trabalho, nosso 7o Congresso será momento privilegiado de reflexão e análise sobre os efeitos da crise econômica no Serviço Público e de decisão da categoria sobre suas linhas centrais de luta.
Estas diretrizes orientarão a ação sindical dos municipários de Florianópolis em um ano em que se aprofunda o debate sobre a organização sindical dos trabalhadores brasileiros. Serão importantes, também, em um ano no qual as Eleições definirão os rumos das políticas institucionais em Santa Catarina e no Brasil.
Assim, a Diretoria do SINTRASEM convoca toda a categoria a participar deste processo e fazer um 7o Congresso vitorioso. Este caderno de teses, que tem o intuito de subsidiar os debates, é, também, um convite a sonhar com um novo mundo possível e necessário. Mas não basta sonhar. É preciso lutar para transformar nosso sonho em realidade. Portanto, vamos à luta!
Fonte Sintrasem
Parabéns a todas as mulheres
O SindSaúde parabeniza neste dia (08 de março), todas as mulheres, e especialmente as trabalhadoras da saúde. Nem precisamos destacar aqui a luta encabeçada por esta categoria, formada amplamente por elas, na defesa da qualidade, da vida e do carinho ao próximo. Não é à toa que as mulheres se identificam tanto com a área do cuidado humano, da atenção ao outro, do dedicar-se. A existência da mulher é marcada pelo seu dom de carregar a vida e acolher os seus filhos, independetente do cordão umbilical. O amor infinito presente no coração de uma mulher é ilimitado, puro, doce. E alimenta a logística da vida, da essência do ser humano. Parabéns a todas as mulheres que contribuem para a força do amor!
Fonte: SindSaúde
Fonte: SindSaúde
"Força da categoria" vence com 97% dos votos
A disputa pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar da Região de Florianópolis (Sintraturb) teve um resultado histórico: a chapa 1, “A Força da Categoria”, venceu o pleito com 97% dos votos válidos (2.631 votos). A Chapa 2, “Sindicato para Todos”, obteve 81 votos, somando 3%. Brancos e Nulos totalizaram 27 votos.
Nunca antes na história do Sintraturb uma disputa entre duas chapas havia chegado a um resultado tão hegemônico. A vitória da chapa situacionista mostra a unidade da categoria e a identificação com o sindicato.
As intermitentes vitórias contra a demissão dos cobradores e a manutenção da participação nos lucros são pontos cruciais nessa relação de confiança entre a categoria e a direção sindical. São esses os pontos que os empresários sempre querem apagar das convenções coletivas de trabalho, e há anos as mobilizações impedem a retirada de direitos.
Conheça os membros da nova direção do Sintraturb
Secretário de Organização Marciano Rodolfo da Silva
1º Secretário de Organização Gilberto dos Santos Motta Filho
Secretário de Política Sindical e Social Alexsander Luciano
1º Secretário de Política Sindical e Social Max Ricardo Rodrigues
Secretário de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos Deonisio Linder
1º Secretário de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos Severino Barros Silva
Secretário de Comunicação e Imprensa Antonio Carlos Martins
1º Secretário de Comunicação e Imprensa Rangel Rosa
Secretário de Segurança e Saúde do Trabalhador Edmo Eugenio Vigganigo
1º Secretário de Segurança e Saúde do Trabalhador Manasses Bittencourt de Andrade
Secretário de Formação Sindical Anderson Geraldo
1º Secretário de Formação Sindical Rodérico Alcides Martins
Secretário de Assuntos Sociais Culturais e Esportivos Geraldo Magela de Oliveira
1º Secretário; de Assuntos Sociais, Culturais e Esportivos José Manoel Pereira.
Fonte Sintraturb
Nunca antes na história do Sintraturb uma disputa entre duas chapas havia chegado a um resultado tão hegemônico. A vitória da chapa situacionista mostra a unidade da categoria e a identificação com o sindicato.
