Considerando os dados da evolução orçamentária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o judiciário deve chegar ao fim do ano com razoável sobra orçamentária. De acordo com parecer da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF), elaborado em 12 de janeiro de 2012, a evolução orçamentária do TJSC para 2012 apontava para um superávit de pelo menos 24 milhões de reais, além do que havia sido orçado.
Diz o parecer da DOF: “Entretanto, esclareço que o Poder Executivo encaminhou a estimativa da Receita Líquida Disponível no valor de R$ 24.724.672,13 (projeto 1325) superior à previsão efetuada pela DOF, após o TJSC ter concluído os cálculos da fixação de despesa (projetos)”.
Além desse superávit o TJSC chega ao final do ano sem ter utilizado outros 35 milhões de reais que estavam definidos no orçamento para utilização no Plano de Cargos e Salários (PCS), rejeitado pela Administração.
Somadas, as duas cifras chegam a cerca de 60 milhões de reais, o que viabiliza o pagamento do abono e atendimento de outras reivindicações da categoria. Cabe lembrar que a rubrica auxílio-alimentação já comporta em sua previsão o pagamento do abono de natal no final no valor aproximado de 30 milhões de reais. Fonte SINJUSC
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