Encontro de Cargos e Funções dos trabalhadores do Judiciário define lutas específicas

O Encontro de Cargos e Funções concluiu suas atividades com uma plenária ao final da assembléia geral da categoria no sábado (20/10) com apresentação de considerações específicas de cada cargo/função. Além das especificidades apresentadas, decidiu-se por continuar o debate em encontros regionais em pelo menos seis polos: Joinville, Florianópolis, Criciúma, Lages, Blumenau e Chapecó, a fim de concluir o processo.

No Encontro, realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, os trabalhadores debateram a proposta de resolução que institui a produtividade no Poder Judiciário como ponto específico para distribuir cargos para as mais diversas lotações. Os trabalhadores apresentaram suas considerações e reafirmaram opinião contrária a implementação da proposta de resolução, acompanhando deliberação já tomada pela Direção do Sindicato.

A discussão específica dos cargos/funções buscava respostas para a seguinte pergunta: “Quais são as dificuldades/problemas encontrados no cotidiano do seu trabalho?”Depois de plenárias com intensa participação, os grupos apresentaram as seguintes considerações:

Agentes de Portaria e Comunicação e Agentes de Serviços Gerais: A disfunção é o maior problema; a desmotivação acontece por conta do privilégio de alguns e do prejuízo de outros; na questão da saúde, o horário de trabalho, com 7 horas de jornada sem intervalo, foi considerado desumano, além da pressão vivida por cada trabalhador ocupante desta função pois, estando em disfunção, vive incerteza quanto ao futuro de sua atuação no judiciário.

Analistas Jurídicos e Administrativos: O grande problema deste grupo ocorre pelo processo de disfunção, em vista da implementação da lei que criou o cargo comissionado de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria do Foro. Este procedimento, que causa insegurança jurídica, constitui um verdadeiro processo de disfunção dentro das comarcas, pois quando alijados da função comissionada, os Analistas passam a desempenhar atividades de TJA. Muitos analistas foram concursados também para exercer a função de Chefe de Cartório.

Assistentes Sociais: O excesso de atribuições é o maior problema; desvio de função (pelo fato de terem que dirigir carro) também foi destacado por estes trabalhadores; falta de equipe técnica completa, especialmente psicólogos, atrapalha o desenvolvimento do trabalho; redução da jornada de trabalho para 6 horas, em conformidade com legislação – a jornada de 6 horas é reconhecida nacionalmente e em vários municípios; necessidade de autorização de substituição; também é problema a impossibilidade de quantificar e gratificar nos moldes propostos pelo CNJ, entre outros.

Contadores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação financeira; apontam a falta de qualificação, preparação e treinamento do contador e demais trabalhadores da contadoria, a falta de treinamento específico para o trabalho judiciário, que deve ser oferecido pelo TJSC; indicam que estagiário na contadoria não deve ser de Contabilidade, pois não é a função afim, e sim de estagiários em Direito, pois é mais importante interpretar a lei do cálculo que o próprio cálculo, de forma matemática; necessidade de unificação das gratificações, extensiva aos auxiliares da contabilidade; sobre os cálculos incompatíveis com a função, é necessário que o Tribunal de Justiça contrate ou disponibilize um perito próprio.

Distribuidores: Refutam o aumento das atribuições sem a devida compensação; apontam como problema o aumento do fluxo de peticionamento intermediário com peticionamento eletrônico sem o devido aumento de pessoal, e ainda, a falta de padronização de procedimentos; falta de treinamento; excesso de volume de emissão de certidões (poderia ser feito grande parte do serviço via web); e a necessidade de unificação das gratificações.

Oficiais de Justiça e Oficiais da Infância e Juventude: Criticam o aumento das atribuições do cargo com a implementação do SAJ-5 e diminuição da produtividade (impressão e digitalização de documentos); a dificuldade em estabelecer e fazer valer as atribuições do cargo (principalmente dos comissários/oficiais da infância e juventude); afirmam a necessidade de extinguir o registro de ponto eletrônico, uma vez que o serviço é prestado, em sua maior parte, na rua; apontam a necessidade de buscar a discussão nacional dos problemas da função de comissário; e a necessidade de permitir a substituição nos mesmos moldes dos Oficiais de Justiça para os Comissários; requerem implementação da Gratificação do Risco de Vida, conforme o Superior Tribunal de Justiça.

Técnicos de Suporte em Informática: Apontam que a implantação de novas tecnologias sem o devido treinamento causa problemas, além da necessidade de melhoria da estrutura para atuar na função; criticam o aumento das atribuições sem a devida compensação; indicam que a precariedade da rede de dados vem causando transtornos no funcionamento do serviço e prejudicando a atividade dos TSIs; alertam que a função de TSI não é uma prioridade nas pequenas comarcas, o que o faz ficar pouco atento ao desempenho da atividade (culpa do excesso de trabalho judicial) e sobrecarregando os de comarca polo; ressaltam a falta de suporte via telefone ou web, em tempo real, e de peças de reposição/sobressalentes para resolução de problemas; afirmam que trabalho com rede elétrica e equipamentos eletrônicos não são próprios dos Técnicos de Suporte em Informática.

Técnicos Judiciários Auxiliares: A falta de pessoal nos cartórios é o maior problema elencado; afirmam a necessidade da redução da jornada de trabalho e a equiparação dos valores que um Técnico Judiciário Auxiliar estadual recebe em relação ao Técnico vinculado à União. Fonte: Sinjusc