As intermitentes vitórias contra a demissão dos cobradores e a manutenção da participação nos lucros são pontos cruciais nessa relação de confiança entre a categoria e a direção sindical. São esses os pontos que os empresários sempre querem apagar das convenções coletivas de trabalho, e há anos as mobilizações impedem a retirada de direitos.
Conheça os membros da nova direção do Sintraturb
Secretário de Organização Marciano Rodolfo da Silva
1º Secretário de Organização Gilberto dos Santos Motta Filho
Secretário de Política Sindical e Social Alexsander Luciano
1º Secretário de Política Sindical e Social Max Ricardo Rodrigues
Secretário de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos Deonisio Linder
1º Secretário de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos Severino Barros Silva
Secretário de Comunicação e Imprensa Antonio Carlos Martins
1º Secretário de Comunicação e Imprensa Rangel Rosa
Secretário de Segurança e Saúde do Trabalhador Edmo Eugenio Vigganigo
1º Secretário de Segurança e Saúde do Trabalhador Manasses Bittencourt de Andrade
Secretário de Formação Sindical Anderson Geraldo
1º Secretário de Formação Sindical Rodérico Alcides Martins
Secretário de Assuntos Sociais Culturais e Esportivos Geraldo Magela de Oliveira
1º Secretário; de Assuntos Sociais, Culturais e Esportivos José Manoel Pereira.
Fonte Sintraturb
Todos os farmacêuticos contra o ato médico
Na próxima terça-feira, 9 de março, é tarefa de todos os farmacêuticos defenderem o seu direitos ameaçados pelo Projeto de Lei do Ato Médico. Concentrações em três cidades catarinenses (Lages, Chapecó e Florianópolis) buscam o apoio da população e pressionam os senadores catarinenses a votarem contra qualquer proposta que tire a autonomia dos profissionais de saúde. Confira os locais das mobilizações e horários de saída dos ônibus do interior.
Chapecó - Ato na Praça Coronel Bertaso das 11h às 14h. Saída de ônibus: campus da Unochapecó às 10h15min. Contato: 49 9115636 e 48 88036437
Lages - Ato no Calçadão central da Praça João Costa das 11h às 14h. Contato: 48 96865778. Florianópolis - Ato no Largo da Alfândega das 11h às 14h
Saída de ônibus: campus da Univali-Itajaí às 9h(Contato 48 32244826); do campus da Furb-Blumenau, às 8h15min; da Praça da Bandeira em Joinville às 8h (47 99495500, 47 99952392, 47 34229878); do campus da Unesc-Criciúma às 7 horas (Israel - 48 96333006); às 7:30 horas do campus da Unisul-Tubarão (Prof. Cleydson - Diretor do SindFar 8402-0806).
Fonte Sindfar
Chapecó - Ato na Praça Coronel Bertaso das 11h às 14h. Saída de ônibus: campus da Unochapecó às 10h15min. Contato: 49 9115636 e 48 88036437
Lages - Ato no Calçadão central da Praça João Costa das 11h às 14h. Contato: 48 96865778. Florianópolis - Ato no Largo da Alfândega das 11h às 14h
Saída de ônibus: campus da Univali-Itajaí às 9h(Contato 48 32244826); do campus da Furb-Blumenau, às 8h15min; da Praça da Bandeira em Joinville às 8h (47 99495500, 47 99952392, 47 34229878); do campus da Unesc-Criciúma às 7 horas (Israel - 48 96333006); às 7:30 horas do campus da Unisul-Tubarão (Prof. Cleydson - Diretor do SindFar 8402-0806).
Fonte Sindfar
Audiência discute incorporação do BESC
Em audiência realizada em 05/03, quinta-feira, na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São José, em virtude da ação trabalhista interposta pelo SEEB Florianópolis e Região contra o Banco do Brasil (processo 04138-2009-032-12-00-3) , os representantes do Sindicato trataram de vários assuntos que marcaram de forma negativa o processo de incorporação do BESC pelo BB.
De maneira geral, esta ação visa assegurar aos empregados egressos do BESC, detentores da estabilidade contratual, a manutenção deste direito mesmo após optar pela carreira do BB. Ainda, a referida ação busca configurar a prática de assédio moral coletivo por parte do Banco do Brasil contra uma parcela bastante expressiva dos empregados oriundos do BESC.
Para tanto, questões relacionadas à perda de direitos por parte dos antigos besquianos em virtude do processo de incorporação, não reconhecimento do tempo de serviço prestado ao Besc, a falta de oportunidade de encarreiramento para aqueles empregados que não migraram, PREVI/CASSI, pagamento incorreto das 7ª e 8ª horas, perda de cargos e comissões, diferença de pisos salariais entre aqueles que migraram para a carreira do BB e os que não migraram, entre outras pendências decorrentes do processo de incorporação do BESC pelo BB que geraram sérios problemas àquela época e, em muitos casos, persistem até hoje, foram abordadas pelos representantes do Sindicato e pelas testemunhas que compareceram à audiência.
Outra questão que despertou bastante interesse por parte da Exma. Juíza do Trabalho, representante do Poder Judiciário, foi quanto à pressão psicológica que muitos empregados do antigo Besc sofreram ao verem os departamentos onde trabalhavam serem desestruturados pelo BB. Na ocasião o que podemos testemunhar foram muitas salas e prédios sendo esvaziados enquanto os trabalhadores ficaram por semanas ociosos dentro de salas vazias ou tendo que fazer o próprio serviço de retirada destes materiais. Muita ansiedade, nervosismo, falta de informação e incertezas também marcaram aquele período para muitos desses trabalhadores, principalmente aqueles que não estavam com suas vagas garantidas e tiveram que encontrar um local para trabalhar.
A sentença deve sair nos próximos meses e esperamos que o Poder Judiciário possa corrigir estas pendências de forma a que todo o besquiano que foi incorporado pelo BB possa ser considerado empregado desta instituição de forma plena, sem marcas e sem discriminação.
Fonte SeebFloripa
De maneira geral, esta ação visa assegurar aos empregados egressos do BESC, detentores da estabilidade contratual, a manutenção deste direito mesmo após optar pela carreira do BB. Ainda, a referida ação busca configurar a prática de assédio moral coletivo por parte do Banco do Brasil contra uma parcela bastante expressiva dos empregados oriundos do BESC.
Para tanto, questões relacionadas à perda de direitos por parte dos antigos besquianos em virtude do processo de incorporação, não reconhecimento do tempo de serviço prestado ao Besc, a falta de oportunidade de encarreiramento para aqueles empregados que não migraram, PREVI/CASSI, pagamento incorreto das 7ª e 8ª horas, perda de cargos e comissões, diferença de pisos salariais entre aqueles que migraram para a carreira do BB e os que não migraram, entre outras pendências decorrentes do processo de incorporação do BESC pelo BB que geraram sérios problemas àquela época e, em muitos casos, persistem até hoje, foram abordadas pelos representantes do Sindicato e pelas testemunhas que compareceram à audiência.
Outra questão que despertou bastante interesse por parte da Exma. Juíza do Trabalho, representante do Poder Judiciário, foi quanto à pressão psicológica que muitos empregados do antigo Besc sofreram ao verem os departamentos onde trabalhavam serem desestruturados pelo BB. Na ocasião o que podemos testemunhar foram muitas salas e prédios sendo esvaziados enquanto os trabalhadores ficaram por semanas ociosos dentro de salas vazias ou tendo que fazer o próprio serviço de retirada destes materiais. Muita ansiedade, nervosismo, falta de informação e incertezas também marcaram aquele período para muitos desses trabalhadores, principalmente aqueles que não estavam com suas vagas garantidas e tiveram que encontrar um local para trabalhar.
A sentença deve sair nos próximos meses e esperamos que o Poder Judiciário possa corrigir estas pendências de forma a que todo o besquiano que foi incorporado pelo BB possa ser considerado empregado desta instituição de forma plena, sem marcas e sem discriminação.
Fonte SeebFloripa
Definido calendário de ocupações pacíficas do Congresso Nacional em defesa da redução da jornada
CUT e as centrais sindicais intensificam a pressão sobre o Congresso para aprovar a redução da jornada de trabalho semanal. Há consenso de que o projeto de emenda constitucional precisa ir a plenário, ao menos em primeiro turno na Câmara dos Deputados, ainda no primeiro semestre deste ano, por se tratar de ano eleitoral.
Por isso, a CUT programa um Dia Nacional de Luta para maio, em que serão realizadas greves, atrasos na entrada de turnos e mobilizações de rua em todos os setores de atividade, como forma de manter o tema na pauta e para mostrar a determinação de todas as categorias em reduzir a jornada sem redução de salários e com remuneração de 75% a mais sobre as horas extras.
Antes disso, haverá mobilizações no interior do Congresso Nacional, as chamadas "Ocupações Pacíficas do Congresso" para março e abril. A organização de cada uma das Ocupações ficará a cargo de uma ou mais estaduais. As demais CUTs estaduais, todas mais distantes geograficamente de Brasília, poderão evidentemente se somar às atividades.
Assim fica o calendário:
Março
1º a 4: CUT-SP e CUT-GO
8 a 11: CUT-MG e CUT-RS
15 a 18: CUT-DF
22 a 25: CUT-RJ, CUT-BA e CUT-CE
Abril
5 a 8: CUT-PR, CUT-SP e CUT-PE
12 a 15: CUT-RS, CUT-MG e CUT-SC
26 a 29: CUT-GO e CUT-DF
Durante as atividades no interior do Congresso, as delegações devem visitar os gabinetes de todos os deputados e deputadas, pressionando pela aprovação do projeto.
A CUT mantém-se irredutível na defesa de dois pontos essenciais do projeto: aumentar o custo da hora extra, como forma de inibi-las, e não vincular a redução da jornada à concessão de novos benefícios fiscais para os patrões - algo que eles querem incluir na discussão.
Fonte Fecesc
Por isso, a CUT programa um Dia Nacional de Luta para maio, em que serão realizadas greves, atrasos na entrada de turnos e mobilizações de rua em todos os setores de atividade, como forma de manter o tema na pauta e para mostrar a determinação de todas as categorias em reduzir a jornada sem redução de salários e com remuneração de 75% a mais sobre as horas extras.
Antes disso, haverá mobilizações no interior do Congresso Nacional, as chamadas "Ocupações Pacíficas do Congresso" para março e abril. A organização de cada uma das Ocupações ficará a cargo de uma ou mais estaduais. As demais CUTs estaduais, todas mais distantes geograficamente de Brasília, poderão evidentemente se somar às atividades.
Assim fica o calendário:
Março
1º a 4: CUT-SP e CUT-GO
8 a 11: CUT-MG e CUT-RS
15 a 18: CUT-DF
22 a 25: CUT-RJ, CUT-BA e CUT-CE
Abril
5 a 8: CUT-PR, CUT-SP e CUT-PE
12 a 15: CUT-RS, CUT-MG e CUT-SC
26 a 29: CUT-GO e CUT-DF
Durante as atividades no interior do Congresso, as delegações devem visitar os gabinetes de todos os deputados e deputadas, pressionando pela aprovação do projeto.
A CUT mantém-se irredutível na defesa de dois pontos essenciais do projeto: aumentar o custo da hora extra, como forma de inibi-las, e não vincular a redução da jornada à concessão de novos benefícios fiscais para os patrões - algo que eles querem incluir na discussão.
Fonte Fecesc
CUT repudia jornalista da RBS que chama de vadios e vagabundos quem defende a redução da jornada
Um movimento de centenas de vadios, de vagabundos da vida. Esta foi a definição dada pelo jornalista Luiz Carlos Prates à campanha nacional pela redução da jornada de trabalho, no programa Jornal do Almoço, exibido pela RBS no dia 19/02.
Com esta e outras declarações do tipo, o jornalista insulta publicamente todos os homens e mulheres que cotidianamente lutam por avanços nos direitos da classe trabalhadora em busca de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Não bastando os insultos, Prates mente ao afirmar que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não gerará postos de trabalho e ofende os trabalhadores que estão sem emprego, afirmando que só estão desempregados porque não têm qualificação ou não têm ânimo para o trabalho.
Raivoso, Prates finaliza dizendo que se não houver reação por parte do empresariado e dos investidores que, segundo ele, são os responsáveis “pelo o país ainda estar de pé”, o atual governo quebra o país. A CUT lamenta que pensamentos como estes, que não se baseiam em nada além do ódio de parte das elites em relação aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a tudo que é democrático e popular, ainda se perpetuem em pleno século XXI e continuem a ser disseminados pelos veículos de comunicação.
Não é preciso ir muito longe para constatarmos que estas manifestações são de tempos em tempos recorrentes. Em 1988, ano em que a jornada semanal de trabalho foi reduzida constitucionalmente de 48 para 44 horas semanais, representantes das elites conservadoras e reacionárias vociferaram que a redução significaria uma tragédia para o Brasil, como fez Luiz Prates na RBS. Porém, nada aconteceu em decorrência da jornada menor, e é fato comprovado que os problemas econômicos que o Brasil enfrentou nos períodos seguintes, em nada tiveram ligação com as 44 horas.
Obviamente declarações como as feitas por Prates tentam ocultar benefícios que a redução da jornada trará para a maioria da sociedade e para desenvolvimento econômico do Brasil. Um dos benefícios é a possibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras se qualificarem ainda mais, seja educacional e profissionalmente. Atualmente, as extensas jornadas não permitem isso. Caso do setor de comércio e serviços, onde a média semanal é de até 56 horas em São Paulo, segundo o Dieese.
A redução da jornada de trabalho sem redução de salários, além de gerar mais de 2 milhões de empregos, como demonstram os estudos do Dieese, também possibilita a melhoraria da qualidade de vida, já que os trabalhadores/as terão mais tempo para o convívio familiar, para o lazer, para atividades sociais e culturais tão importantes para a vida e para o país que se desenvolverá ainda mais com o aumento do consumo e da produção.
Portanto, trata-se de uma luta hegemônica, de evidente luta de classes que a elite conservadora acirra ainda mais neste ano de eleições, na tentativa de impedir a continuidade do projeto democrático-popular iniciado no atual governo e aprovado pela maioria da população. De um lado está esta elite, defensora dos interesses de parte dos empresários – representantes do retrocesso, do lucro a todo custo, da não distribuição de renda – e, de outro, os movimentos sociais organizados, representando os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, das pessoas que de fato constroem o país e de todos os que lutam por uma sociedade justa, igualitária, com distribuição de renda, trabalho e direitos.
Fonte Fecesc
Com esta e outras declarações do tipo, o jornalista insulta publicamente todos os homens e mulheres que cotidianamente lutam por avanços nos direitos da classe trabalhadora em busca de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Não bastando os insultos, Prates mente ao afirmar que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não gerará postos de trabalho e ofende os trabalhadores que estão sem emprego, afirmando que só estão desempregados porque não têm qualificação ou não têm ânimo para o trabalho.
Raivoso, Prates finaliza dizendo que se não houver reação por parte do empresariado e dos investidores que, segundo ele, são os responsáveis “pelo o país ainda estar de pé”, o atual governo quebra o país. A CUT lamenta que pensamentos como estes, que não se baseiam em nada além do ódio de parte das elites em relação aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a tudo que é democrático e popular, ainda se perpetuem em pleno século XXI e continuem a ser disseminados pelos veículos de comunicação.
Não é preciso ir muito longe para constatarmos que estas manifestações são de tempos em tempos recorrentes. Em 1988, ano em que a jornada semanal de trabalho foi reduzida constitucionalmente de 48 para 44 horas semanais, representantes das elites conservadoras e reacionárias vociferaram que a redução significaria uma tragédia para o Brasil, como fez Luiz Prates na RBS. Porém, nada aconteceu em decorrência da jornada menor, e é fato comprovado que os problemas econômicos que o Brasil enfrentou nos períodos seguintes, em nada tiveram ligação com as 44 horas.
Obviamente declarações como as feitas por Prates tentam ocultar benefícios que a redução da jornada trará para a maioria da sociedade e para desenvolvimento econômico do Brasil. Um dos benefícios é a possibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras se qualificarem ainda mais, seja educacional e profissionalmente. Atualmente, as extensas jornadas não permitem isso. Caso do setor de comércio e serviços, onde a média semanal é de até 56 horas em São Paulo, segundo o Dieese.
A redução da jornada de trabalho sem redução de salários, além de gerar mais de 2 milhões de empregos, como demonstram os estudos do Dieese, também possibilita a melhoraria da qualidade de vida, já que os trabalhadores/as terão mais tempo para o convívio familiar, para o lazer, para atividades sociais e culturais tão importantes para a vida e para o país que se desenvolverá ainda mais com o aumento do consumo e da produção.
Portanto, trata-se de uma luta hegemônica, de evidente luta de classes que a elite conservadora acirra ainda mais neste ano de eleições, na tentativa de impedir a continuidade do projeto democrático-popular iniciado no atual governo e aprovado pela maioria da população. De um lado está esta elite, defensora dos interesses de parte dos empresários – representantes do retrocesso, do lucro a todo custo, da não distribuição de renda – e, de outro, os movimentos sociais organizados, representando os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, das pessoas que de fato constroem o país e de todos os que lutam por uma sociedade justa, igualitária, com distribuição de renda, trabalho e direitos.
Fonte Fecesc
Trabalhadores da Tronic em greve pelo Piso Estadual
Chapecó - Os trabalhadores da Tronic Indústria de Materiais Esportivos de Xaxim, entraram em greve no dia 25 de fevereiro, por tempo indeterminado, até que a empresa cumpra a Lei Complementar 459/2009, que instituiu o piso estadual de salário, entre outras reivindicações. No caso dos trabalhadores e trabalhadoras do Vestuário, o piso estadual é de R$ 616,00 e a reivindicação é de 15% de reajuste salarial. Dos 184 trabalhadores e trabalhadoras da empresa, no município, mais de 150 aderiram à greve, na estimativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Chapecó e Oeste de SC (Sitrivesch), Sebastião Nélio da Costa. A totalidade da área de produção da empresa está paralisada.
A direção do Sindicato e a assessoria jurídica da Fetiesc buscaram todas as formas de negociação com os patrões da Tronic, que insistem em alegar que a empresa não é obrigada a cumprir a Lei Complementar 459/09. Desde a Assembléia Geral Extraordinária realizada dia 8 de fevereiro, os trabalhadores e trabalhadoras entraram em “estado de greve”. Em 19 de fevereiro, os patrões da Tronic solicitaram novo prazo para dar resposta ao movimento. O prazo concedido para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, comunicado oficialmente à empresa, foi até as 12 horas do dia 25.
“Naquele dia realizamos nova negociação com os representantes da empresa, a comissão representante dos trabalhadores e também com a presença da Fetiesc e dos assessores jurídicos do Sitrivesch Paulo Barella e Valmor de Paula”, recorda Nélio. Na ocasião, a empresa propôs o pagamento de R$ 30,00 aos salários de março e igual valor em abril, a título de abono, com teto máximo até R$ 616,00. Além disso, outros R$ 50,00 no mês de julho e R$ 40,00 em outubro, ambos a título de prêmio assiduidade. Mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos trabalhadores e trabalhadoras presentes à Assembléia realizada no dia 25, quando foi aprovado a greve.
A Tronic paga hoje aos trabalhadores e trabalhadoras um piso salarial de R$ 526,00 previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho. A data-base da categoria é em 1º de maio e a Assembleia Geral de aprovação da pauta de reivindicações será realizada no decorrer do mês de março. “Boa parte das empresas já paga o Piso Estadual de Salário, mas a Tronic utiliza-se do argumento de que em categorias com Acordo ou Convenção Coletiva prevalece o negociado”, comenta Nélio. No entanto ele insiste que “deve prevalecer àquela lei que beneficia mais os trabalhadores, e não o contrário”. Para o presidente do Sitrivesch, o período de data-base irá fortalecer ainda mais a mobilização da categoria, a partir da greve na Tronic.
Além das reivindicações econômicas, os trabalhadores e trabalhadoras exigem que a empresa efetive a distribuição de cesta básica mensal, com 30 quilos de alimentos, “uma reivindicação antiga”, lembra Nelio. Além disso, que a empresa institua o vale transporte gratuito para os que atuam em Xaxim, a exemplo do que acontece com a unidade da empresa em Chapecó.
Fonte: Fetiesc
A direção do Sindicato e a assessoria jurídica da Fetiesc buscaram todas as formas de negociação com os patrões da Tronic, que insistem em alegar que a empresa não é obrigada a cumprir a Lei Complementar 459/09. Desde a Assembléia Geral Extraordinária realizada dia 8 de fevereiro, os trabalhadores e trabalhadoras entraram em “estado de greve”. Em 19 de fevereiro, os patrões da Tronic solicitaram novo prazo para dar resposta ao movimento. O prazo concedido para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, comunicado oficialmente à empresa, foi até as 12 horas do dia 25.
“Naquele dia realizamos nova negociação com os representantes da empresa, a comissão representante dos trabalhadores e também com a presença da Fetiesc e dos assessores jurídicos do Sitrivesch Paulo Barella e Valmor de Paula”, recorda Nélio. Na ocasião, a empresa propôs o pagamento de R$ 30,00 aos salários de março e igual valor em abril, a título de abono, com teto máximo até R$ 616,00. Além disso, outros R$ 50,00 no mês de julho e R$ 40,00 em outubro, ambos a título de prêmio assiduidade. Mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos trabalhadores e trabalhadoras presentes à Assembléia realizada no dia 25, quando foi aprovado a greve.
A Tronic paga hoje aos trabalhadores e trabalhadoras um piso salarial de R$ 526,00 previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho. A data-base da categoria é em 1º de maio e a Assembleia Geral de aprovação da pauta de reivindicações será realizada no decorrer do mês de março. “Boa parte das empresas já paga o Piso Estadual de Salário, mas a Tronic utiliza-se do argumento de que em categorias com Acordo ou Convenção Coletiva prevalece o negociado”, comenta Nélio. No entanto ele insiste que “deve prevalecer àquela lei que beneficia mais os trabalhadores, e não o contrário”. Para o presidente do Sitrivesch, o período de data-base irá fortalecer ainda mais a mobilização da categoria, a partir da greve na Tronic.
Além das reivindicações econômicas, os trabalhadores e trabalhadoras exigem que a empresa efetive a distribuição de cesta básica mensal, com 30 quilos de alimentos, “uma reivindicação antiga”, lembra Nelio. Além disso, que a empresa institua o vale transporte gratuito para os que atuam em Xaxim, a exemplo do que acontece com a unidade da empresa em Chapecó.
Fonte: Fetiesc
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